ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais Receitas Estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3, da Resolução/SEF nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 22 de maio de 2002.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais

ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 3.249, DE 22 DE MAIO DE 2002

01 - BANCO BRADESCO S/A

237/3203 - Ag. Apuí/AM
Av. Treze de Novembro, s/nº - Centro APUÍ - AM

237/3186 - Ag. Av. Leopoldo Peres - Urb. Manaus/AM
Av. Leopoldo Peres, 649 - Educandos
MANAUS - AM

237/3184 - Ag. Carvalho Leal - Urb. Manaus/AM
Av. Carvalho Leal, 1131 - Cachoeirinha
MANAUS - AM

237/3196 - Ag. Av. Noel Nutles - Urb. Manaus/AM
Av. Noel Nutles, s/nº - Bl. 11, L. 05 - Cidade Nova 1
MANAUS - AM

237/3187 - Ag. Av. Sete de Setembro - Urb. Manaus/AM
Av. Sete de Setembro, 867 - Centro
MANAUS - AM

237/3195 - Ag. Bairro Planalto - Urb. Manaus/AM
Rua Oito, 105 - Alvorada II
MANAUS - AM

237/3191 - Ag. Balbina - D.M. de Pres. Figueiredo/AM
Centro Adm. Hidroelétrica Balbina, s/nº - Balbina
PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM

237/3209 - Ag. Barcelos/AM
Av. Ajuricaba, s/nº - Centro
BARCELOS - AM

237/3221 - Ag. Barreirinha/AM
Travessa Laureano Tavares, s/nº - Centro
BARREIRINHA - AM

237/3214 - Ag. Boca do Acre/AM
Travessa Ruy Barbosa, 98 - Centro
BOCA DO ACRE - AM

237/3216 - Ag. Borba/AM
Av. Getúlio Vargas, s/nº - Centro
BORBA - AM

237/3183 - Ag. Boulevard - Urb. Manaus/AM
Boulevard Alvaro Maia, 447 - Centro
MANAUS - AM

237/3214 - Ag. Canutama/AM
Rua Floriano Peixoto, s/nº - Centro
CANUTAMA - AM

237/3199 - Ag. Carauari/AM
Rua Celino de Menezes, s/nº - Centro
CARAUARI - AM

237/3189 - Ag. Careiro Castanho/AM
Rua Janauaca, 431 - Centro
CAREIRO - AM

237/3200 - Ag. Coari/AM
Rua XV de Novembro, s/nº - Centro
COARI - AM

237/3213 - Ag. Codajas/AM
Rua Luiz Pinheiro, 64 - Centro
CODAJAS - AM

237/3197 - Ag. Compensa - Urb. Manaus/AM
Rua Amazonas, 678 - Compensa I
MANAUS - AM

237/3198 - Ag. Eirunepe/AM
Av. Pres. Getúlio Vargas, 142 - Centro
EIRUNEPE - AM

237/3201 - Ag. Fonte Boa/AM
Rua Eurico Gaspar Doura, s/nº - Centro
FONTE BOA - AM

237/3208 - Ag. Humaita/AM
Rua Cinco de Setembro, 909 - Centro
HUMAITA - AM

237/3192 - Ag. Iranduba/AM
Av. Amazonas, s/nº - Centro
IRANDUBA - AM

237/3207 - Ag. Lábrea/AM
Praça Coronel Labre, s/nº - Centro
LÁBREA - AM

237/3211 - Ag. Manacapuru/AM
Av. Ribeiro Júnior, 218 - Centro
MANACAPURU - AM

237/3205 - Ag. Manicore/AM
Av. Getúlio Vargas, s/nº - Centro
MANICORE - AM

237/3224 - Ag. Maués/AM
Av. Dr. Pereira Barreto, 137 - Centro
MAUÉS - AM

237/3185 - Ag. Mercado - Urb. Manaus/AM
Rua dos Bares, 145 - Centro
MANAUS - AM

237/3222 - Ag. Nhamundá/AM
Rua Nelson de Melo, s/nº - Centro
NHAMUNDÁ - AM

237/3217 - Ag. Nova Olinda do Norte/AM
Rua da Independência, s/nº - Centro
NOVA OLINDA DO NORTE - AM

237/3212 - Ag. Novo Airão/AM
Av. João Paulo II, s/nº - Quadra 24 - Centro
NOVO AIRÃO - AM

237/3206 - Ag. Novo Aripuana/AM
Av. Dezenove de Dezembro, 1076 - Centro
NOVO ARIPUANA - AM

237/3188 - Ag. Parque Dez - Urb. Manaus/AM
Rua Nove, s/nº - Qd. 08, lote 40 - P. Dez de Novembro
MANAUS - AM

237/3190 - Ag. Presidente Figueiredo/AM
BR 174, s/nº - Zona Rural - Km 07
PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM

237/3193 - Ag. Rio Preto da Eva/AM
Rua Domingos Monteiro, s/nº - Centro
RIO PRETO DA EVA - AM

237/3220 - Ag. R. Benjamin da Silva - Urb. Parintins/AM
Rua Benjamin da Silva, 1811 - Centro
PARINTINS - AM

237/3202 - Ag. R. Getúlio Vargas - Urb. Telé/AM
Rua Getúlio Vargas, 122 - Centro
TEFÉ - AM

237/3215 - Ag. R. Ruy Barbosa - Urb. Itacoatiara/AM
Rua Ruy Barbosa, 239 - Centro
ITACOATIARA - AM

237/3210 - Ag. S. Gabriel da Cachoeira/AM
Av. Álvaro Maia, s/nº - Centro
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM

237/3219 - Ag. São Paulo de Olivença/AM
Rua Getúlio Vargas, 1414 - Centro
SÃO PAULO DE OLIVENÇA - AM

237/3194 - Ag. Sefaz-Aleixo - Urb. Manaus/AM
Rua André Araujo, 150 - Aleixo
MANAUS-AM

237/3218 - Ag. Urucara/AM
Rua Crispim Lobo, s/nº - Centro
URUCARA-AM

02 - BANCO DO BRASIL S/A

001/3392 - Ag. Empresarial Tiradentes
Rua Paraiba, 1000 - 8º andar - Funcionários
BELO HORIZONTE - MG

001/3394 - Ag. Empresarial Vila Rica
Av.Álvares Cabral. 1740 - 1º andar - Stº Agostinho
BELO HORIZONTE-MG