ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS – MARÇO/02

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de março/02.

PORTARIA Nº 019/2002-SEFAZ
(DOE DE 07.03.02)

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência – UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 7.364 de 20/12/2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/00 a Nov/01 totalizou em 11,04 ( onze inteiros e quatro centésimos) pontos percentuais,

RESOLVE :

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1 de março de 2.002, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT - vigente para o exercício de 2002, será R$ 16,84 (DESSESSEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2.002.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de março de 2.002.

GUILHERME FREDERICO DE MOURA MÜLLER
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: MAR/2002 - PORTARIA Nº 019/2002-SEFAZ

MÊS

1987

1988

1989

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

209725594,957

242,13

45651735,023

230,13

4418676,025

218,13

FEV

179540689,931

241,13

39179347,891

229,13

4418676,025

217,13

MAR

150100343,163

240,13

33222528,957

228,13

3733216,425

216,13

ABR

131057553,624

239,13

28638564,792

227,13

3115504,576

215,13

MAI

108345400,018

238,13

24011311,228

226,13

2806591,785

214,13

JUN

87778913,102

237,13

20386382,649

225,13

2552953,490

213,13

JUL

74376113,166

236,13

17056092,313

224,13

2045620,528

212,13

AGO

72170881,846

235,13

13746441,199

223,13

1588752,746

211,13

SET

67846614,077

234,13

11394031,259

222,13

1228385,573

210,13

OUT

64213480,635

233,13

9188840,255

221,13

903342,749

209,13

NOV

58831661,021

232,13

7222987,430

220,13

656607,432

208,13

DEZ

52124069,058

231,13

5688730,518

219,13

464031,329

207,13

 

MÊS

1990

1991

1992

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

302311,362

206,13

31371,795

194,13

5990,658

182,13

FEV

193690,942

205,13

26099,043

193,13

4771,521

181,13

MAR

112055,845

204,13

24386,632

192,13

3781,810

180,13

ABR

99732,780

203,13

22465,628

191,13

3098,873

179,13

MAI

79339,859

202,13

20626,104

190,13

2587,918

178,13

JUN

75283,862

201,13

18929,644

189,13

2096,075

177,13

JUL

68703,954

200,13

17295,297

188,13

1700,096

176,13

AGO

62009,985

199,13

15730,921

187,13

1403,683

175,13

SET

56073,701

198,13

14050,449

186,13

1141,181

174,13

OUT

49658,988

197,13

12347,582

185,13

924,983

173,13

NOV

43678,018

196,13

10041,607

184,13

737,405

172,13

DEZ

37478,649

195,13

7692,799

183,13

596,010

171,13

 

MÊS

1993

1994

1995

1996

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

482,722

170,13

19,091

158,13

1,921

146,13

1,573

128,89

FEV

372,668

169,13

13,689

157,13

1,921

145,13

1,573

126,54

MAR

294,208

168,13

9,793

156,13

1,921

144,13

1,573

124,32

ABR

233,597

167,13

6,826

155,13

1,843

143,13

1,573

122,25

MAI

183,434

166,13

4,830

154,13

1,843

142,13

1,573

120,24

JUN

142,246

165,13

3,350

153,13

1,843

141,13

1,573

118,26

JUL

109,255

164,13

2,316

152,13

1,723

140,13

1,473

116,33

AGO

83,608

163,13

2,200

151,13

1,723

139,13

1,473

114,36

SET

63,367

162,13

2,094

150,13

1,723

138,13

1,473

112,46

OUT

47,133

161,13

2,063

149,13

1,640

137,13

1,473

110,60

NOV

34,857

160,13

2,025

148,13

1,640

134,25

1,473

108,80

DEZ

26,044

159,13

1,965

147,13

1,640

131,47

1,473

107,00

 

MES

1997

1998

1999

2000

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

1,431

105,27

1,356

81,98

1,334

56,89

1,225

34,59

FEV

1,431

103,60

1,356

79,85

1,334

54,51

1,225

33,14

MAR

1,431

101,96

1,356

77,65

1,334

51,18

1,225

31,69

ABR

1,431

100,30

1,356

75,94

1,334

48,83

1,225

30,39

MAI

1,431

98,72

1,356

74,31

1,334

46,81

1,225

28,90

JUN

1,431

97,11

1,356

72,71

1,334

45,14

1,225

27,51

JUL

1,431

95,51

1,356

71,01

1,334

43,48

1,225

26,20

AGO

1,431

93,92

1,356

69,53

1,334

41,91

1,225

24,79

SET

1,431

92,33

1,356

67,04

1,334

40,42

1,225

23,57

OUT

1,431

90,66

1,356

64,10

1,334

39,04

1,225

22,28

NOV

1,431

87,62

1,356

61,47

1,334

37,65

1,225

21,06

DEZ

1,431

84,65

1,356

59,07

1,334

36,05

1,225

19,86

 

MES

2001

2002

2003

2004

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

       
JAN

1,1104

18,59

1,0000

2,25

       
FEV

1,1104

17,57

1,0000

1,00

       
MAR

1,1104

16,31

1,0000

0,00

       
ABR

1,1104

15,12

1,0000

         
MAI

1,1104

13,78

1,0000

         
JUN

1,1104

12,51

1,0000

         
JUL

1,1104

11,01

1,0000

         
AGO

1,1104

9,41

1,0000

         
SET

1,1104

8,09

1,0000

         
OUT

1,1104

6,56

1,0000

         
NOV

1,1104

5,17

1,0000

         
DEZ

1,1104

3,78

1,0000

         

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000 (HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE FEVEREIRO/2002, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01/03/2002, 1,25%

- UPFMT R$ 16,84
- BOLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 16,84
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 16,84

Índice Geral Índice Boletim