ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a gado bovino e bubalino e milho.

PORTARIA SAT Nº 1.442, de 31.10.02
(DOE de 01.11.02)

"Altera valores na Pauta de Referência Fiscal".

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987,

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: GADO e MILHO.

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 04 de novembro de 2002.

Campo Grande, 31 de outubro de 2002.

José Ricardo Pereira Cabral
Superintendente de Admnistração Tributária

Anexo da Portaria SAT nº 1.442/02

00670

GADO
(Portaria SAT nº 1.442/02 substitui nº 1.439/02, a partir de: 04.11.02)
 
00734 GADO BOVINO - Operação interna
00758 Macho magro acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 770,00
15472 Boi gordo ar 55, 00
00746 Macho gordo para abate(inclusive touruno) cb 990,00
21640 Novilho precoce cb 825,00
26541 Novilho para abate de 12 a 24 meses cb 880,00
26564 Novilho para abate de 24 a 36 meses cb 880,00
00850 Vaca de cria solteira cb 500,00
00849 Vaca magra (boiadeira) cb 425,00
15484 Vaca gorda ar 50,00
00837 Vaca gorda cb 650,00
21658 Novilha precoce cb 600,00
26528 Novilha para abate de 12 a 24 meses cb 600,00
21098 Novilha para abate de 24 a 36 meses cb 600,00
 
16190 GADO BOVINO (Operação interestadual)
18747 Macho magro acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 798,00
18750 Boi gordo ar 57,00
16202 Macho gordo para abate(inclusive touruno) cb 1.026,00
26552 Novilho para abate de 12 a 24 meses cb 912,00
26576 Novilho para abate de 24 a 36 meses cb 912,00
18875 Vaca magra (boiadeira) cb 433,00
18888 Vaca gorda ar 51,00
16210 Vaca gorda cb 663,00
26530 Novilha para abate de 12 a 24 meses cb 612,00
23771 Novilha para abate de 24 a 36 meses cb 612,00
 
00925 BUBALINO
14709 Fêmea de 12 a 18 meses cb 425,00
14710 Fêmea de 18 a 36 meses cb 650,00
15621 Fêmea para abate ar 50,00
00944 Fêmea para abate cb 1.000,00
00968 Fêmea para cria cb 900,00
14722 Fêmea com cria cb 1.250,00
14734 Macho de 12 a 18 meses cb 475,00
14746 Macho de 18 a 36 meses cb 700,00
15633 Macho para abate ar 50,00
00932 Macho para abate cb 1.100,00
00956 Macho para cria cb 1.000,00
 
00454 MILHO
(Portaria SAT nº 1.442/02 substitui nº 1.439/02, a partir de: 04.11.02)
 
Milho (Op. Interna)
06205 Milho debulhado kg 0,36
00466 Milho debulhado sc 60 kg 21,60
 

00478

Milho em espiga carro 216,00
 
Milho (Op.Interestadual)
53218 Milho debulhado kg 0,46
53224 Milho debulhado sc 60 kg 27,60
53231 Milho em espiga carro 276,00

 

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