portariasefaz011-09-2002.htm

ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - FEVEREIRO/02

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de fevereiro/02.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei nº 7.364, de 20.12.2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/00 a Nov/01 totalizou em 11,04 (onze inteiros e quatro centésimos) pontos percentuais, resolve:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de fevereiro de 2002, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT - vigente para o exercício de 2002, será R$ 16,84 (DESSESSEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetaria-mente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2.002.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT,
01 de fevereiro de 2002.

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: FEV/2002
PORTARIA Nº 011/2002-SEFAZ

MES	1987		1988		1989
MES	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	209725594,957	240,88	45651735,023	228,88	4418676,025	216,88
FEV	179540689,931	239,88	39179347,891	227,88	4418676,025	215,88
MAR	150100343,163	238,88	33222528,957	226,88	3733216,425	214,88
ABR	131057553,624	237,88	28638564,792	225,88	3115504,576	213,88
MAI	108345400,018	236,88	24011311,228	224,88	2806591,785	212,88
JUN	87778913,102	235,88	20386382,649	223,88	2552953,490	211,88
JUL	74376113,166	234,28	17056092,313	222,88	2045620,528	210,88
AGO	72170881,846	233,88	13746441,199	221,88	1588752,746	209,88
SET	67846614,077	232,88	11394031,259	220,88	1228385,573	208,88
OUT	64213480,635	231,88	9188840,255	219,88	903342,749	207,88
NOV	58831661,021	230,88	7222987,430	218,88	656607,432	206,88
DEZ	52124069,058	229,88	5688730,518	217,88	464031,329	205,88

MES	1990		1991		1992
MES	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	302311,362	204,88	31371,795	192,88	5990,658	180,88
FEV	193690,942	203,88	26099,043	191,88	4771,521	179,88
MAR	112055,845	202,88	24386,632	190,88	3781,810	178,88
ABR	99732,780	201,88	22465,628	189,88	3098,873	177,88
MAI	79339,859	200,88	20626,104	188,88	2587,918	176,88
JUN	75283,862	199,88	18929,644	187,88	2096,075	175,88
JUL	68703,954	198,88	17295,297	186,88	1700,096	174,88
AGO	62009,985	197,88	15730,921	185,88	1403,683	173,88
SET	56073,701	196,88	14050,449	184,88	1141,181	172,88
OUT	49658,988	195,88	12347,582	183,88	924,983	171,88
NOV	43678,018	194,88	10041,607	182,88	737,405	170,88
DEZ	37478,649	193,88	7692,799	181,88	596,010	169,88

MES	1993		1994		1995		1996
MES	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C.M.	JUROS
JAN	482,722	168,88	19,091	156,88	1,921	144,88	1,573	127,64
FEV	372,668	167,88	13,689	155,88	1,921	143,88	1,573	125,29
MAR	294,208	166,88	9,793	154,88	1,921	142,88	1,573	123,07
ABR	233,597	165,88	6,826	153,88	1,843	141,88	1,573	121,00
MAI	183,434	164,88	4,830	152,88	1,843	140,88	1,573	118,99
JUN	142,246	163,88	3,350	151,88	1,843	139,88	1,573	117,01
JUL	109,255	162,88	2,316	150,88	1,723	138,88	1,473	115,08
AGO	83,608	161,88	2,200	149,88	1,723	137,88	1,473	113,11
SET	63,367	160,88	2,094	148,88	1,723	136,88	1,473	111,21
OUT	47,133	159,88	2,063	147,88	1,640	135,88	1,473	109,35
NOV	34,857	158,88	2,025	146,88	1,640	133,00	1,473	107,55
DEZ	26,044	157,88	1,965	145,88	1,640	130,22	1,473	105,75

MES	1997		1998		1999		2000
MES	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,431	104,02	1,356	80,73	1,334	55,64	1,225	33,34
FEV	1,431	102,35	1,356	78,60	1,334	53,26	1,225	31,89
MAR	1,431	100,71	1,356	76,40	1,334	49,93	1,225	30,44
ABR	1,431	99,05	1,356	74,69	1,334	47,58	1,225	29,14
MAI	1,431	97,47	1,356	72,06	1,334	45,56	1,225	27,65
JUN	1,431	95,86	1,356	71,46	1,334	43,89	1,225	26,26
JUL	1,431	94,26	1,356	69,76	1,334	42,23	1,225	24,95
AGO	1,431	92,67	1,356	68,28	1,334	40,66	1,225	23,54
SET	1,431	91,08	1,356	65,79	1,334	39,17	1,225	22,32
OUT	1,431	89,41	1,356	62,85	1,334	37,79	1,225	21,03
NOV	1,431	86,37	1,356	60,22	1,334	36,40	1,225	19,81
DEZ	1,431	83,40	1,356	57,82	1,334	34,80	1,225	18,61

MES	2001		2002		2003	2004
MES	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,1104	17,34	1,0000	1,00
FEV	1,1104	16,32	1,0000	0,00
MAR	1,1104	15,06	1,0000
ABR	1,1104	13,87	1,0000
MAI	1,1104	12,53	1,0000
JUN	1,1104	11,26	1,0000
JUL	1,1104	9,76	1,0000
AGO	1,1104	8,16	1,0000
SET	1,1104	6,84	1,0000
OUT	1,1104	5,31	1,0000
NOV	1,1104	3,92	1,0000
DEZ	1,1104	2,53	1,0000

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.