27.02 | Inscrição em Curso de Atualização, treinamento e preparo de público externo |
43,00 |
||||
28.00 | Expedição de certificado de documentos diversos ao público externo |
17,20 |
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29.00 | ATOS RELATIVOS À POLÍCIA AMBIENTAL | |||||
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS: | ||||||
29.01 | Armazenamento ou permanência de material retido | |||||
29.01.a | veículos, barcos e motores (diária, por unidade apreendida) |
8,60 |
||||
29.01.b | Materiais de pesca (por auto) |
8,60 |
||||
29.01.c | Outros produtos ou bens (diária, por unidade apreendida) |
17,20 |
||||
29.02 | Laudos e vistorias |
43,00 |
||||
30.00 | Escolta de presos, quando de seu interesse (homem/hora) |
8,60 |
||||
ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL | ||||||
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS: | ||||||
31.00 | Palestras solicitadas por estabelecimentos, comerciais, industrias e ou similares |
51,60 |
||||
32.00 | Treinamento técnico operacional ministrados a comércio, indústrias e comunidade em geral, mediante solicitação, para prevenção ou atendimento imediato em situações emergenciais |
172,00 |
||||
33.00 | Utilização de materiais mantidos pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (a unidade, por semana) | |||||
33.01 | Barracas de campanha |
17,20 |
||||
33.02 | Beliches montáveis |
4,30 |
||||
33.03 | Material de cozinha |
8,60 |
||||
33.04 | Lampiões a gás |
8,60 |
||||
33.05 | Fogão industrial (6 bocas com forno) |
17,20 |
||||
33.06 | Cantis de acampamento |
2,58 |
||||
34.00 | Elaboração de Planos Preventivos e Operacionais solicitados por instituições públicas, privadas ou por prefeituras. |
258,00 |
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35.00 | Não utilizado | |||||
36.00 | Não utilizado | |||||
DOS ATOS RELATIVOS A JUSTIÇA E AO TRABALHO | ||||||
37.00 | Certidão negativa de violação dos direitos do consumidor |
17,20 |
||||
38.00 | Cópias de documentos originais do arquivo público |
8,60 |
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39.00 | LAUDO TÉCNICO DE: | |||||
39.01 | - insalubridade |
215,00 |
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39.02 | - periculosidade |
215,00 |
||||
39.03 | - levantamento ambiental |
258,00 |
||||
DOS ATOS RELATIVOS A EDUCAÇÃO E A CULTURA | ||||||
40.00 | Atestado de qualquer natureza |
8,60 |
||||
41.00 | CERTIDÃO: | |||||
41.01 | de isenção de salário-educação |
8,60 |
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41.02 | - de registro de diploma, excluída aquela expedida quando do registro |
8,60 |
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41.03 | De habilitação em curso de revalidação de diploma |
8,60 |
||||
41.04 | - não especificada |
8,60 |
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DOS ATOS RELATIVOS À SAÚDE | ||||||
42.00 | ALVARÁ ANUAL PARA FUNCIONAMENTO DE: |