BOLETIM 25/2002
3ª Semana de Junho
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 42.603, de 04.06.02 (DOE de
05.06.02)
Assuntos Diversos - Regulamento de Taxas Estaduais - Alterações
Decreto
nº 42.604, de 04.06.02 (DOE de 05.06.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Comunicado
SRE nº 019, de 03.06.02 (DOE de 04.06.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - SELIC - Maio/02
Comunicado SRE nº 020, de 03.06.02 (DOE
de 04.06.02)
ICMS - Tabelas para Cálculo do ICMS em Atraso - Junho/02
Portaria SRE nº 3.488, de 27.05.02 (DOE
de 28.05.02)
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom
Fiscal
Portaria
SLU/PBH nº 116, de 03.06.02 (DOM de 06.06.02)
Assuntos Diversos - Licenciamento de Veículos de Carga e Coleta de Resíduos Sólidos
Especiais