BOLETIM 45/2002
1ª Semana de Novembro

IPI

DEVOLUÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - MG

CALÇADOS E VESTUÁRIO - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 42.958, de 21.10.02 (DOE de 22.10.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução SEF nº 3.289, de 21.10.02 (DOE de 22.10.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas
Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências