RESUMO: Estamos republicando parcialmente o Decreto nº 1.083-R/02 (Bol. INFORMARE nº 45/02) por conter incorreções, conforme o DOE de 05.11.02.

DECRETO Nº 1.083-R, de 18.10.02
(DOE de 05.11.02)

* ANEXO I DO DECRETO Nº 1.083-R,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2002

"ANEXO V-A
(A que se refere o art. 242 do RICMS/ES)
RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO, E PRAZOS
PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

*Republicado por ter sido publicado com incorreção.