ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS – SOJA – ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados itens na Lista de Preços Mínimos relativos a soja.

PORTARIA SEFAZ N ° 008, de 25.01.02
 (DOE de 30.01.02)

" Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz ."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28/09/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaç ão, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2002.

Guilherme Frederico de Moura Müller
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 008/2002-SEFAZ