ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 10.880/02
RESUMO: O presente Decreto altera o Anexo I do RICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais.
DECRETO Nº 10.880, DE 12.08.02
(DOE de 13.08.02)
Altera o Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe deferem o art. 89, VII, da Constituição do Estado, e o art. 314 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
DECRETA:
Art. 1º - Os §§ 4º e 6º do art. 26 do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
"§ 4º - A comprovação de ausência de similar produzido no país deve ser feita:
I - na hipótese da alínea "b" do inciso I do caput deste artigo, por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos de abrangência nacional, ou por órgão federal especializado (Conv. ICMS nº 55/02);
II - na hipótese do inciso III do caput deste artigo, por laudo emitido por entidade representativa do setor, de abrangência nacional, ou por órgão federal especializado."
"§ 6º - Fica dispensada a apresentação do atestado de inexistência de similaridade de que trata o § 4º nas importações beneficiadas pela Lei Federal nº 8.010, de 29 de março de 1990, realizadas:
I - na hipótese da alínea "b" do inciso I do caput deste artigo, por órgãos da Administração Pública Direta, suas Autarquias ou Fundações (Conv. ICMS nº 55/02);
II - na hipótese do inciso III do caput deste artigo, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e por entidades sem fins lucrativos por ele credenciadas para fomento, coordenação e execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino (Conv. ICMS nº 24/2000).".
Art. 2º - Fica acrescentado o art. 32-A ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, com a seguinte redação:
"Art. 32-A - Ficam isentas, até 31 de julho de 2005, as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Subanexo VIII a este Anexo, destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal (Conv. ICMS nº 87/02).
Parágrafo único - A isenção prevista neste artigo fica condicionada a que:
I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;
II - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;
III - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal;
IV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado e aos Municípios.".
Art. 3º - É dada nova redação aos textos dos Subanexos III e VII ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, que ficam publicados juntamente com este Decreto.
Art. 4º - Fica incorporado o Subanexo VIII ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, com o texto que é publicado juntamente com este Decreto.
Art. 5º - Fica acrescentado o § 5º ao art. 16 do Anexo II ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, com a seguinte redação:
"§ 5º - O prazo previsto no parágrafo anterior aplica-se também ao produto algodão com caroço.".
Art. 6º - O inciso V do art. 8º do Decreto nº 9.646, de 30 de setembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"V - comprovação de existência de instalações próprias localizadas neste Estado, destinadas ao recebimento e à armazenagem de produtos, com capacidade mínima de setecentos e cinqüenta metros cúbicos de tancagem, devidamente aprovadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais competentes;".
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos:
I - desde 23 de julho de 2002, quanto ao disposto nos arts. 1º, 2º, 3º e 4º;
II - desde 1º de junho de 2002, quanto ao disposto no art. 5º.
Campo Grande, 12 de agosto de 2002.
José Orcírio Miranda dos Santos
Governador
Paulo Roberto Duarte
Secretário de Estado de Receita e Controle
Publicado juntamente com o Decreto nº 10.880, de 12 de agosto de 2002.
ANEXO I
DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
SUBANEXO III
VACINAS, MEDICAMENTOS e INSETICIDAS
(art. 46-A do Anexo I)
Convênios ICMS nºs 95/98, 78/00, 97/01, 127/01 e 79/02
|
VACINAS |
|
|
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
CLASSIFICAÇÃO NBM/SH |
| Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola) |
3002.20.26 |
| Vacina Tríplice DPT (tétano, difteria e coqueluche) |
3002.20.27 |
| Vacina contra Sarampo |
3002.20.24 |
| Vacina c/ Haemóphilus Influenza "B" |
3002.20.29 |
| Vacina contra Hepatite "B" |
3002.20.23 |
| Vacina Inativa contra Polio |
3002.20.29 |
| Vacina Liofilizada contra Raiva |
3002.30.10 |
| Vacina contra Pneumococo |
3002.20.29 |
| Vacina contra Febre Tifóide |
3002.20.29 |
| Vacina oral contra Poliomielite |
3002.20.22 |
| Vacina contra Meningite B + C |
3002.20.25 |
| Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano) |
3002.20.29 |
| Vacina contra Meningite A + C |
3002.20.25 |
| Vacina contra Rubéola |
3002.20.29 |
| Vacina Dupla Infantil (sarampo e coqueluche) |
3002.20.29 |
| Vacina Dupla Viral (sarampo e rubéola) |
3002.20.29 |
| Vacina contra Hepatite A |
3002.20.29 |
| Vacina Tríplice Acelular (DTPa) |
3002.20.29 |
| Vacina contra Varicela |
3002.20.29 |
| Vacina contra Influenza |
3002.20.29 |
|
IMUNOGLOBULINAS |
|
| Anti-Hepatite "B" |
3002.10.39 |
| Anti Varicella Zóster |
3002.10.39 |
| Anti-Tetânica |
3002.10.39 |
| Anti-rábica |
3002.10.39 |
|
SOROS |
|
| Anti Rábico |
3002.10.19 |
| Toxóide Tetânico |
3002.10.19 |
| Anti-tetânico |
3002.10.12 |
| Soro Anti - Botulínico |
3002.1019 |
| Outros anti - soros específicos de animais/pessoas imunizadas |
3002.1019 |
|
MEDICAMENTOS |
|
| Antimonial Pentavalente |
3003.90.39 |
| Clindamicina 300 mg |
3004.20.99 |
| Doxiciclina 100 mg |
3004.20.99 |
| Mefloquina |
3004.90.99 |
| Cloroquina |
3004.90.99 |
| Praziquantel |
3004.90.63 |
| Mectizam |
3004.90.59 |
| Primaquina |
3004.90.99 |
| Oximiniquina |
3004.90.69 |
| Cypemetrina |
3003.90.56 |
| Artemeter |
3003.90.99 |
| Artezunato |
3003.90.99 |
| Benzonidazol |
3003.90.99 |
| Clindamicina |
3003.20.99 |
| Mansil |
3003.20.99 |
| Quinina |
2939.21.00 |
| Rifampicina |
3003.20.32 |
| Sulfadiazina |
3003.90.82 |
| Sulfametoxazol + Trimetropina |
3003.90.82 |
| Tetraciclina |
2941.30.99 |
| Interferon Gama |
3004.20.99 |
| Terizidona |
3004.90.99 |
|
INSETICIDAS |
|
| Piretróide Deltrametrina |
3808.10.29 |
| Fenitrothion |
3808.10.29 |
| Cythion |
3808.10.29 |
| Etofenprox |
3808.10.29 |
| Bendiocarb |
3808.10.29 |
| Temefós Granulado 1% |
3808.10.29 |
| Bromadiolone (raticida) |
3808.90.26 |
| Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI) |
3808.10.21 |
| Carbamato |
3808.90.29 |
| Malathion |
3808.90.29 |
| Moluscocida |
3808.90.29 |
| Piretróides |
2926.90.29 |
| Rodenticida |
3808.90.29 |
| S-metoprene |
3808.90.29 |
| Bacillus Sphaericus (biolarvicida) |
3808.90.20 |
|
OUTROS |
|
| Artesunato |
3004.90.99 |
| Vitamina "A" |
3004.50.40 |
| Kits para diagnóstico de Malária |
3006.30.29 |
| Kits para diagnóstico de Sarampo |
3006.30.29 |
| Kits para diagnóstico de Rubéola |
3006.30.29 |
| Kits para diagnóstico de Hepatite e Hepatite Viral |
3006.30.29 |
| Kits para diagnóstico de Influenza A e B, Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovirus e Virus Respiratório Sincicial |
|
| Kits para diagnóstico de Virus Respiratórios |
3006.30.29 |
| Outros Kits de Diagnósticos para administração em pacientes |
3006.30.29 |
Publicado juntamente com o Decreto nº 10.880, de 12 de agosto de 2002.
ANEXO I
DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
SUBANEXO VII
DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
(art. 42-A do Anexo I)
Convênios ICMS nºs 01/99, 90/99, 84/00 e 80/02
|
ITENS |
NBM/SH |
EQUIPAMENTOS E INSUMOS |
|
1 |
3006.10.19 |
Fio de nylon 8.0 |
|
2 |
3006.10.19 |
Fio de nylon 10.0 |
|
3 |
3006.10.19 |
Fio de nylon 9.0 |
|
4 |
3004.90.99 |
Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática |
|
5 |
3006.10.90 |
Hemostático (base celulose ou colágeno) |
|
6 |
3006.10.90 |
Tela inorgânica pequena (até 100 cm2) |
|
7 |
3006.10.90 |
Tela inorgânica média (101 a 400 cm2) |
|
8 |
3006.10.90 |
Tela inorgânica grande (acima de 401 cm2) |
|
9 |
3006.40.20 |
Cimento ortopédico (dose 40 g) |
|
10 |
3702.10.10 |
Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face |
|
11 |
3701.10.29 |
Outras chapas e filmes para raios-X |
|
12 |
3702.10.10 |
Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face |
|
13 |
3702.10.20 |
Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces |
|
14 |
3917.40.00 |
Conector completo com tampa |
|
15 |
8421.29.11 |
Hemodialisador capilar |
|
16 |
9018.39.21 |
Sonda para nutrição enteral |
|
17 |
9018.39.22 |
Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa |
|
18 |
9018.39.29 |
Cateter ureteral duplo "rabo de porco" |
|
19 |
9018.39.29 |
Cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise |
|
20 |
9018.39.29 |
Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen |
|
21 |
9018.39.29 |
Dilatador para implante de cateter duplo lumen |
|
22 |
9018.39.29 |
Cateter balão para septostomia |
|
23 |
9018.39.29 |
Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente., Berrmann |
|
24 |
9018.39.29 |
Cateter balão para angioplastia transluminal percuta |
|
25 |
9018.39.29 |
Cateter guia para angioplastia transluminal percuta |
|
26 |
9018.39.29 |
Cateter balão para valvoplastia |
|
27 |
9018.39.29 |
Guia de troca para angioplastia |
|
28 |
9018.39.29 |
Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico) |
|
29 |
9018.39.29 |
Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico) |
|
30 |
9018.39.29 |
Cateter atrial/peritoneal |
|
31 |
9018.39.29 |
Cateter ventricular com reservatório |
|
32 |
9018.39.29 |
Conjunto de cateter de drenagem externa |
|
33 |
9018.39.29 |
Cateter ventricular isolado |
|
34 |
9018.39.29 |
Cateter total implantável para infusão quimioterápica |
|
35 |
9018.39.29 |
Introdutor para cateter com e sem válvula |
|
36 |
9018.39.29 |
Cateter de termodiluição |
|
37 |
9018.39.29 |
Cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal |
|
38 |
9018.39.29 |
Kit cânula |
|
39 |
9018.39.29 |
Conjunto para autotransfusão |
|
40 |
9018.39.29 |
Dreno para sucção |
|
41 |
9018.39.29 |
Cânula para traqueostomia sem balão |
|
42 |
9018.39.29 |
Sistema de drenagem mediastinal |
|
43 |
9018.90.40 |
Rins artificiais |
|
44 |
9018.90.95 |
Clips para aneurisma |
|
45 |
9018.90.95 |
Kit grampeador intraluminar Sap |
|
46 |
9018.90.95 |
Kit grampeador linear cortante |
|
47 |
9018.90.95 |
Kit grampeador linear cortante + uma carga |
|
48 |
9018.90.95 |
Kit grampeador linear cortante + duas cargas |
|
49 |
9018.90.95 |
Grampos de Blount |
|
50 |
9018.90.95 |
Grampos de Coventry |
|
51 |
9018.90.95 |
Clips venoso de prata |
|
52 |
9018.90.99 |
Bolsa para drenagem |
|
53 |
9018.90.99 |
Linhas arteriais |
|
54 |
9018.90.99 |
Conjunto descartável de circulação assistida |
|
55 |
9018.90.99 |
Conjunto descartável de balão intra-aórtico |
|
56 |
9018.90.10 |
Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea |
|
57 |
9018.90.10 |
Oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra Corpórea |
|
58 |
9018.90.10 |
Hemoconcentrador para Circulação Extra Corpórea |
|
59 |
9018.90.10 |
Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro |
|
60 |
9021.31.10 |
Endoprótese total biarticulada |
|
61 |
9021.31.10 |
Componente femural não cimentado |
|
62 |
9021.31.10 |
Componente femural não cimentado para revisão |
|
63 |
9021.31.10 |
Cabeça intercambiável |
|
64 |
9021.31.10 |
Componente femural |
|
65 |
9021.31.10 |
Prótese de quadril thompson normal |
|
66 |
9021.31.10 |
Componente total femural cimentado |
|
67 |
9021.31.10 |
Componente femural parcial sem cabeça |
|
68 |
9021.31.10 |
Componente femural total cimentado sem cabeça |
|
69 |
9021.31.10 |
Endoprótese femural distal com articulação |
|
70 |
9021.31.10 |
Endoprótese femural proximal |
|
71 |
9021.31.10 |
Endoprótese femural diafisária |
|
72 |
9021.31.90 |
Espacador de tendão |
|
73 |
9021.31.90 |
Prótese de silicone |
|
74 |
9021.31.90 |
Componente acetabular metálico + polietileno |
|
75 |
9021.31.90 |
Componente acetabular metálico + polietileno para revisão |
|
76 |
9021.31.90 |
Componente patelar |
|
77 |
9021.31.90 |
Componente base tibial |
|
78 |
9021.31.90 |
Componente patelar não cimentado |
|
79 |
9021.31.90 |
Componente plateau tibial |
|
80 |
9021.31.90 |
Componente acetabular charnley convencional |
|
81 |
9021.31.90 |
Tela de reforço de fundo acetabular |
|
82 |
9021.31.90 |
Restritor de cimento acetabular |
|
83 |
9021.31.90 |
Restritor de cimento femural |
|
84 |
9021.31.90 |
Anel de reforço acetabular |
|
85 |
9021.31.90 |
Componente acetabular polietileno para revisão |
|
86 |
9021.31.90 |
Componente umeral |
|
87 |
9021.31.90 |
Prótese total de cotovelo |
|
88 |
9021.31.90 |
Prótese ligamentar qualquer segmento |
|
89 |
9021.31.90 |
Componente glenoidal |
|
90 |
9021.31.90 |
Endoprótese umeral distal com articulação |
|
91 |
9021.31.90 |
Endoprótese umeral proximal |
|
92 |
9021.31.90 |
Endoprótese umeral total |
|
93 |
9021.31.90 |
Endoprótese umeral diafisária |
|
94 |
9021.31.90 |
Endoprótese proximal com articulação |
|
95 |
9021.31.90 |
Endoprótese diafisária |
|
96 |
9021.10.20 |
Parafuso para componente acetabular |
|
97 |
9021.10.20 |
Placa com finalidade específica L/T/Y |
|
98 |
9021.10.20 |
Placa auto compressão largura ate 15 mm comprimento até 150 mm |
|
99 |
9021.10.20 |
Placa auto compressão largura até 15 mm comprimemto acima 150 mm |
|
100 |
9021.10.20 |
Placa auto compressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm |
|
101 |
9021.10.20 |
Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento até 220 mm |
|
102 |
9021.10.20 |
Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm |
|
103 |
9021.10.20 |
Placa reta auto compressão estreita (abaixo 16 mm) |
|
104 |
9021.10.20 |
Placa semitubular para parafuso 4,5 mm |
|
105 |
9021.10.20 |
Placa semitubular para parafuso 3,5 mm |
|
106 |
9021.10.20 |
Placa semitubular para parafuso 2,7 mm |
|
107 |
9021.10.20 |
Placa angulada perfil "U" osteotomia |
|
108 |
9021.10.20 |
Placa angulada perfil "U" autocompressão |
|
109 |
9021.10.20 |
Conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso) |
|
110 |
9021.10.20 |
Placa Jewett comprimento até 150 mm |
|
111 |
9021.10.20 |
Placa Jewett comprimento acima 150 mm |
|
112 |
9021.10.20 |
Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico) |
|
113 |
9021.10.20 |
Placa com finalidade específica - todas para parafuso até 3,5 mm |
|
114 |
9021.10.20 |
Placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5 mm |
|
115 |
9021.10.20 |
Placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm |
|
116 |
9021.10.20 |
Haste intramedular de ender |
|
117 |
9021.10.20 |
Haste de compressão |
|
118 |
9021.10.20 |
Haste de distração |
|
119 |
9021.10.20 |
Haste de luque lisa |
|
120 |
9021.10.20 |
Haste de luque em "L" |
|
121 |
9021.10.20 |
Haste intramedular de rush |
|
122 |
9021.10.20 |
Retângulo tipo hartshill ou similar |
|
123 |
9021.10.20 |
Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada |
|
124 |
9021.10.20 |
Haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada |
|
125 |
9021.10.20 |
Arruela para parafuso |
|
126 |
9021.10.20 |
Arruela em "C" |
|
127 |
9021.10.20 |
Gancho superior de distração (todos) |
|
128 |
9021.10.20 |
Gancho inferior de distração (todos) |
|
129 |
9021.10.20 |
Ganchos de compressão (todos) |
|
130 |
9021.10.20 |
Arruela dentada para ligamento |
|
131 |
9021.10.20 |
Pino de Kknowles |
|
132 |
9021.10.20 |
Pino tipo Barr e Tibiais |
|
133 |
9021.10.20 |
Pino de Gouffon |
|
134 |
9021.10.20 |
Prego "OPS" |
|
135 |
9021.10.20 |
Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm |
|
136 |
9021.10.20 |
Parafuso cortical diâmetro >= a 4,5 mm |
|
137 |
9021.10.20 |
Parafuso maleolar (todos) |
|
138 |
9021.10.20 |
Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm |
|
139 |
9021.10.20 |
Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm |
|
140 |
9021.10.20 |
Porca para haste de compressão |
|
141 |
9021.10.20 |
Fio liso de Kirschner |
|
142 |
9021.10.20 |
Fio liso de Steinmann |
|
143 |
9021.10.20 |
Prego intramedular "rush" |
|
144 |
9021.10.20 |
Fio rosqueado de Kirschner |
|
145 |
9021.10.20 |
Fio rosqueado de Steinmann |
|
146 |
9021.10.20 |
Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro) |
|
147 |
9021.10.20 |
Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm por metro) |
|
148 |
9021.10.20 |
Fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm |
|
149 |
9021.10.20 |
Fixador dinâmico para mão ou pé |
|
150 |
9021.10.20 |
Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial |
|
151 |
9021.10.20 |
Fixador dinâmico para radio ulna ou úmero |
|
152 |
9021.10.20 |
Fixador dinâmico para pelve |
|
153 |
9021.10.20 |
Fixador dinâmico para tíbia |
|
154 |
9021.10.20 |
Fixador dinâmico para femur |
|
155 |
9021.39.11 |
Prótese valvular mecânica de bola |
|
156 |
9021.39.11 |
Anel para aneloplastia valvular |
|
157 |
9021.39.11 |
Prótese valvular mecânica de duplo folheto |
|
158 |
9021.39.11 |
Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco) |
|
159 |
9021.39.19 |
Prótese valvular biológica |
|
160 |
9021.39.30 |
Enxerto arterial tubular bifurcado inorgânico |
|
161 |
9021.39.30 |
Enxerto arterial tubular orgânico |
|
162 |
9021.39.30 |
Enxerto arterial tubular valvado orgânico |
|
163 |
9021.39.80 |
Prótese para esôfago |
|
164 |
9021.39.80 |
Tubo de ventilação de teflon ou silicone |
|
165 |
9021.39.80 |
Prótese de aço-teflon |
|
166 |
9021.39.80 |
Patch inorgânico (por cm2) |
|
167 |
9021.39.80 |
Patch orgânico (por cm2) |
|
168 |
9021.50.00 |
Marcapasso cardíaco multiprogramável com telimetria |
|
169 |
9021.50.00 |
Marcapasso cardíaco câmara dupla |
|
170 |
9021.90.19 |
Filtro de linha arterial |
|
171 |
9021.90.19 |
Reservatório de cardiotomia |
|
172 |
9021.90.19 |
Filtro de sangue arterial para recirculação |
|
173 |
9021.90.19 |
Filtro para cardioplegia |
|
174 |
9021.90.89 |
Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil |
|
175 |
9021.90.89 |
Coletor para unidade de drenagem externa |
|
176 |
9021.90.89 |
Shunt lombo-peritonal |
|
177 |
9021.90.89 |
Conector em "Y" |
|
178 |
9021.90.89 |
Conjunto para hidrocefalia standard |
|
179 |
9021.90.89 |
Válvula para hidrocefalia |
|
180 |
9021.90.89 |
Válvula para tratamento de ascite |
|
181 |
9021.90.91 |
Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico |
|
182 |
9021.90.91 |
Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico |
|
183 |
9021.90.91 |
Eletrodo endocárdico definitivo |
|
184 |
9021.90.91 |
Eletrodo epicárdico definitivo |
|
185 |
9021.90.91 |
Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico |
|
186 |
9021.90.99 |
Substituto temporário de pele (biológica/sinética) (por cm2) |
|
187 |
9021.90.99 |
Enxerto tubular de ptfe (por cm2) |
|
188 |
9021.90.99 |
Enxerto arterial tubular inorgânico |
|
189 |
9021.90.99 |
Botão para crâneo |
Publicado juntamente com o Decreto nº 10.880, de 12 de agosto de 2002.
ANEXO I
DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
SUBANEXO VIII
FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS
A ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
(art. 32-A do Anexo I - Convênio ICMS nº 87/02)
|
ITENS |
FÁRMACOS |
NBM/SH |
MEDICAMENTOS |
NBM/SH |
|
1 |
Acetato de Desmopressina |
2937.99.90 |
Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml) |
3003.39.29 / 3004.39.29 |
|
2 |
Acetato de Ciproterona |
2937.29.31 |
Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido) |
3003.39.39 / 3004.39.39 |
|
3 |
Acetato de Glatiramer |
2922.49.90 |
Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha |
3003.90.49 / 3004.90.39 |
|
4 |
Acetato de Goserelina |
2937.90.90 |
Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola) |
3003.39.26 / 3004.39.27 |
| Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração) | ||||
|
5 |
Acetato de Leuprolida |
2937.90.90 |
Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco) |
3003.39.19 / 3004.39.19 |
|
6 |
Acitretina |
2918.90.99 |
Acitretina 10 mg - (por cápsula) |
3003.90.39 / 3004.90.29 |
| Acitretina 25 mg - (por cápsula) | ||||
|
7 |
Alendronado Monossódico |
2931.00.39 |
Bifosfonato 10 mg - (por comprimido) |
3003.90.69 / 3004.90.59 |
|
8 |
Alfacalcidol |
2936.10.00 |
Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos) |
3003.90.19 / 3004.50.90 |
| Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos) | ||||
|
9 |
Azatioprina |
2933.59.34 |
Azatioprina 50 mg - (comprimidos) |
3003.90.76 / 3004.90.66 |
|
10 |
Calcitonina Sin- tética de Salmão |
2937.90.90 |
Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco) |
3003.39.29 / 3004.39.25 |
|
11 |
Calcitriol |
2936.29.29 |
Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula) |
3003.90.19 / 3004.50.90 |
| Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola) | ||||
|
12 |
Ciclosporina |
2941.90.99 |
Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml) |
3003.90.78 / 3004.90.68 |
| Ciclosporina 25 mg - (por cápsula) | ||||
| Ciclosporina 50 mg - (por cápsula) | ||||
| Ciclosporina 100 mg - (por cápsula) | ||||
| Ciclosporina 10 mg - (por cápsula) | ||||
|
13 |
Clozapina |
2933.90.39 |
Clozapina 100 mg - (por comprimido) |
3003.90.79 / 3004.90.69 |
| Clozapina 25 mg - (por comprimido) | ||||
|
14 |
Danazol |
2937.19.90 |
Danazol 100 mg - (por cápsula) |
3003.39.39 / 3004.39.39 |
|
15 |
Deferoxamina |
2928.00.90 |
Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco) |
3003.90.58 / 3004.90.48 |
|
16 |
Dornase alfa |
3002.10.39 |
Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola) |
3003.90.23 / 3004.90.13 |
|
17 |
Eritropoetina Humana Recombinante |
3001.20.90 |
Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) |
3001.20.90 |
| Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola) | ||||
| Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola) | ||||
| Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola) | ||||
| Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola) | ||||
|
18 |
Hidróxido de Ferro Endovenoso |
2821.10.30 |
Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco) |
3003.90.99 / 3004.90.99 |
|
19 |
Imiglucerase |
3002.90.99 |
Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola) |
3003.90.29 / 3004.90.19 |
|
20 |
Imunoglobulina Humana |
3002.10.35 |
Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável - (por frasco) |
3002.10.35 |
| Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco) | ||||
| Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco) | ||||
| Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco) | ||||
| Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco) | ||||
| Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco) | ||||
|
21 |
Interferon Beta 1a |
3002.10.36 |
Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola) |
3002.10.36 |
| Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida) | ||||
| Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida) | ||||
| Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola. | ||||
|
22 |
Interferon Beta 1b |
3002.10.36 |
Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) |
3002.10.36 |
|
23 |
Isotretioína |
2936.21.19 |
Isotretioína 20 mg - uso oral - por cápsula |
3003.90.19 / 3004.50.90 |
| Isotretioína 10 mg - uso oral - por cápsula | ||||
|
24 |
Lamotrigina |
2933.69.19 |
Lamotrigina 100 mg - (por comprimido) |
3003.90.79 / 3004.90.69 |
|
25 |
Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática |
Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula) |
3003.90.29 / 3004.90.19 |
|
| Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula) | ||||
| Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula) | ||||
| Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula) | ||||
| Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula) | ||||
| Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula) | ||||
|
26 |
Mesilato de Bromocriptina |
2939.69.90 |
Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido) |
3003.40.90 / 3004.40.90 |
|
27 |
Micofenolato Mofetil |
2934.99.19 |
Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido) |
3003.90.89 / 3004.90.79 |
|
28 |
Filgrastima |
3002.90.99 |
Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco) |
3002.10.39 |
|
29 |
Molgramostima |
3002.90.99 |
Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco) |
3002.10.39 |
|
30 |
Octreotida |
2936.21.90 |
Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola) |
3003.39.25 / 3004.39.26 |
| Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal | ||||
| Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal | ||||
| Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal | ||||
|
31 |
Olanzapina |
2933.99.69 |
Olanzapina 5 mg - (por comprimido) |
3003.90.79 / 3004.90.69 |
| Olanzapina 10 mg - (por comprimido) | ||||
|
32 |
Penicilamina |
2930.90.19 |
Penicilamina 250 mg - por cápsula |
3003.90.69 / 3004.90.59 |
|
33 |
Ribavirina |
2934.99.99 |
Ribavirina 250 mg - (por cápsula) |
3003.90.89 / 3004.90.79 |
|
34 |
Risperidona |
2933.59.99 |
Risperidona 1 mg - (por comprimido) |
3003.90.79 / 3004.90.69 |
| Risperidona 2 mg - (por comprimidos) | ||||
|
35 |
Sirolimus |
2933.39.99 |
SIROLIMUS - Solução oral 1mg/mg por ml |
3003.90.69 / 3004.90.59 |
|
36 |
Somatotrofina Recombinante Humana |
2937.11.00 |
Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola) |
3003.39.11 / 3004.39.11 |
| Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola) | ||||
|
37 |
Succinato Sódico de Metilprednisolona |
2937.29.20 |
Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola) |
3003.39.99 / 3004.39.99 |
|
38 |
Sulfassalazina |
2935.00.19 |
Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) |
3003.90.89 / 3004.90.79 |
|
39 |
Tacrolimus |
2933.39.99 |
Tacrolimus 1 mg - (por cápsula) |
3003.90.79 / 3004.90.69 |
| Tacrolimus 5 mg - (por cápsula) | ||||
|
40 |
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum |
3002.90.92 |
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - Injetável (por frasco/ampola) |
3002.90.92 |
| Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola) | ||||
|
41 |
Triptorelina |
2937.90.90 |
Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola) |
3003.39.18 / 3004.39.18 |
|
42 |
Vigabatrina |
2922.49.90 |
Vigabatrina 500 mg - (por comprimido) |
3003.90.49 / 3004.90.39 |