ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL- ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao gado bovino.
PORTARIA SAT Nº 1.398, DE 31.05.02
(DOE de 03.06.02)
"Alterar valores na Pauta de Referência Fiscal"
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: GADO BOVINO.
2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 03 de junho de 2002.
Campo Grande, 31 de maio de 2002.
José Ricardo Pereira Cabral
Superintendente de Administração Tributária
Anexo da Portaria SAT nº 1.398/02
00670 |
GADO |
||
(Portaria SAT nº 1.398/02 substitui nº 1.393/02, a partir de: 03.06.02). |
|||
00734 |
GADO BOVINO - Operação interna |
||
15472 |
Boi gordo |
ar |
41,00 |
00746 |
Macho gordo para abate (inclusive touruno) |
cb |
738,00 |
21640 |
Novilho precoce |
cb |
615,00 |
26541 |
Novilho para abate de 12 a 24 meses |
cb |
656,00 |
26564 |
Novilho para abate de 24 a 36 meses |
cb |
656,00 |
15484 |
Vaca gorda |
ar |
37,50 |
00837 |
Vaca gorda |
cb |
487,50 |
21658 |
Novilha precoce |
cb |
450,00 |
26528 |
Novilha para abate de 12 a 24 meses |
cb |
450,00 |
21098 |
Novilha para abate de 24 a 36 meses |
cb |
450,00 |
16190 |
GADO BOVINO (Operação interestadual) |
||
18750 |
Boi gordo |
ar |
44,00 |
16202 |
Macho gordo para abate (inclusive touruno) |
cb |
792,00 |
26552 |
Novilho para abate de 12 a 24 meses |
cb |
704,00 |
26576 |
Novilho para abate de 24 a 36 meses |
cb |
704,00 |
18888 |
Vaca gorda |
ar |
40,00 |
16210 |
Vaca gorda |
cb |
520,00 |
26530 |
Novilha para abate de 12 a 24 meses |
cb |
480,00 |
23771 |
Novilha para abate de 24 a 36 meses |
cb |
480,00 |