TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DO FATO GERADOR

R$

ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA POLÍCIA CIVIL
DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA
01.00 ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO/CONTROLE PARA FUNCIONAMENTO DE:
01.01 Bailes com cobrança de Ingresso, em Clubes, Boates. Danceterias e Similares, conforme público previsto (quantidade de ingressos postos à venda). Por evento
01.01.a Até 500 Ingressos

51,60

01.01.b de 501 a 1000 Ingressos

86,00

01.01.c Acima de 1000 Ingressos

172,00

01.02 Clubes Sócio-Recreativos e Sociedades Privadas (anual)
01.02.a 1a Categoria

516,00

01.02.b 2a Categoria

430,00

01.03 Boates, Danceterias e Similares (mensal)
01.03.a Com horário de funcionamento até as 22 horas

86,00

01.03.b Com horário de funcionamento além das 22 horas

129,00

01.04 Casas de Sauna, Massagens ou Similares (mensal)
01.04.a Com horário de funcionamento até as 22 horas

25,80

01.04.b Com horário de funcionsmento além das 22 horas

43,00

01.05 Shows Artísticos, Concertos, Recitais e Espetáculos Teatrais. Diário, conforme público previsto (quantidade de ingressos postos à venda)
01.05.a Até 200 Ingressos

43,00

01.05.b de 201 a 500 Ingressos

86,00

01.05.c de 501 a 1000 Ingressos

172,00

01.05.d Acima de 1000 Ingressos

430,00

01.06 Circos, conforme público previsto. Diário
01.06.a Até 200 Lugares

8,60

01 .06.b de 201 a 500 Lugares

17,20

01.06.c Acima de 500 Lugares

25,80

01.07 Parques de Diversões (diário, por aparelho)

8,60

01.08 Espetáculos de luta livre, boxe ou artes marciais com cobrança de ingressos (por dia)

43,00

01.09 Casas de jogos com cobrança por partida (mensal)
01.09.a Bingos com horário de funcionamento até 22 horas

344,00

01.09.b Bingos com horário de funcionamento além das 22 horas

516,00

01.09.c Diversões Eletrônicas com horário de funcionamento até 22 horas (por máquina)

8,60

01.09.d Diversões Eletrônicos com horário de funcionamento além das 22 horas (por máquina)

17,20

01.09.e Bilhares e Congêneres com horário de funcionamento até 22 horas (por mesa)

8,60

01.09.f Bilhares e Congêneres com horário de funcionamento além das 22 horas (por mesa)

12.90

01.10 Bares, Lanchonetes, Drive-in e similares (mensal)
01.10.a Com horário de funcionamento até as 22 horas

12,90

01.10.b Com horário de funcionamento além das 22 horas

25,80

01.11 Restaurantes e Similares (mensal)
01.11.a Com horário de funcionamento até as 22 horas

34,40

01. 11.b Com horário de funcionamento além das 22 horas

51,60

01.12 Hotéis, Motéis e Similares (mensal)

86,00

01.13 Pensões, Hospedarias e Similares (mensal)

43,00

01.14 Alto-falantes móveis e fixos p/ propaganda em geral ou diversões (mensal por equipamento)

4,30

01.15 Associações de videoclubes e locadoras (mensal)

17,20

01.16 Clubes, empresas ou academias que ministrem aulas de dança, ginástica, cultura física, lutas de judô, karatê, boxe e tiro ou similar (mensal)

17,20

01.17 Clubes ou empresas de jogos de bocha ou congêneres (mensal, por pista)

8,60

01.18 Parques de Patinação ou Similares (mensal)

34,40

01.19 Empresa Locadora de veiculo (mensal)

17,20

01.20 Estacionamento de veículos (mensal)

17,20

01.21 Ferros-Velhos (desmanches autorizados) de veículos automotores e motocicletas (mensal)

43,00

01.22 Oficinas de qualquer espécie que comercializem ou reformem armas em geral (anual)

86,00

01.23 Empresas fornecedoras ou instaladoras de alarmes
01.23.a Residências (anual)

86,00

01.23.b Em veículos (anual)

129,00

01.24 Empresas confeccionadoras de chaves e especializadas em consertos de fechaduras (anual)

17,20

01.25 Estabelecimentos que comercializem armas e munições (anual)

516,00

01.26 Corrida de cavalo em hipódromo (por páreo/penca)

43,00

01.27 Estabelecimentos ou empresas que comercializem ou façam uso de fogos explosivos ou inflamáveis (anual)

516,00

01.28 Cinemas a Autocines (mensal, por sala)

86,00

DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS
02.00 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS:
02.01 Habilitação para exercer a profissão de encarregado e técnico de fogos e explosivos (anual)

172,00

02.02 Registro de armas para defesa pessoal, caça ou tiro ao alvo

43,00

02.03 Licença de porte de arma de defesa pessoal (anual)

172,00

02.04 Guia de Transferência de registro de armas de fogo

43,00

02.05 Guia de Trânsito de arma de caça ou tiro ao alvo

34,40

02.06 2ª via de porte ou registro de arma

86,00

02.07 Certidão de Inquérito (da existência do procedimento)

25,80

02.08 Certidão de não-localização de veículo (por unidade)

25,80

02.09 Cópia de Boletim de Ocorrência

8,60

02.10 Cópia de Autos de procedimentos policiais (por folha)

1,72

02.11 Autorização para tráfego de explosivo (por guia)

17,20

03.00 SERVIÇOS:
03.01 Teste de proficiência em manuseio de arma de fogo

43,00

03.02 Devolução de veículo apreendido

86,00

03.03 Devolução de arma apreendida

17,20

03.04 Curso de habilitação técnica para manuseio de arma de fogo

344,00

03.05 Avaliação Psicológica, para obtenção de porte ou registro de armas, com expedição de Iaudo

8,60

04.00 CREDENCIAMENTO:
04.01 De empresa de vigilância, segurança armada, desarmada e de transporte de valores (anual)

516,00

04.02 De empresas que ministrem curso de formação de vigilantes (anual)

430,00

05.00 UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS MANTIDOS PELA ACADEPOL:
05.01 Auditório "Salão Nobre" com 220 lugares
05.01.a Turno de 6 horas

189,20

05.01.b Dia

559,00

05.02 Sala de aula com 50 lugares
05.02.a Turno de 6 horas

86,00

05.02.b Dia

172,00

05.03 Saía de aula com 70 lugares
05.03.a Turno de 6 horas

103,20

05.03.b Dia

206,40

05.04 Sala de imprensa 6 lugares
05.04.a Turno de 6 horas

68,80

05.04.b Dia

137,60

05.05 Hall com mesa para recepção 100 lugares
05.05.a Turno de 6 horas

258,00

05.05.b Dia

387,00

05.06 Refeitório/Cantina 30 lugares
05.06.a Turno de 6 horas

559,00

05.06.b Dia

774,00

05.07 Estande de tiro com 10 boxes (arma e munição do usuário)
05.07.a De 1 a 3 pessoas, hora por pessoa

25,80

05.07.b Mais de 3 pessoas, hora por pessoa

17,20

05.08 Ginásio poliesportivo - Capacidade 200 pessoas
05. 08. a Turno de 6 horas

559,00

05.08.b Dia

774,00

ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA COORDENADORIA GERAL DE PERÍCIAS
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
06.00 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS:
06.01 Atestados

8,60

06.02 Carteiras de Identidade
06.02.a 1ª via

12,90

06.02.b 2ª via

34,40

06.02.c Digitalização de Fichas de Identificação Civil e Criminal

1,29

06.03 Certidões ou alterações de qualquer espécie

12,90

06.04 Consultas ao sistema de identificação (por evento)

0,34

06.05 Exames de DNA- investigação paternidade/maternidade (material da mãe, filho e suposto pai vivo)

722,40

07.00 CÓPIAS:
07.01 Laudos periciais dos institutos de criminalística e médico legal, exceto as fotografias e diagramas (por folha)

4,30

07.02 Fotostáticas dos documentos, exceto laudos (por folha)

4,30

08.00 FOTOGRAFIAS:
08.01 Fotografias e legendas, autenticadas, até o tamanho 9x12 (por via)

8,60

08.02 Ampliações fotográficas, até o tamanho 30x40 (por via)

17,20

09.00 DIVERSOS
09.01 Utilização, para embalsamento, das dependências dos institutos
09.01.a Com evisceração

86,00

09.01.b Sem evisceração

68,80

ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
10.00 ANÁLISE DE PROJETO COM SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES CONFORME A ÁREA CONSTRUÍDA E OU UTILIZADAS A SER PROTEGIDA
10.01 Sem Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva
10.01.a Até 100 m2

34,40

10.01.b de 101 até 300 m2

68,80

10.01.c de 301 até 500 m2

86,00

10. 01.d de 501 até 700 m2

120,40

10.01.e de 701 até 900 m2

154,80

10.01.f de 901 até 2700 m2

189,20

10.01.g de 2701 até 4500 m2

223,60

10.01.h de 4501 até 7000 m2

258,00

10.01.i de 7001 até 10000 m2

292,40

10.01.j Acima de 10000 m2

326,80

10.02 Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura menor que 12m (H<12m)
10. 02.a até 500 m2

189,20

10.02.b de 501 até 700 m2

223,60

10.02.c de 701 até 900 m2

258,00

10.02.d de 901 até 2700 m2

292,40

10.02.e de 2701 até 4500 m2

326,80

10.02.f de 4501 até 7000 m2

361,20

10.02.g de 7001 até 10000 m2

395,60

10.02.h Acima de 10000 m2

430,00

10.03 Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura maior que 12m(H>12m)
10.03.a até 500 m2

215,00

10.03.b de 501 até 700 m2

249,40

10.03.c de 701 até 900 m2

283,80

10.03.d de 901 até 2700 m2

318,20

10.03.e de 2701 até 4500 m2

352,60

10.03.f de 4501 até 7000 m3

387,00

10.03.g de 7001 até 10000 m2

421,40

10.03.h Acima de 10000 m2

455,80

11.00 ANÁLISE DE PROJETO COM SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES QUE COMERCIALIZEM E OU ARMAZENEM GLP COM AS QUANTIDADES PREVISTAS NA PORTARIA Nº 27/96 DNC, DE 17.08.96
11.01 Classe 1

17,,20

11.02 Classe 2

34,40

11.03 Classe 3

51,60

11.04 Classe 4

68,80

11.05 Classe 5

86,00

11.06 Classe 6

103,20

12.00 PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO E OU MODOFICAÇÃO DE PROJETO APROVADO DE ACORDO COM A ÁREA A MODIFICAR OU COMPLEMENTAR DE:
12.00.a Até 100 m2

34,40

12.00.b de 101 até 300 m2

68,80

12.00.c de 301 até 500 m2

86,00

12.00.d de 501 até 700 m2

120,40

12.00.e de 701 até 900 m2

154,80

12.00.f de 901 até 2700 m2

189,20

12.00.g de 2701 até 4500 m2

223,60

12.00.h de 4501 até 7000 m2

258,00

12.00.i de 7001 até 10000 m2

292,40

12.00.j Acima de 10000 m2

326,80

13.00 PRÉ-VISTORIA EM EDIFICAÇÕES CONFORME A ÁREA CONSTRUÍDA E OU UTILIZADA A SER PROTEGIDA
13.01 Sem Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva
13.01.a até 100 m2

10,32

13.01.b de 101 até 300 m2

12,04

13.01.c de 301 até 500 m2

25,80

13.01.d de 501 até 700 m2

36,12

13.01.e de 701 até 900 m2

46,44

13.01.f de 901 até 2700 m2

56,76

13.01 .g de 2701 até 4500 m2

67,08

13.01 .h de 4501 até 7000 m2

77,40

13.01.i de 7001 até 10000 m2

87,72

13.01.j Acima de 10000 m2

98,04

13.02 Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura menor que 12m(H<12m)
13.02.a até 500 m2

56,76

13.02.b de 501 até 700 m2

67,08

13.02.c de 701 até 900 m2

77,40

13.02.d de 901 até 2700 m2

87,72

13.02.e de 2701 até 4500 m2

98,04

13.02.f de 4501 até 7000 m2

108,36

13.02.g de 7001 até 10000 m2

118,68

13.02.h Acima de 10000 m2

129,00

13.03 Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura maior que 12m(H>12m)
13.03.a até 500 m2

64,50

13.03.b de 501 até 700 m2

74,82

13.03.c de 701 até 900 m2

85,14

13.03.d de 901 até 2700 m2

95,46

13.03.e de 2701 até 4500 m2

105,78

13.03.f de 4501 até 7000 m2

116,10

13.03.g de 7001 até 10000 m2

126,42

13.03.h Acima de 10000 m2

136,74

14.00 CERTIFICADO DE VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES PARA APROVAÇÃO DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. CONFORME A ÁREA CONSTRUÍDA E OU UTILIZADAS A SER PROTEGIDA (anual)
14.01 Sem Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva
14.01.a até 100 m2

34,40

14.01.b de 101 até 300 m2

68,80

14. 01.c de 301 até 500 m2

86,00

14,01.d de 501 até 700 m2

120,40

14.01.e de 701 até 900 m2

154,80

14.01.f de 901 até 2700 m3

189,20

14.01.g de 2701 até 4500 m2

223,60

14.01.h de 4501 até 7000 m2

258,00

14.01.i de 7001 até 10000 m2

292,40

14.01.j Acima de 10000 m2

326,80

14.02 Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura menor que 12m (H<12m)
14.02.a até 500 m2

189,20

14.02.b de 501 até 700 m2

223,60

14.02.c de 701 até 900 m2

258,00

14.02.d de 901 até 2700 m2

292,40

14.02.e de 2701 até 4500 m2

326,80

14.02.f de 4501 até 7000 m2

361,20

14.02.g de 7001 até 10000 m2

395,60

14.02.h Acima de 10000 m2

430,00

14.03 Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura maior que 12m (H>12m)
14.03.a até 500 m2

215,00

14.03.b de 501 até 700 m2

249,40

14.03.c de 701 até 900 m2

283,80

14.03.d de 901 até 2700 m2

318,20

14.03.e de 2701 até 4500 m2

352,60

14.03.f de 4501 até 7000 m2

387,00

14.03.g de 7001 até 10000 m2

421,40

14.03.h Acima de 10000 m2

455,80

14.04 Com instalações temporárias (locais públicos ou residenciais) destinados atividades que impliquem reunião de pessoas
14.04.a até 300 m2

103,20

14.04.b de 301 até 500 m2

172,00

14.04.c de 501 até 700 m2

223,60

14.04.d de 701 até 900 m2

258,00

14.04.e de 901 até 2700 m2

292,40

14.04.f de 2701 até 4500 m2

326,80

14.04.g de 4501 até 7000 m2

361,20

14.04.h de 7001 até 1 0000 m!

395,60

14.04.i Acima de 10000 m2

430,00

15.00 EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES E DOCUMENTOS DIVERSOS CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO.
15.01 Cadastramento de Profissionais para apresentação de PPCIP (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios e Pânico )-(anual)

17,20

15.02 Cadastramento de indústria , comércio, representantes ou similares que exerçam atividade de fabrico, comércio, instalação e manutenção de equipamentos de prevenção e combate a incêndios e produtos retardantes ao fogo.

172,00

15.03 Cadastramento de indústria, comércio, representantes ou similares que exerçam atividade de fabrico, comércio, ou transportes de produtos perigosos e ou explosivos em geral (anual)

172,00

15.04 Cadastramento de veículos para transporte de produtos perigosos e/ou explosivos em geral (anual)

43,00

15.05 Autorização para transporte de produtos perigosos e/ou explosivos em geral

8,60

15.06 Certidão de capacitação técnica de indústria, comércio, representantes ou similares que exerçam atividade de fabrico, comércio, instalação e manutenção de equipamentos de prevenção e combate a incêndios e produtos retardantes ao fogo

344,00

15.07 Recarga de cilindro de mergulho (por unidade)

4,30

15.08 Palestras solicitadas por estabelecimentos comerciais e ou indústrias ou entidades (por período máximo de 5 horas/aula)

86,00

15.09 Corte de árvore, sem risco iminente, em áreas particulares (por hora)

25,80

15.10 Guarda salva-vidas (por homem/hora)

12,90

15.11 Prevenção em locais de concentração e reunião de político (por homem/hora)

12,90

15.12 Busca e Resgate de objeto submerso (por homem/hora)

12,90

15.13 Certidão de Ocorrência

25,80

15.14 Outras Certidões, outros documentos e ou cópias (por folha)

0,86

ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA POLÍCIA MILITAR
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
16.00 Segurança preventiva a eventos esportivos e de lazer (futebol, shows, exposições- feiras, rodeios, circos, parques de diversões e outros similares em locais de acesso restrito com ou sem cobrança de ingresso: (por policial militar/hora)

12,90

17.00 Prevenção com equipamentos de alarmes instalados nas dependências da Polícia Militar
17.01 Por unidade instalada- anual

86,00

17.02 Por chamada indevida decorrente de acionamento acidental

17,20

17.03 Credenciamento de empresa- anual

430,00

17.04 Credenciamento do Diretor e do Funcionário- anual

43,00

17.05 Alvará de aprovação do Sistema de Alarme- anual

86,00

ATOS OU SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
18.00 Certidões diversas (por folha)

8,60

19.00 Cópias fotostáticas autenticadas (por folha)

4,30

20.00 Atestados diversos

8,60

21.00 Exibição de banda de música
21.01 Em Campo Grande

172,00

21.02 Outros Municípios (transporte e estada por conta do solicitante)

172,00

ATOS RELATIVOS AO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (urbano/rodoviário)
22.00 Atendimento de Acidentes de Trânsito sem vítima, por solicitação do usuário (Área Urbana)

60,20

23.00 Certidão de boletins de trânsito

17,20

24.00 Diárias de permanência de veículos apreendidos nas Unidades Policiais Militares ou bases Operacionais por dia

8,60

25.00 Uso do Guincho da Corporação
25.01 Distâncias até 30 km

25,80

25.02 Distância de 30 a 70 km

43,00

25.03 Distância de 70 a 100 km

86,00

25.04 Distância acima de 100 km

86,00 + 1,72 p/km exced. a 10 km

26.00 Reconstituição de local de Acidentes
26.01 Trânsito Urbano

86,00

26.02 Trânsito Rodoviário (vias rurais e pavimentadas)

129,00

27.00 Atos relativos ao Ensino
27.01 Inscrição em Curso de Formação (por aluno)

43,00

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