ASSUNTOS DIVERSOS
TAXAS DE SERVIÇOS DO DETRAN - NOVA TABELA - EXERCÍCIO DE 2002
RESUMO: A Portaria a seguir transcrita estabelece os valores das taxas de serviços do Detran/MT para o exercício de 2002.
PORTARIA DETRAN Nº 107, de 27.12.01
(DOE de 02.01.02)
Estabelece Tabela de Taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, para o exercício 2002, com valores em reais, estabelecida pela Lei nº 6.996, de 30 de dezembro de 1997, e alterado pela Lei nº 7.095, de 30 de dezembro de 1998.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 7.364, de 20 de dezembro de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º - Os valores das taxas de serviços do Detran/MT para o exercício de 2002 são os constantes no Anexo desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2002.
Registrada,
Publicada,
Cumpra-se.
Detran-MT, em Cuiabá, 27 de dezembro de 2001.
Engº Luis Carlos de Freitas
Presidente do Detran/MT
ANEXO PORTARIA Nº 107/2001/GP
Código |
Descrição |
Valor em R$ |
2000 |
AUTORIZAÇÃO PARA PLACA DE EXPERIÊNCIA |
60,00 |
2002 |
AUTORIZAÇÃO PARA LACRE DE VEÍCULOS DE OUTRAS UFS |
13,30 |
2004 |
AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PLACAS PARA VEÍC. DE OUTRAS |
13,30 |
2006 |
AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DE CHASSI |
53,00 |
2007 |
AUTORIZAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE PLAQUETA OU ETIQ. AUTODES |
53,00 |
2008 |
AVERBAÇÃO DE CERTIDÕES |
14,70 |
2010 |
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, BAIXA E OUTRAS |
37,00 |
2012 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTA |
22,70 |
2014 |
EMISSÃO DE CRV COM NF-CRV ATÉ 30 DIAS E CRLV ATUALIZADO |
60,00 |
2018 |
EMISSÃO DE CRV COM NF-CRV APÓS 30 DIAS E CRLV VENCIDO |
80,00 |
2020 |
BAIXA DEFINITIVA DE VEÍCULOS POR SINISTRO |
33,40 |
2022 |
EMISSÃO DE EXTRATO |
6,60 |
2024 |
INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE GRAVAME-50 UFIRS |
64,00 |
2026 |
EMISSÃO DE DOC PROVISÓRIOS DE PORTE OBRIGATÓRIO-DPPO |
40,00 |
2028 |
CANCELAMENTO DO REGISTRO INICIAL DO VEÍCULO |
33,00 |
2030 |
LAUDO DE VISTORIA E DECALQUE DE VEÍCULOS |
13,00 |
2032 |
LICENCIAMENTO ANUAL ATÉ O VENCIMENTO |
53,00 |
2034 |
LICENCIAMENTO ANUAL APÓS O VENCIMENTO |
80,00 |
2038 |
REEMISSÃO DE CRV-CRLV POR ERRO DO REQUERENTE |
26,70 |
2040 |
REGISTRO DE FOTOCÓPIA DO CRVL |
5,30 |
2046 |
RESERVA DE PLACA |
66,00 |
2048 |
SOLICITAÇÃO DE BUSCA DE PROCESSO |
13,30 |
2054 |
VISTORIA DOMICILIAR |
26,70 |
2056 |
VISTORIA DOMICILIAR PARA FROTISTA POR VEIC. MÍNIMO 5 VEÍC. |
13,30 |
2058 |
COMUNICAÇÃO DE VENDA SOMENTE PARA BLOQUEIO DO LICENCIAME |
13,30 |
2062 |
CREDENCIAMENTO INICIAL DE DESPACHANTE |
401,00 |
2064 |
CREDENCIAMENTO INICIAL DE PREPOSTO DE DESPACHANTE |
200,00 |
2066 |
CREDENCIAMENTO INICIAL DE FABRICANTES DE PLACAS |
401,00 |
2068 |
CREDENCIAMENTO INICIAL DE EMPRESAS DE GUINCHOS |
401,00 |
2070 |
RENOVAÇÃO ANUAL DO CREDENCIAMENTO PARA DESPACHANTES |
107,00 |
2072 |
RENOVAÇÃO ANUAL DO CREDENCIAMENTO PARA PREPOSTO DE DESPA | 53,00 |
2074 |
RENOVAÇÃO ANUAL DO CREDENCIAMENTO DE FABRICANTES DE PLAC |
107,00 |
2076 |
RENOVAÇÃO ANUAL DE EMPRESA DE GUINCHOS |
107,00 |
2078 |
EMISSÃO DE CRACHÁ PARA CREDENCIADO (UNITÁRIO) |
11,30 |
2080 |
2ª VIA DE CRACHÁ PARA CREDENCIADO |
22,70 |
2082 |
CREDENCIAMENTO INICIAL DE OFICINA MECÂNICA |
133,00 |
2084 |
RENOVAÇÃO ANUAL DO CREDENCIAMENTO DE OFICINA MECÂNICA |
107,00 |
2086 |
REGISTRO DE LIVRO DE CONT. DE OFI. MECÂNICA E PLACA DE EXP. |
40,00 |
3000 |
PRIMEIRA HABILITAÇÃO |
66,00 |
3002 |
SEGUNDA VIA |
42,00 |
3004 |
REGISTRO DE ESTRANGEIRO |
42,00 |
3006 |
REGISTRO DE OUTRA UF |
42,00 |
3008 |
RENOVAÇÃO DE EXAMES |
42,00 |
3010 |
MUDANÇA DE CATEGORIA |
76,00 |
3012 |
INCLUSÃO DE CATEGORIA |
76,00 |
3014 |
ALTERAÇÃO DE DADOS |
42,00 |
3016 |
REABILITAÇÃO |
89,00 |
3018 |
TROCA PARA CNH |
42,00 |
3020 |
CURSOS DE FORMAÇÃO OU RECICLAGEM DE CONDUTORES (VALOR HS) |
2,00 |
3022 |
REEXAME TEÓRICO |
18,70 |
3024 |
REEXAME PRÁTICO |
22,70 |
3026 |
CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO |
10,00 |
3028 |
CADASTRAMENTO DE INSTRUTOR ESPECIAL OU AUTÔNOMO |
34,00 |
3030 |
LICENÇA DE APREDIZAGEM (RENOVAÇÃO) |
18,70 |
3032 |
EXAME MÉDICO |
34,00 |
3034 |
EXAME POR JUNTA MÉDICA |
58,00 |
3036 |
EXAME PSICOTÉCNICO |
43,00 |
3038 |
REEXAME PSICOTÉCNICO PARA INAPTO TEMPORÁRIO |
18,70 |
3040 |
EXAME MÉDICO OU PSICOTÉCNICO EM GRAU DE RECURSO |
58,00 |
3042 |
AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES |
76,00 |
3044 |
REMISSÃO POR ERRO DO REQUERENTE |
42,00 |
3046 |
REENTRADA DE PROCESSO DEVOLVIDO POR INCORREÇÃO DO REQUER. |
42,00 |
3048 |
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO ANUAL DE MED., PSICO., DIR., INSTR., |
321,00 |
3050 |
ALTERAÇÃO NO REGISTRO DE AUTO ESCOLA |
160,00 |
3052 |
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO ANUAL DE AUTO ESCOLAS |
428,00 |
3054 |
CREDENCIAMENTO INICIAL DE MED., PSICO., DIRET., INSTRUTORES |
642,00 |
3056 |
CREDENCIAMENTO INICIAL PARA AUTO ESCOLAS |
856,00 |
3058 |
EMISSÃO DE CRACHÁ PARA CREDENCIAMENTO (UNITÁRIO) |
11,30 |
3060 |
2ª VIA DE CRACHÁ PARA CREDENCIAMENTO |
22,70 |
3062 |
EMISSÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO |
21,10 |
3064 |
TRANSFERÊNCIA DE PROCESSO ENTRE AUTO ESCOLA OU CIRETRANS |
33,40 |
4002 |
CONSULTA POR TELEX-FAX |
20,00 |
4016 |
ESTADIA NO PÁTIO PARA VEÍCULOS DE 2 OU 3 RODAS |
6,60 |
4018 |
ESTADIA NO PÁTIO VEÍCULOS DE 4 OU MAIS RODAS |
13,30 |
4024 |
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA |
80,00 |
4026 |
CÓPIA DE PROJETO DE ENGENHARIA |
53,00 |
4030 |
2ª VIA DE CERTIFICADO DE DIRETOR OU INSTRUTOR DE AUTO ESC. |
6,60 |
4032 |
PROJETO DE SINALIZAÇÃO PARA PARTICULARES |
401,00 |
5000 |
COMPLEMENTAÇÃO DE TAXAS |
0,00 |