ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados valores da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto gado bovino.

PORTARIA SAT Nº 1.433, de 20.09.02
(DOE de 23.09.02)

"Alterar valores na Pauta de Referência Fiscal".

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987, resolve:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: GADO BOVINO.

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 25 de setembro de 2002.

Campo Grande, 20 de setembro de 2002.

José Ricardo Pereira Cabral
Superintendente de Administração Tributária

Anexo da Portaria SAT nº 1.433/02

(Portaria SAT nº 1.433/02 substitui nº 1.421/02, a partir de: 25.09.02)

00734

GADO BOVINO - Operação interna

00795

Bezerro até 12 meses

cb

333,00

14582

Bezerro acima 12 meses controlado(*)

cb

800,00

22495

Macho de 12 a 24 meses

cb

405,00

00760

Macho de 24 a 36 meses

cb

500,00

23150

Macho até 36 meses registrado(*)

cb

1.050,00

00758

Macho magro - acima de 36 meses
(inclusive touruno)

cb

688,00

14594

Touro reprodutor controlado(*)

cb

1.900,00

14601

Touro reprodutor registrado(*)

cb

2.470,00

00814

Touro repr. rç. zebu sem controle

cb

1.520,00

00826

Touro repr. rç. européia leiteira

cb

2.140,00

15472

Boi gordo

ar

47,50

00746

Macho gordo para abate
(inclusive touruno)

cb

855,00

21640

Novilho precoce

cb

712,50

26541

Novilho para abate de 12 a 24 meses

cb

760,00

26564

Novilho para abate de 24 a 36 meses

cb

760,00

00917

Bezerra até 12 meses

cb

240,00

14613

Bezerra acima 12 meses controlada (*)

cb

570,00

00905

Novilha de 12 a 24 meses

cb

335,00

00898

Novilha de 24 a 36 meses

cb

375,00

23162

Novilha até 36 meses registrada(*)

cb

700,00

00850

Vaca de cria solteira

cb

435,00

00874

Vaca solteira raça não zebu

cb

740,00

14625

Vaca solteira controlada (*)

cb

1.155,00

14637

Vaca solteira registrada (*)

cb

1.380,00

14649

Vaca com cria controlada {*)

cb

1.500,00

14650

Vaca com cria registrada (*)

cb

1.700,00

00867

Vaca com cria até 6 meses

cb

570,00

00886

Vaca com cria até 6 meses rç ñ zebu

cb

1.350,00

00849

Vaca magra (boiadeira)

cb

370,00

15484

Vaca gorda

ar

43,50

00837

Vaca gorda

cb

565,50

21658

Novilha precoce

cb

522,00

26528

Novilha para abate de 12 a 24 meses

cb

522,00

21098

Novilha para abate de 24 a 36 meses

cb

522,00

16190

GADO BOVINO (Operação interestadual)

18706

Bezerro até 12 meses

cb

354,00

23757

Macho de 12 a 24 meses

cb

430,00

23764

Macho de 24 a 36 meses

cb

530,00

18747

Macho magro acima de 36 meses
(inclusive touruno)

cb

730,00

(*) Códigos e valores utilizados para operações interna e interestadual.
(Portaria SAT nº 1.433/02 substitui nº 1.421/02, a partir de: 25.09.02)

18762

Touro repr. rç. zebu sem controle

cb

1.660,00

18779

Touro repr. rç. européia leiteira

cb

2.300,00

18750

Boi gordo

ar

50,50

16202

Macho gordo para abate
(inclusive touruno)

cb

909,00

26552

Novilho para abate de 12 a. 24 meses

cb

808,00

26576

Novilho para abate de 24 a 36 meses

cb

808,00

18802

Bezerra até 12 meses

cb

250,00

18815

Novilha de 12 a 24 meses

cb

350, 00

18822

Novilha de 24 a 36 meses

cb

391,00

18830

Vaca de cria solteira

cb

455,00

18843

Vaca solteira raça não zebu

cb

774,00

18856

Vaca com cria até 6 meses

cb

592,00

18869

Vaca com cria até 6 meses rç ñ zebu

cb

1.410,00

18875

Vaca magra (boiadeira)

cb

387,00

18888

Vaca gorda

ar

45,50

16210

Vaca gorda

cb

591,50

26530

Novilha para abate de 12 a 24 meses

cb

546,00

23771

Novilha para abate de 24 a 36 meses

cb

546,00

 

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