ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a cerveja e gado bovino.

PORTARIA SAT Nº 1.393, DE 16.05.02
(DOE de 17.05.02)

    "Alterar valores na Pauta de Referência Fiscal".

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987,

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo aos produtos: "BEBIDAS I (Cerveja) e GADO BOVINO".

2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 17 de maio de 2002.

Campo Grande, 16 de maio de 2002.

José Ricardo Pereira Cabral
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO DA PORTARIA Nº 1.393/02

03125 BEBIDAS I - (ÁGUA MINERAL, CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE)
(Portaria SAT nº 1.393/02 substitui nº 1.381/02, a partir de: 17.05.02).
Cerveja - Lata/Long Neck até 400 ml
25422 Cerveja Antárctica/Bavária/Bohemia lata/Long Neck 0,85
25435 Cerveja Brahma lata/Long Neck 0,88
25448 Cerveja Skol lata/Long Neck 0,90
25770 Cerveja Skol - 473ml lata 1,12
25454 Cerveja Schincariol lata/Long Neck 0,82
25467 Cerveja Kaiser lata/Long Neck 0,82
25470 Cerveja Outras marcas lata/Long Neck 0,71
00670 GADO
(Portaria SAT nº 1.393/02 substitui nº 1.369/01, a partir de: 17.05.02).
00758 Macho magro acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 588,00
15472 Boi gordo ar 42,00
00746 Macho gordo para abate (inclusive touruno) cb 756,00
21640 Novilho precoce cb 630,00
26541 Novilho para abate de 12 a 24 meses cb 672,00
26564 Novilho para abate de 24 a 36 meses cb 672,00
00849 Vaca magra (boiadeira) cb 328,00
15484 Vaca gorda ar 38,50
00837 Vaca gorda cb 500,50
21658 Novilha precoce cb 462,00
26528 Novilha para abate de 12 a 24 meses cb 462,00
21098 Novilha para abate de 24 a 36 meses cb 462,00
16190 GADO BOVINO (Operação interestadual)
18747 Macho magro acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 630,00
18750 Boi gordo ar 45,00
16202 Macho gordo para abate (inclusive touruno) cb 810,00
26552 Novilho para abate de 12 a 24 meses cb 720,00
26576 Novilho para abate de 24 a 36 meses cb 720,00
18875 Vaca magra (boiadeira) cb 344,00
18888 Vaca gorda ar 40,50
16210 Vaca gorda cb 526,50
26530 Novilha para abate de 12 a 24 meses cb 486,00
23771 Novilha para abate de 24 a 36 meses cb 486,00

 

Índice Geral Índice Boletim