ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a madeira.
PORTARIA SAT Nº 1.401, de 20.06.02
(DOE de 21.06.02)
"Alterar valores e incluir código na Pauta de Referência Fiscal."
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referância Fiscal relativo ao produto: Madeira.
2º) Incluir código ao produto: Madeira - Pinus, Eucalipto e Similares 53199 Madeira Serrada - 4 faces (aparelhada) m3 R$ 90,00.
3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 21 de junho de 2002.
Campo Grande, 20 de junho de 2002.
José Ricardo Pereira Cabral
Superintendente de Administração Tributária
Anexo da Portaria SAT Nº 1.401/02
01152 | Madeira | |||
(Portaria SAT nº 1.401/02 substitui nº 1.378/02, a partir de: 21.06.02) | ||||
MADEIRA BRUTA - para cerca | ||||
16618 | OUTRAS MADEIRAS | |||
16641 | Esteio acima 3,30 (in natura) | m | 10,00 | |
16623 | Firme até 2,50 m com mais de 17 cm de diâmetro (in natura) | un | 25,00 | |
16654 | Lasca ou roliço até 2,20 m (in natura) | dz | 26,00 | |
16635 | Palanque até 3,30 m (in natura) | un | 24,00 | |
MADEIRA BRUTA E/OU SIMPLESMENTE SERRADA | ||||
02390 | PINUS, EUCALIPTO E SIMILARES | |||
15985 | Serrada - 4 faces (bruta) | m3 | 73,00 | |
53199 | Serrada - 4 faces (aparelhada) | m3 | 90,00 | |
16583 | Pontalete eucalipto e sim. (in natura) | mst | 15,00 | |
Poste de eucalipto | ||||
20825 | Poste de eucalipto tratado (leve) | m | 7,00 | |
20843 | Poste de eucalipto tratado (médio) | m | 8,00 | |
23412 | Poste de eucalipto tratado (pesado) | m | 11,00 |