BOLETIM 43/2002
5ª Semana de Setembro

IPI

PRODUTO DE ARTESANATO - NÃO-INCIDÊNCIA

ICMS - MS/MT/RO

NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A - REQUISITOS BÁSICOS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 10.952, de 04.10.02 (DOE de 07.10.02)
ICMS - Redução na Base de Cálculo - Prorrogação de Prazo