ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 42.543/02 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 42.543/02 (Bol. INFORMARE nº 21/02), conforme DOE de 23.05.02.

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, e dá outras providências.

1 - No artigo 1º, relativamente à alteração do item 5 do § 2º do artigo 25 do Regulamento do ICMS (ricms), onde se lê: "... do arquivo magnético ..."

leia-se: "do arquivo eletrônico ..."

2 - No inciso I do artigo 3º, relativamente à alteração do item 41 do Anexo I do RICMS, onde se lê: "... Mesilato de nelfinavir (NBM/SH 3004.90.68 e 3003.90.78)."

leia-se:

"... Mesilato de nelfinavir (NBM/SH 3004.90.68 E 3003.90.78).

(...)"

3 - No inciso I do artigo 3º, relativamente à alteração do item 123 do Anexo I, onde se lê: "e - fundações sem fins lucrativos das instituições referidas nos incisos anteriores."

leia-se: "d - fundações sem fins lucrativos das instituições referidas nos incisos anteriores."

4 - No inciso V do artigo 3º, relativamente à alteração do § 2º do artigo 261 do Anexo IX do RICMS, onde se lê: "... do arquivo magnético ..."

leia-se: "... do arquivo eletrônico..."

5 - No artigo 6º, onde se lê: "Os dispositivos abaixo relacionados do Decreto nº 41.984, de 04 de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:"

leia-se: "Os dispositivos abaixo relacionados do Decreto nº 41.984, de 04 de outubro de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:"

6 - No inciso II do artigo 13, onde se lê: "o artigo 40 e os §§ 1º; 2º, 4º e 5º do artigo 173;"

leia-se: "o artigo 40;"