RESUMO: Alterados valores, bem como excluidos alguns códigos constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a pneu.

PORTARIA SAT Nº 1.447, de 18.11.02
(DOE de 19.11.02)

"Altera valores e exclui códigos da Pauta de Referência Fiscal."

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: PNEU (Nacional e Importado).

2º) Excluir os seguintes códigos do produto PNEU: Pneu Goodyear (36122, 36135, 36203, 36345, 36377, 36441, 36486, 36535, 36582), Pneu Hankok (45285, 45415, 45759, 46105, 46152), Pneu Fate (41990, 42001, 42050, 42068, 42070, 42081, 42123, 42136, 42164, 42280, 42354, 42361, 42393, 42448, 42450, 42502, 42515, 42528, 42530, 42543, 42560).

3º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 25 de novembro de 2002.

Campo Grande, 18 de novembro de 2002.

José Ricardo Pereira Cabral
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO