SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Relação de Mercadorias

Sumário

1. INTRODUÇÃO

Nesta matéria iremos relacionar as mercadorias sujeitas a substituição tributária no Estado de Mato Grosso, bem como as respectivas margens de lucro e alíquotas internas a serem aplicadas. Essa relação consta da Portaria Circular nº 65/92 e suas alterações.

2. RELAÇÃO DAS MERCADORIAS

2.1 - Bebidas e Alimentação

I
T
E
M

MERCADORIAS

PREÇOS OU MARGEM DE LUCROS P/ SUBST. TRIBUTÁRIA

POSIÇÃO

NA NBM/SH

//////////
//////////

DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PARA:

DO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR PARA:

CÓDIGO

ALÍQ.
INTERNA

ATACADISTA
OU DISTRIBUIDOR

VAREJISTA

ATACADISTA
OU
DISTRIBUIDOR

VAREJISTA

1

cerveja, chope, refrigerante, extrato concentrado, gelo, água mineral ou potável, naturais e água gaseificada ou aromatizada artificialmente

           

a) cerveja;

25%

140%

70%

140%

70%

b) chope;

25%

140%

115%

140%

115%

c) refrigerante nas seguintes embalagens:

c.1-igual ou superior a 600 ml;

17%

140%

40%

140%

40%

c.2-inferior a 600 ml, inclusive quando se tratar de água gaseificada ou aromatizada artificialmente;

17%

140%

70%

140%

70%

d) água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, nas seguintes embalagens:

17%

140%

100%

140%

100%

d.1-vidro não retornável com capacidade de até 300 ml

17%

250%

170%

250%

170%

d.2-vidro retornável ou não com capacidade de até 500 ml, exceto a hipótese prevista na alínea "d.l"

17%

140%

100%

140%

100%

d.3-copos plásticos e garrafas plásticas com capacidade de até 500 ml

17%

140%

100%

140%

100%

d.4-garrafas plásticas com capacidade de 1500 ml

17%

120%

70%

120%

70%

d.5-garrafas plásticas ou vidro, com capacidade igual ou superior a 500 ml

17%

100%

70%

100%

70%

d.6-outras

17%

100%

70%

100%

70%

e) extrato concentrado para preparo de refrigerantes "pré-mix" ou "post-mix";

17%

140%

100%

140%

100%

f) gelo (na operação feita a ponto de venda).

17%

70%

70%

70%

70%

2

café torrado e moído

17%

preço fixado pela autoridade federal competente ou pelo fabricante

15%

3

carnes e miudezas, comestíveis frescas, refrigerados ou congelados das aves da posição 01.05 da NBM/SH

0207

12%

20%

15%

20%

15%

4

sorvetes e picolés

2107

17%

30%

20%

30%

20%

5

óleos comestíveis

-de soja

1507.90

12%

15%

10%

15%

10%

-de amendoim

1508.90

17%

15%

10%

15%

10%

-de girassol

1512.190100

17%

15%

10%

15%

10%

-de algodão

1512.290000

17%

15%

10%

15%

10%

-de coco

1513.190000

17%

15%

10%

15%

10%

-de milho

1515.290000

17%

15%

10%

15%

10%

-de arroz

1515.900102

17%

15%

10%

15%

10%

6

açúcar

-cristal

1701110100

12%

15%

10%

15%

10%

-refinado

1701990100

12%

10%

8%

10%

8%

-outros

12%

20%

15%

20%

15%

7

bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

25%

40%

30%

40%

30%

8

farinha de trigo

1101000100

-de uso industrial

12%

150%

150%

150%

150%

-de uso doméstico

12%

30%

30%

30%

30%

-misturas para preparação de produtos de padarias

1901209900

12%

100%

100%

100%

100%

9

leite em pó

17%

15%

10%

15%

10%

10

arroz beneficiado

12%

10%

10%

10%

10%

11

feijão

12%

10%

10%

10%

10%

12

alho

-

17%

20%

20%

20%

20%

13

batata inglesa

-

17%

20%

20%

20%

20%

14

cebola

-

17%

20%

20%

20%

20%

15

ameixa

-

17%

20%

20%

20%

20%

16

amêndoa

-

17%

20%

20%

20%

20%

17

avelã

-

17%

20%

20%

20%

20%

18

banana

-

17%

20%

20%

20%

20%

19

castanha

-

17%

20%

20%

20%

20%

20

figo

-

17%

20%

20%

20%

20%

21

maçã

-

17%

20%

20%

20%

20%

22

melão

-

17%

20%

20%

20%

20%

23

morango

-

17%

20%

20%

20%

20%

24

nectarina

-

17%

20%

20%

20%

20%

25

noz

-

17%

20%

20%

20%

20%

26

pêra

-

17%

20%

20%

20%

20%

27

pêssego

-

17%

20%

20%

20%

20%

28

uva

-

17%

20%

20%

20%

20%


2.2 - Combustíveis Líquidos e Gasosos

I
T
E
M

MERCADORIAS

PREÇOS OU MARGEM DE LUCROS P/ SUBST. TRIBUTÁRIA

POSIÇÃO NA
NBM/SH

//////////
//////////

DO ESTABELE-CIMENTO INDUSTRIAL PARA:

DO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR PARA:

ALÍQUOTA INTERNA

ATACADISTA
OU DISTRIBUIDOR

VAREJISTA

ATACADISTA OU
DISTRIBUIDOR

VAREJISTA

1.

Produtos derivados de petróleo, demais combustíveis líquidos e gasosos e produtos equiparados

             

1.1

álcool hidratado

25%

55,00%

46,66%

25,00%

55,00%

46,66%

25,00%

1.2

álcool anidro

25%

117,17%

117,17%

62,88%

60,00%

60,00%

20,00%

1.3

gasolina automotiva

25%

117,17%

117,17%

62,88%

60,00%

60,00%

20,00%

1.4

óleo diesel

17%

13,00%

13,00%

13,00%

13,00%

13,00%

13,00%

1.5

lubrificante

17%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

1.6

querosene

17%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

1.7

gás liquefeito de petróleo

-17%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

1.8

outros produtos:

--

--

--

--

--

--

--

1.8.1

aditivos

17%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

1.8.2

agentes de limpeza

17%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

1.8.3

anticorrosivos

17%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

1.8.4

desengraxantes

17%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

1.8.5

desinfetantes

17%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

1.8.6

fluídos

17%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

1.8.7

graxas

17%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

30,00%

1.8.8

removedores (exceto o classificado no código 3814.00.0000 da nbm/sh)

-
--17%

-
-30,00%

-
--30,00%

---
30,00%

-
-30,00%

-
-30,00%

-
-30,00%

1.8.9

óleos de temperos, protetivos e para transformadores

-
-17%

-
-30,00%

-
-30,00%

-
30,00%

-
30,00%

--
30,00%

--
30,00%

1.8.10

aguarrás mineral
(2710.00.9902)

-
17%

-
30,00%

-
30,00%

-
30,00%

-
30,00%

-
30,00%

-
30,00%

1.8.11

outros produtos semilares

-
17%

-
30,00%

-
30,00%

-
30,00%

-
30,00%

-
30,00%

-
30,00%

2

energia elétrica

*

preço final venda consumidor


2.3 - Cimentos, Tintas e Vernizes, Pneus e Outros

I
T
E
M

MERCADORIAS

PREÇOS OU MARGEM DE LUCROS P/ SUBST. TRIBUTÁRIA

POSIÇÃO NA
NBM/SH

//////////
//////////

DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PARA:

DO ATACADISTA OU DISTRIBUI-DOR PARA:

CÓDIGO

ALÍQUOTA INTERNA

ATACADISTA
OU
DISTRIBUIDOR

VAREJISTA

1.

cimento de qualquer espécie

-

17%

20%

20%

2.

tinta à base de polímero acrílico dispersa em meio aquoso

-3209.10.0000

17%

35%

35%

3.
–


3.1-
3.2

tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso:
à base de polímeros acrílicos ou vinílicos.
outros.

---
-


3209.10.0000

3209.90.0000

-

-
-17%

17%

-
-
-

35%
35%

-

-
35%
35%

4.

tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso:

-
-

-
-
-

-
-

4.1

à base de poliésteres

3208.10.0000

17%

35%

35%

4.2

à base de polímeros acrílicos ou vinílicos

-3208.20.0000

17%

35%

35%

4.3

outros

3208.90.0000

17%

35%

35%

5.
5.1
5.2
5.3

outras tintas:
à base de óleo
à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante
qualquer outra

-
3210.00.0101
3210.00.0102
3210.00.0199

-
17%
17%
17%

-
35%
35%
35%

-
35%
35%
35%

6.
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5

outros vernizes:
à base de betume
à base de derivados de celulose
à base de óleo
à base de resina natural
qualquer outro

-
3210.00.0201
-3210.00.0202
3210.00.0203
3210.00.0299
3210.00.0299

-
17%
-17%
17%
17%
17%

-
35%
35%
35%
35%
35%

-
35%
35%
35%
35%
35%

7.

preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas e vernizes

3807.00.0300
3810.10.0100 e
3814.00.0000

-
-
17%

-
-
35%

-
-
35%

8.0

ceras, encáusticas, preparações e outros

3404.90.0199
3404.90.0200
3405.20.0000
3405.30.0000
3405.90.0000

-
-
-
-
17%

-
-
-
-
35%

-
-
-
-
35%

9

massa de polir

3405.30.0000

17%

35%

35%

10.

xadrez e pós-assemelhados

2821.10
3204.17.0000 e 3206

--
17%

-
35%

-
35%

11.

piche (pez)

2706.00.0000
2715.00.0301
2715.00.0399 e
2715.00.9900

-
-
-
17%

-
-
-
35%

-
-
-
35%

12.

impermeabilizantes

2707.91.0000
2715.00.0100*
2715.00.0200
2715.00.9900*
3214.90.9900
3506.99.9900
3823.40.0100 e
3823.90.9999

-
-
-
-
-
-
-
17%

-
-
-
-
-
-
-
35%

-
-
-
-
-
-
-
35%

13.

aguarrás

3805.10.0100

17%

35%

35%

14.

secantes preparados

3211.00.0000

17%

35%

35%

15.

preparações
(catalisadores)

3815.19.9900 e
3815.90.9900

-
17%

-
35%

-
35%

16.
16.1

massas para acabamento, pintura ou vedação:
massa KPO

-
--3909.50.9900

-
17%

-
35%

-
-35%

16.2

massa rápida

3214.10.0100

17%

35%

35%

16.3

massa acrílica e PVA

3214.10.0200

17%

35%

35%

16.4

massa de vedação

3910.00.0400 e
3910.00.9900

-
17%

-
35%

-
35%

16.5

massa plástica

3214.90.9900

17%

35%

35%

17.

corantes

3204.11.0000
3204.17.0000
3206.49.0100
3206.49.9900 e
3212.90.0000

-
-
-
-
17%

-
-
-
-
35%

-
-
-
-
35%

18

obras de cimento,
amianto, fibrocimento e polietileno

18.1

chapas onduladas

6811.10

17%

30%

30%

18.2

calha, cumeeira,
telha, painéis, ladrilhos e produtos semelhantes

6811.20

17%

30%

30%

18.3

outras obras:
a) tanque e reservatório (caixa d' água)
b) qualquer outro

3925.10.00

e 6811.90

6811.90

17%

17%

30%

30%

30%

30%

19.

pneumáticos (exceto de bicicleta)

-4011

17%

45%

45%

20.

câmaras-de-ar (exceto de bicicleta)

-4013

17%

45%

45%

21.

Protetores de borracha

4012.90.0000

17%

45%

45%


2.4 - Navalhas e Aparelhos de Barbear

ITEM

MERCADORIA

POSIÇÃO NA NBM/SH CÓDIGO

ALÍQ.

PREÇO OU MARGEM DE LUCRO P/ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PARA:

DO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR PARA:

ATAC/DISTRIB.

VAREJISTA

ATAC./DISTRIB.

VAREJISTA

1.0

navalhas e aparelhos de barbear

- aparelhos

-8212.10.20

17%

30%

30%

30%

30%

2.0-

lâminas de barbear de segurança incluídos os esboços em tiras -

- lâminas

8212.20.10

17%

30%

30%

30%

30%

3.0

isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis

9613.10.00

17%

30%

30%

30%

30%

4.0

lâmpada elétrica, inclusive reator

-

17%

40%

40%

40%

40%

5.0

pilha e bateria elétrica

-

17%

40%

40%

40%

40%

6.0

filme fotográfico e cinematográfico e slide

-

17%

40%

40%

40%

40%


2.5 - Fitas Magnéticas e Disco Fonográfico

ITEM

MERCADORIA

POSIÇÃO NA NBM/SH - CÓDIGO

ALÍQ.

PREÇO OU MARGEM DE LUCRO
P/ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PARA:

DO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR PARA:

ATAC/DISTRIB.

VAREJISTA

ATAC./DISTRIB

VAREJISTA

1.0

fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm

 

- em cassetes

8523.11.10

17%

25%

25%

25%

25%

 

- outras

8523.11.90

17%

25%

25%

25%

25%

2.0

fitas magnéticas de largura não superior a 4mm, mas não superior a 6,5 mm

8523.12.00

17%

25%

25%

25%

25%

3.0

fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm

 

- em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2")

8523.13.10

17%

25%

25%

25%

 

em cassetes para gravação de vídeo

8523.13.20

17%

25%

25%

25%

 

- outras

8523.13.90

17%

25%

25%

25%

4.0

discos fonográficos

8524.10.00

17%

25%

25%

25%

5.0

discos para sistemas de leitura por raio laser para reprodução apenas de som

8524.32.00

17%

25%

25%

25%

6.0

outros discos para sistemas de leitura por raio laser

8524.39.00

17%

25%

25%

25%

  -

7.0

fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm

 

- em cartuchos ou cassetes

8524.51.10

17%

25%

25%

25%

25%

 

- outras

8524.51.90

17%

25%

25%

25%

25%

8.0

outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm, mas não superior a 6,5 mm

8524.52.00

17%

25%

25%

25%

25%

9.0

outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm

8524.53.00

17%

25%

25%

2%

2%


2.6 - Materiais de Construção - Portaria nº 030/2001

PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ITEM

POSIÇÃO (NCM)

DESCRIÇÃO

ALIQ. INTERNA

MARGEM
DE VALOR AGREGADO

01

2520.2000

Gesso

17%

32,00%

02

2715.0000

Cimento asfáltico

17%

32,00%

03

2710.0092

Agua raz

17%

32,00%

04

3214.9000

Argamassa /rejuntamento/grauth

17%

32,00%

05

3401.2090

Pasta lubrificante

17%

32,00%

06

3506.9900

Espuma de poliuretana

17%

32,00%

07

3808.1010

Penetrol contra cupim

17%

32,00%

08

3907.3019

Argamassa rejunte epóxi

17%

32,00%

09

3909.1000

Resina de poliuretano p/ assoalho (synteko)

17%

32,00%

10

3917

Tubos, mangueiras em geral, registros, bolsas, spuds, grelhas, torneiras e conduítes (eletrodutos), todos de plástico.

17%

32,00%

11

3917

Conexões, sifões (inclusive caixas sifonadas), válvulas, adaptadores, buchas, caps, colares, conectores, curvas, flanges, joelhos, junções, luvas, juntas, niples, válvulas, plugues, ponteiras, prolongamentos, reduções, tes, cachimbos, cruzetas, uniões, engates e kit's cavaletes, todos de plástico (acessórios)

17%

32,00%

12

3920.1000

Tira e película, de plásticos não alveolares lona plástica

17%

32,00%

13

3921.1900

Manta para isolação térmica

17%

32,00%

14

3922

Bidês, banheiras, sanitários, bacias sanitárias, lavatórios, assentos, tampas, mictórios, colunas, caixas de descarga, tanques, todos de plástico

17%

32,00%

15

3924.9000

Caixa térmica/garrafa térmica

17%

32,00%

16

3925.9000

Conexões p/canaleta de fio, bocal p/ pvc p/ calha d'agua, cabeceira pvc p/ calha d'agua, emenda pvc p/ calha d'agua, suporte pvc p/ calha d'agua e cotovelo pvc p/ calha d'agua

17%

32,00%

17

3926.9090

Placa p/ interruptor luz espaçador plástico p/ bloco vidro bandeja plástica

17%

32,00%

18

4009.1000

Ligação flexível

17%

32,00%

19

4418

Portas, portais, postigos, janelas, venezianas e arcos, todos de madeira

17%

32,00%

20

6804.2119

Disco diamantado

17%

32,00%

21

6804.1000

Disco de corte

17%

32,00%

22

6805.1000

Lixa ferro

17%

32,00%

23

6805.2000

Lixa d'agua /lixa massa /lixa frecut

17%

32,00%

24

6805.3010

Lixa resinite

17%

32,00%

25

6805.3020

Lixa disco

17%

32,00%

26

6805.3090

Lixa acabamento antiderrapante esponja abrasiva

17%

32,00%

27

6807.1000

Manta asfaltica

17%

32,00%

28

6908

Pisos, azulejos, faixas, rodapés e outros revestimentos, todos de cerâmica

17%

32,00%

29

6910

Pias, lavatórios, bacias, cubas,

Colunas, banheiras, bidês, sanitários, tampas, caixas de descarga, mictórios, conjuntos, papeleiras, saboneteiras e tanques, todos de cerâmica

17%

32,00%

30

6912

Louças e outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador (acessórios, cabides, lavatórios, papeleiras), todos de cerâmica

17%

32,00%

31

7005

Vidros

17%

32,00%

32

7016.9000

Bloco vidro/tijolo de vidro/telha de vidro

17%

32,00%

33

7210.4190

Bobina zincada

17%

32,00%

34

7212.3000

Bobina galvanizada

17%

32,00%

35

7214.2000

Ferro c-60, ca-50 ver outros

17%

32,00%

36

7217.1090

Arame recozido

17%

32,00%

37

7217.2090

Arame galvanizado

17%

32,00%

38

7306.3000

Tubo galvanizado

17%

32,00%

39

7306.6000

Tubo eletroduto galvanizado

17%

32,00%

40

7307.1910

Conexões galvanizadas

17%

32,00%

41

7308.9090

Abraçadeiras

17%

32,00%

42

7310.2190

Cubas inox

17%

32,00%

43

7323.9300

Grelhas inox

17%

32,00%

44

7324.1000

Cubas inox, mictório inox, pias inox, tanques inox

17%

32,00%

45

7326.1900

Ralo inox, caixa de luz esmaltada p/ interruptores

17%

32,00%

46

7326.9000

Caixa padrão luz, haste terra

17%

32,00%

47

7326.9000

Suporte zincado p/ calha, extensor p/ rolo

17%

32,00%

48

7326.9002

Calha protetora inox

17%

32,00%

49

7411.1010

Tubo de cobre

17%

32,00%

50

7411.1090

Tubo ligação de metal

17%

32,00%

51

7411.2110

Tubo ligação p/ bacia ajustável

17%

32,00%

52

7308

Portas, portais, postigos, janelas, vitrôs, venezianas e arcos, todos de ferro ou aço

17%

32,00%

53

7412.2000

Válvula p/ lavatório, p/ pia, p/ tanque, sifão metálico, anel borracha p/ sifão e conexões de cobre

17%

32,00%

54

7415.3200

Parafusos p/ fixação

17%

32,00%

55

7418.2000

Saboneteiras metal, papeleiras de metal, prateleiras de metal, toalheiros de metal, alça apoio de metal, chuveiro ducha de metal, ducha de metal c/ registro, ducha metal s/ registro kit acessórios

17%

32,00%

56

8301.1000

Cadeados

17%

32,00%

57

8301.4000

Fechaduras e travas

17%

32,00%

58

8301.6000

Maçanetas

17%

32,00%

59

8302.1000

Dobradiças fixadoras p/ porta

17%

32,00%

60

8307.900

Tubo ligação flexível

17%

32,00%

61

8419.1100

Aquecedor a gás

17%

32,00%

62

8481

Metais hidro-sanitários: torneiras, sifões, válvulas, registros, misturadores, engates, duchas frias e cubas

17%

32,00%

63

8504.1000

Reator

17%

64

8516.1000

Aquecedor elétrico

17%

32,00%

65

8516.7990

Chuveiro elétrico, ducha elétrica e torneira elétrica

17%

32,00%

66

8516.8010

Resistência p/ chuveiro, resistência p/ ducha e resistência p/ torneira

17%

32,00%

67

8535.9000

Conectores e terminais

17%

32,00%

68

8536

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, inclusive fusíveis e relés, para tensão inferior a 1.000 volts: interruptores, disjuntores, tomadas, pinos, chaves, plugs, soquetes, receptáculos, conectores e comutadores

17%

32,00%

69

8538.9090

Suporte p/ interruptor luz, módulo cego p/ interruptor luz e placa p/ interruptor luz

17%

32,00%

70

8544

Fios, cabos (inclusive coaxiais) e outros condutores, isolados para uso elétrico; cabos de fibra ótica; fios e cabos para telefone e redes de dados

17%

32,00%

71

90010329

Fechadura elétrica

17%

32,00%

72

9019.1000

Banheiras c/ hidromassagem

17%

32,00%

73

76051110

Fios de alumínio 7mm

17%

32,00%

74

76051190

Fios de alumínio

17%

32,00%

75

76051910

Outros fios de alumínio

17%

32,00%

76

76051990

Outros fios de alumínio

17%

32,00%

77

76141010

Cordas/ cabos de alumínio c/ alma de aço para elétricos

17%

32,00%

78

76141090

Trancas de alumínio c/ alma de aço p/ elétricos

17%

32,00%

79

76149010

Outros cabos de alumínio elétricos

17%

32,00%

80

76149090

Outros cabos de alumínio elétricos

17%

32,00%

81

85024010

Conversores rotativo elétricos, de freqüência

17%

32,00%

82

85024090

Outros conversores rotativos elétricos

17%

32,00%

83

85041000

Reatores para lâmpadas tubos de descargas

17%

32,00%

84

85042100

Transformador de dielétrico liquido , pot <= 650 kwa

17%

32,00%

85

85042200

Transformador de dielétrico liquido , 650 < pot <= 10000 kwa

17%

32,00%

86

85042300

Transformador de dielétrico líquido , pot >10000 kwa

17%

32,00%

87

85043111

Transformador elétrico pot < =1 kwa p/ freq < = 60 hz de corrente

17%

32,00%

88

85043119

Outros transformadores elétricos pot <=1 kva p/ freq <= 60 hz de corrente

17%

32,00%

89

85043191

Transformador elétrico pot < =1 kwa saida horizt> 18 kw , etc.

17%

32,00%

90

85043192

Transformador elétrico pot < =1 kwa de fi , detecção , foco , etc.

17%

32,00%

91

85043199

Outros transformadores elétricos pot < =1 kwa

17%

32,00%

92

85043211

Transformador elétrico 1 kwa < pot<= 3 kwa p/ freq <= 60 hz

17%

32,00%

93

85043219

Outros transformadores elétricos pot 1 kwa < pot <= 3 kwa

17%

32,00%

94

85043221

Transformador elétrico 3 kwa < pot <= 16 kwa p/ freq <=60 hz

17%

32,00%

95

85043229

Outros transformadores elétrico 3 kwa pot 16 kwa

17%

32,00%

96

85043300

Transformador elétrico 16 kwa pot 500 kwa

17%

32,00%

97

85043400

Transf elétrico pot 500 kwa

17%

32,00%

98

85351000

Fusíveis corta circuito de fusíveis p/ tensão 1000 volts

17%

32,00%

99

85352100

Disjuntores p/ tensão sup 1 kw e inferior a 72,5 kw

17%

32,00%

100

85352900

Outros disjuntores p/ tensão igual ou superior a 72,5 kw

17%

32,00%

101

85353011

Seccionadores interruptores 1 kw corrente 1600 a , não automático

17%

32,00%

102

85353012

Seccionadores interruptores 1 kw corrente 1600 a , automáticos

17%

32,00%

103

85353019

Outros seccionadores interruptores t 1 kw , corrente 1600 a

17%

32,00%

104

85353021

Seccionadores interruptor t 1 kw corrente 1600 a , não a ut

17%

32,00%

105

85353022

Seccionadores interruptor t 1 kw corrente 1600 a , a ut

17%

32,00%

106

85353029

Outros seccionadores interruptores t 1 kw , corrente 1600 a

17%

32,00%

107

85354010

Para raios p/p rot linhas transmissão eletricidade t maior 1 kw

17%

32,00%

108

85354090

Limitadores de tensão eliminadores de onda elétrica t maior 1 kw

17%

32,00%

109

85359000

Outros apara p/ interrupção de circuitos elétricos t maior 1 kw

17%

32,00%

110

85361000

Fusíveis e corta circuitos de fusíveis p/ tensão <= 1 kw

17%

32,00%

111

85362000

Disjuntores p/ tensão < = 1 kw

17%

32,00%

112

85364100

Reles p/ tensão <=60 volts

17%

32,00%

113

85364900

Outros reles 60 volts a < tensão <= 1000 volts

17%

32,00%

114

85365090

Outros interruptores , e tc de circuitos elétrico p/ tensão <= 1 kw

17%

32,00%

115

85366910

Tomada polarizada e tomada blindada , p/ tensão <= 1 kw

17%

32,00%

116

85366990

Outros tomadas de corrente p/ tensão <= 1 kw

17%

32,00%

117

85369010

Conectores p/ cabos planos de condutor pararelo t <= 1 kw

17%

32,00%

118

85369020

Tomadas de contato deslizante em condutor aéreo t <= 1 kw

17%

32,00%

119

85371090

Outros quadros e tc c/ a para interruptor circuito elétrico <= 1 kw

17%

32,00%

120

85372000

Quadros etc. c/ a para interruptor circuito elétrico t >1kw

17%

32,00%

121

85381000

Quadros painéis e tc suas partes interruptor circuito elétrico

17%

32,00%

122

85434000

Eletrificadores de cercas

17%

32,00%

123

85441100

Fios de cobre p/ bobinar isolados p/ uso elétrico

17%

32,00%

124

85441910

Fios de alumínio p/ bobinar isolados p/ uso elétrico

17%

32,00%

125

85441990

Outros fios p/ bobinar isolados p/ uso elétrico

17%

32,00%

126

85461000

Isoladores de vidro p/ uso elétrico

17%

32,00%

127

85462000

Isoladores de cerâmica p/ uso elétricos

17%

32,00%

128

85469000

Isoladores de outros materiais p/ uso elétrico

17%

32,00%

129

85471000

Peças isolantes de cerâmica p/ máquinas e partes de instalações elétricas

17%

32,00%

130

85472000

Peças isolantes de plásticos p/ máquinas e partes de instalações elétricas

17%

32,00%

131

85479000

Outras peças tubos isolantes p/ máquinas e partes de insta. elétricas

17%

32,00%

132

85365090

Chave seccionadora blindada

17%

32,00%

133

73089090

Outros

17%

32,00%

134

73262000

Alças / laços / emendas seccionadoras

17%

32,00%

135

85479000

Isolador paralelo

17%

32,00%

136

85353011

Interruptores

17%

32,00%

137

85353012

Chaves fusíveis

17%

32,00%

138

76090000

Caixa s/ rosca / tampa / redução

17%

32,00%

139

7616909999

Caixa

17%

32,00%

140

7409290000

Caixa blindada

17%

32,00%

141

38109000

Pó de solda

17%

32,00%

142

85351000

Elo fusível

17%

32,00%

143

85363000

Para raio

17%

32,00%

144

90303100

Multímetro digital

17%

32,00%

145

90308940

Multímetro

17%

32,00%

146

90303990

Teste resistência terra

17%

32,00%

147

85359000

Ampact

17%

32,00%

148

76141010

Cabo de alumínio c/ alma

17%

32,00%

149

76149010

Cabo de alumínio s/ alma

17%

32,00%

150

73063000

Duto elétrico ferro zincado

17%

32,00%

151

73071920

Luva ferro zincada e curvas

17%

32,00%

152

6810910400

Poste concreto duplo t e circular

17%

32,00%

153

85362000

Disjuntor

17%

32,00%

154

76169900

Escada residencial

17%

32,00%

155

94054010

Luminárias

17%

32,00%

156

85043300

Chave compensadora

17%

32,00%

157

91070090

Horimetro

17%

32,00%

158

39173229

Duto flexível - mangueiras

17%

32,00%

159

39173300

Duto flexível

17%

32,00%

160

39174010

Duto flexível

17%

32,00%

161

39174090

Duto flexível

17%

32,00%

162

6903100101

Molde

17%

32,00%

163

8203200100

Alicate z200

17%

32,00%

164

3610900101

Cartucho

17%

32,00%

165

85043111

Transformadores de corrente

17%

32,00%

166

90303929

Voltímetro

17%

32,00%

167

90308930

Voltímetro outros

17%

32,00%

168

90308940

Voltímetro outros

17%

32,00%

169

9033000

Voltímetro outros

17%

32,00%

170

85365090

Voltímetro outros

17%

32,00%

171

39269090

Tso abraçadeira

17%

32,00%

172

34031900

Fios pdo

17%

32,00%

173

85389090

Base neozed / tampa / anel / parafuso/Tampa/bobina/anel

17%

32,00%

174

85389010

Quadro 1 t ab

17%

32,00%

175

85364900

Contator / rele falta de fase / rede elétrica. tempo

17%

32,00%

176

85043111

Transf. corrente

17%

32,00%

177

90303929

Amperímetro / escada

17%

32,00%

178

90308930

Freqüencímetro

17%

32,00%

179

85361000

Fusível neozed / diazed

17%

32,00%

180

85389018

Quadro star

17%

32,00%

181

85365010

Botão comando

17%

32,00%

182

85365020

Frontal / elemento cent. e soquete seccionador fusível

17%

32,00%

183

85371090

Chave partida

17%

32,00%

184

85362000

Botão comando / disjuntor

17%

32,00%

185

85043111

Transf. com.

17%

32,00%

 

Fundamentos Legais:
Os citados no texto e artigos 49 e 299 do RICM/SMT, Decreto nº 1.944/89.

Índice Geral Índice Boletim