ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a gado.
PORTARIA SAT Nº 1.415, DE 09.08.02
(DOE de 12.08.02)
"Alterar valores na Pauta de Referência Fiscal."
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987,
RESOLVE:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: GADO.
2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 14 de agosto de 2002.
Campo Grande, 09 de agosto de 2002.
José Ricardo Pereira Cabral
Superintendente de Administração Tributária
Anexo da Portaria SAT nº 1.415/02
00734 GADO BOVINO - Operação interna |
||
| 15472 Boi gordo | ar | 43,00 |
| 00746 Macho gordo para abate (inclusive touruno) | cb | 774,00 |
| 21640 Novilho precoce | cb | 645,00 |
| 26541 Novilho para abate de 12 a 24 meses | cb | 688,00 |
| 26564 Novilho para abate de 24 a 36 meses | cb | 688,00 |
| 15484 Vaca gorda | ar | 39,50 |
| 00837 Vaca gorda | cb | 513,50 |
| 21658 Novilha precoce | cb | 474,00 |
| 26528 Novilha para abate de 12 a 24 meses | cb | 474,00 |
| 21098 Novilha para abate de 24 a 36 meses | cb | 474,00 |
| 16190 GADO BOVINO - Operação interestadual | ||
| 18750 Boi gordo | ar | 46,00 |
| 16202 Macho gordo para abate (inclusive touruno) | cb | 828,00 |
| 26552 Novilho para abate de 12 a 24 meses | cb | 736,00 |
| 26576 Novilho para abate de 24 a 36 meses | cb | 736,00 |
| 18888 Vaca gorda | ar | 42,00 |
| 16210 Vaca gorda | cb | 546,00 |
| 26530 Novilha para abate de 12 a 24 meses | cb | 504,00 |
| 23771 Novilha para abate de 24 a 36 meses | cb | 504,00 |