ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS – SUCATA – ALTERAÇÕES
RESUMO: Incluído item na Lista de Preços Mínimos relativos a sucata.
PORTARIA N ° 009, de
28.01.02
(DOE de 30.01.02)
" Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 055/2001-Sefaz ."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE :
Art. 1º - Incluir na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 055/2001-Sefaz, de 21/07/2001, o item abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
| SUCATA | |||
| Sucata de Vidro | Quilo |
901385 |
0,05 |
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2002.
Guilherme Frederico de Moura Müller
Secretário de Estado de Fazenda