decreto10976-47-2002

RESUMO: O presente Decreto altera o RICMS/MS, trazendo o benefício da isenção do imposto para os produtos fármacos e medicamentos, autoriza a dedução do PIS/Pasep e Cofins nas operações interestaduais para pneumáticos, bem como prorroga a isenção para automóveis táxi.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe deferem o art. 89, VII, da Constituição do Estado, e o art. 314 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997,

Art. 1º - O caput do art. 32-A do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 32-A - Ficam isentas, até 31 de julho de 2005, as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Subanexo VIII a este Anexo, destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e as suas fundações públicas (Convênio ICMS nº 87/02).".

Art. 2º - Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998:

"XI - gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado.";

Art. 64-A - Nas operações interestaduais realizadas com os produtos classificados nas posições 40.11 - Pneumáticos Novos de Borracha e 40.13 - Câmaras-de-ar de Borracha, da TIPI, promovidas por estabelecimentos fabricantes e importadores, da base de cálculo do ICMS deve ser deduzido o valor das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS referente às operações subseqüentes, cobradas englobadamente na respectiva operação (CONVÊNIO ICMS nº 127/02).

§ 1º - A dedução deve corresponder ao valor obtido pela aplicação de 5,19% sobre a base de cálculo de origem.

§ 2º - O documento fiscal que acobertar as operações indicadas neste artigo, além das demais indicações previstas na legislação tributária, deve conter:

II - no campo "Informações Complementares", a expressão "Base de Cálculo com dedução do PIS COFINS", seguida da expressão "Convênio ICMS nº 127/02".

§ 3º - A dedução de que trata este artigo deve ser aplicada somente na vigência da Lei Federal nº 10.485, de 03 de julho de 2002.".

Art. 3º - Ficam acrescentados os seguintes produtos ao Subanexo VIII ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998:

Art. 4º - A expressão "pintos e marrecos de um dia", contida no inciso II do "caput" do art. 29 do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, fica substituída pela expressão "aves de um dia, exceto as ornamentais".

Art. 5º - É dada nova redação ao texto do Subanexo VIII ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, que fica publicado juntamente com este Decreto.

Art. 6º - Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2003, o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 10.442, de 30 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS às operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 14 de outubro de 2002.

REGULAMENTO DO ICMS (DECRETO Nº 9.203, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998)
ANEXO I
DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (Redação dada pelo art. 5º do Decreto nº ______de___ de outubro de 2002)

FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
(art. 32-A do Anexo I - Convênio ICMS nº 87/02)

ITENS	FÁRMACOS	NBM/SH FÁRMACOS	MEDICAMENTOS	NBM/SH MEDICAMENTOS
1	Acetato de Ciproterona	2937.29.31	Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido)	3003.39.39/3004.39.39
2	Acetato de Desmopressina	2937.99.90	Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml)	3003.39.29/3004.39.29
3	Acetato de Fludrocortisona	2937.22.90	Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido	3003.39.99 3004.39.99
4	Acetato de Glatiramer	2922.49.90	Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha	3003.90.49/3004.90.39
5	Acetato de Goserelina	2937.90.90	Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola)	3003.39.26/3004.39.27
5	Acetato de Goserelina	2937.90.90	Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração)	3003.39.26/3004.39.27
6	Acetato de Lanreotida	2934.90.90	Acetato de Lanreotida 30 mg por frasco/ampola	3003.90.89/3004.90.79
7	Acetato de Leuprolida	2937.90.90	Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco)	3003.39.19/3004.39.19
8	Acitretina	2918.90.99	Acitretina 10 mg - (por cápsula)	3003.90.39/3004.90.29
8	Acitretina	2918.90.99	Acitretina 25 mg - (por cápsula)	3003.90.39/3004.90.29
9	Alendronado Monossódico	2931.00.39	Bifosfonato 10 mg - (por comprimido)	3003.90.69/3004.90.59
10	Alfacacidol	2936.10.00	Alfacacidol 0,25 mcg (comprimidos)	3003.90.19/3004.50.90
10	Alfacacidol	2936.10.00	Alfacacidol 1,0 mcg - (comprimidos)	3003.90.19/3004.50.90
11	Atorvastatina Cálcica	2933.99.49	Atorvastatina 10 mg - por comprimento Atorvastatina 20 mg - por comprimido	3003.90.79/3004.90.69
12	Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg - (comprimidos)	3003.90.76/3004.90.69
13	Bromidrato de Fenoterol	2922.50.99	Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg - dose - aerosol 200 doses - 15 ml - c/ adaptador Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml - aerosol - 10 ml + bocal	3003.90.49/3004.90.39
14	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 32 mcg - suspensão nasal - 120 doses Budesonida 50 mcg - suspensão nasal - 200 doses Budesonida 64 mcg - Suspensão nasal - 120 doses Budesonida 100 mcg - suspensão nasal 200 - doses Budesonida 0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml Budesonida 0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budenosida 0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 100 mcg - pó inalante - 200 doses Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 dosesBudesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60cápsulas, com inalador Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, sem inalador	3003.39.99/3004.39.99
15	Cabergolina	2939.69.90	Cabergolina 0,5 mg - (por comprimido)	3003.90.99/3004.90.99
16	Calcitonina Sintética de Salmão	2937.90.90	Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco)	3003.39.29/3004.39.25
			Calcitonina Sintética de Salmão - 100 UI - spray nasal - (por frasco)
			Calcitonina Sitética de Salmãoi 50 UI - injetável - (por ampola)
			Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)
17	Calcitriol	2936.29.29	Calcitrol 0,25 mcg - (por cápsula)	3003.90.19/3004.50.90
17	Calcitriol	2936.29.29	Calcitrol 1,0 g - injetável - por ampola	3003.90.19/3004.50.90
18	Ciclosporina	2941.90.99	Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml)	3003.90.78/3004.90.68
			Ciclosporina 25 mg - (por cápsula)
			Ciclosporina 50 mg - (por cápsula)
			Ciclosporina 100 mg - (por cápsula)
			Ciclosporina 10 mg - (por cápsula)
19	Cloridrato de Biperideno	2933.39.32	Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido	3003.90.79/3004.90.69
20	Cloridrato de Ciprofloxaci-na	2933.59.19	Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg - por comprimido	3003.90.79/3004.90.69
21	Cloridrato de Donepezil	2933.39.99	Donepezil - 5 mg- por comprimido Donepezil - 10 mg - por comprimido	3003.90.79/3004.90.69
22	Cloridrato de Metadona	2922.31.20	Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml	3003.90.49/ 3004.90.39
23	Cloridrato de Raloxífeno	2934.99.99	Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - (por comprimido)	3003.90.89/3004.90.79
24	Cloridrato de Selegilina	2921.49.90	Selegilina 10 mg - por comprimido Selegilina 5 mg - por comprimido	3003.90.49/3004.90.39
25	Cloridrato de Sevelamer	2934.99.99	Cloridrato de Sevelamer 800 mg - por comprimido Cloridrato de Sevelamer 400 mg - por comprimido	3003.90.89/3004.90.79
26	Cloridrato de Triexifenidila	2933.39.99	Triexifenidila 5 mg - por comprimido	3003.90.79/3004.90.69
27	Cloridrato de Ziprasidona	2933.59.19	Ziprasidona 80 mg - por comprimido Ziprasidona 40 mg - por comprimido	3003.90.79/3004.90.69
28	Cloroquina	2933.49.90	Cloroquina 150 mg - por comprimido	3003.90.79/3004.90.69
29	Clozapina	2933.90.39	Clozapina 100 mg - (por comprimido)	3003.90.79/3004.90.69
29	Clozapina	2933.90.39	Clozapina 25 mg - (por comprimido)	3003.90.79/3004.90.69
30	Danazol	2937.19.90	Danazol 100mg - (por cápsula)	3003.39.39/3004.39.39
31	Deferoxamina	2928.00.90	Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco)	3003.90.58/3004.90.48
32	Dicloridrato de Pramipexol	2934.20.90	Pramipexol 1 mg - por comprimido Pramipexol 0,125 mg - por comprimido Pramipexol 0,25 mg - por comprimido	3003.90.89/3004.90.79
33	Dipropionato de Beclometasona	2937.22.90	Dipripionato de Beclometazona 400 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - nasal - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses Dipropicionato de Beclometasona 250 mcg - spray - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 100 mcg - pó inalante - com dipositivo inalador - 100 doses Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - com dipositivo inalador - 100 doses	3003.39.99/3004.39.99
34	Domase alfa	3002.10.39	Domase alfa 2,5 mg - (por ampola)	3003.90.23/3004.90.13
35	Entacapone	2926.90.99	Entacapone 200 mg - por comprimido	3003.90.59/3004.90.49
36	Eritropoetina Humana Recombinante	3001.20.90	Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)	3001.20.90
			Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante 10.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
37	Filgrastima	3002.10.39	Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco)	3002.10.39
38	Flutamida	2924.29.62	Flutamida 250 mg - por comprimido	3003.90.53/3004.90.43
39	Fostato de Codeína	2939.11.22	Fostato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Fostato de Codeína 30 mg por comprimido Fostato de Codeína 60 mg - por comprimido Fostato de Codeína 30 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml	3003.40.40./3004.40.40
40	Fumarato de Formoterol	2924.29.99	Fumarato de Formoterol 6 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formeterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - aerosol - 5 ml - 50 doses Fumarato de Formeterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsula pó inalante, com inalador Fumarato de Formeterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, com inalador Fumarato de Formeterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante,sem inalador Fumarato de Formeterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador	3003.90.59/3004.90.49
41	Fumarato de Formoterol + Budesonida	2924.29.99/ 2937.29.90	Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200mcg - pó inalatório - 60 doses Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg - pó inalatório - 60 doses	3003.90.99/3004.90.99
42	Fumarato de Quetiapina	2934.99.69	Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido	3003.90.89/3004.90.79
43	Gabapentina	2922.49.90	Gabapentina 300 mg - por comprimido Gabapentina 400 mg - por comprimido	3003.90.49/3004.90.39
44	Hidróxido de Ferro Endovenoso	2821.10.30	Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco)	3003.90.99/3004.90.99
45	Hidroxiuréia	2928.00.90	Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula	3003.90.99/3004.90.99
46	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I - injetável - (por frasco/ampola)	3003.90.29/3004.90.19
47	Imunoglobulina da Hepatite B	3002.10.23	Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg - injetável - por frasco Imuglobina da Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco	3002.10.23
48	Imunoglobulina Humana	3002.10.35	Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg - injetável - (por frasco)	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - injetável - (por frasco)
49	Infliximab	3002.10.29	Infliximab 10 mg - injetável - por ampola de 1 ml	3002.10.29
50	Interferon Beta 1a	3002.10.36	Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)	3002.10.36
			Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - injetável - (por seringa pré-preenchida)
			Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - (por seringa pré-preenchida)
			Interferon Beta 1a 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + seringa/agulha por frasco/ampola
51	Interferon Beta 1b	3002.10.36	Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)	3002.10.36
52	Isotretinoína	2936.21.19	Isotretinoína 20 mg - uso oral - por cápsula	3003.90.19/3004.50.90
52	Isotretinoína	2936.21.19	Isotretinoína 10 mg - uso oral - por cápsula	3003.90.19/3004.50.90
53	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)	3003.90.79/3004.90.69
54	Leflunomide	2934.99.99	Leflunomide 100 mg - por comprimido Leflunomide 20 mg - por comprimido	3003.90.89/3004.90.79
55	Lenograstima	3002.10.39	Lenograstima - 33,6 mUI - injetável - (por frasco)	3002.10.39
56	Levodopa + Carbidopa	2937.39.11/ 2928.00.20	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - Liberação lenta ou dispersível - por cápsula ou comprimido Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido	3003.39.93/3004.39.93
57	Levodopa + Cloridrato de Benserazida	2937.39.11/ 2928.00.90	Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou dispersível - por cápsula ou comprimento	3003.39.93/3004.39.93
58	Levotiroxina Sódica	2937.40.10	Levotiroxina Sódica150mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 50 mcg por comprimido Levotiroxina Sódica 100 mcg por comprimido	3003.39.81/3004.39.81
59	Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática	3001.20.90	Enzimas Pancreáticas - 4.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula)	3003.90.29/3004.90.19
			Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lípase, amilase, prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib Entérica (lipase, amilase, prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - micog. C/lib. Entérica (lípase, amilase, prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/lib. Entérica (lípase, amilase, prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/lib. Entérica (lípase, amilase, prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula)
60	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg - supositório - por supositório Mesalazina 400 mg - por comprimido Mesalazina 500 mg - por comprimido Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose Mesalazina 250 mg - supositório - por supositório	3003.90.49/3004.90.39
61	Mesilato de Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido)	3003.40.90/3004.40.90
62	Mesilato de Pergolida	2939.69.90	Mesilato de Pergolida 0,25 mg - por comprimido Mesilato de Pergolida 1 mg por comprimido	3003.90.99/3004.90.99
63	Metrotrexato	2933.59.99	Metrotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml Metrotrexato 25 mg/ml - injetável -por ampola de 20ml	3003.90.79/3004.90.69
64	Micofenolato Mofetil	2934.99.19	Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido)	3003.90.89/3004.90.79
65	Molgramostima	3002.10.39	Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco)	3002.10.39
66	Octreotida	2936.21.90	Otreotida 0.1 mg/m! - injetável - (por frasco/ampola)	3003.39.25/3004.39.26
			Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal
			Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal
			Octrcotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Vlensal
67	Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg - (por comprimido)	3003.90.79/3004.90.69
67	Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 10 mg - (por comprimido)	3003.90.79/3004.90.69
68	Penicilamina	2930.90.19	Penicilamina 250 mg - por cápsula	3003.90.69/3004.90.59
69	Pravastatina Sódica	2918.19.90	Pravastatína 40 mg - por comprimido Pravastatina 10 mg - por comprimido Pravastatina 20 mg - por comprimido	3003. 90.39/3004.90.29
70	Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg - (por cápsula)	3003.90.89/ 3004.90.79
71	Riluzol	2934.20.90	Riluzol 50 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
72	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg - (por comprimido)	3003.90.79/ 3004.90.69
72	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 2 mg - (por comprimidos)	3003.90.79/ 3004.90.69
73	Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura	3003.90. 79/ 3004.90.69
74	Sinvastatina	2932.29.90	Sinvastatina 80 mg - por comprimido Sinvastatina 5 mg - por comprimido Sinvastatina 10 mg - por comprimido Sinvastatina 20 mg - por comprimido Sinvastatina 40 mg - por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
75	Sirolimus	2933.39.99	SIROLIMUS - Solução oral 1 mg/mg por ml	3003.90.69/ 3004.90.59
76	Somatotrofina Recombinante Humana	2937.11.00	Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola)	3003.39.11/ 3004.39.11
76	Somatotrofina Recombinante Humana	2937.11.00	Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola)	3003.39.11/ 3004.39.11
77	Succinato Sódico de Metilprednisolona	2937.29.20	Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola)	3003.39.99/ 3004.39.99
78	Sulfassalazina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.89/ 3004.90.79
79	Sulfato de Hidroxicloroquina	2933.49.90 2939.11.62	Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido	3003.90.79/3004.90.69
80	Sulfato de Morfina		Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - frasco com 60 ml Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola com 1 ml Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula	3003.90.99/3004.90.99
81	Sulfato de Salbutamol	2922.50.99	Sulfato de Salbutamol 100 mcg - dose -aerosol 200 doses	3003.90.49/3004.90.39
82	Tacrolimus	2933.39.99	Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)	3003.90.79/3004.90.69
82	Tacrolimus	2933.39.99	Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)	3003.90.79/3004.90.69
83	Tolcapone	2914.70.90	Tolcapone 200 mg - por comprimido Tolcapone 1 00 mg - por comprimido	3003.90.99/3004.90.99
84	Topiramato	2935.00.99	Topiramato 100 mg - por comprimido Topiramato 25 mg - por comprimido Topiramato 50 mg - por comprimido	3003.90.89/3004.90.79
85	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum	3002.90.92	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum -100 Ul - Injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92
85	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum	3002.90.92	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)	3002.90.92
86	Trientina	2921.29.90	Trientina 250 mg - por comprimido	3003.90.49/3004.90.39
87	Triptorelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola)	3003.39.18/3004.39.18
88	Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.49/3004.90.39
89	Xinafoato de Salmeterol	2922.50.99	Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante - 60 doses	3003. 90.49/3004.90.39

Descrição	Classificação
DDT 4,0% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
MALATHION 0,8% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
CIPERMETRINA 0,1% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.22

Descrição	Classificação
Papel para controle de piretróide (silicone)	4811.90.90
Papel para controle de organofosforado (óleo)	4811.90.90
Cones plásticos para prova de parede (mosquitos)	3917.29.00