BOLETIM 49/2002
1ª Semana de Dezembro

IPI

FATO GERADOR - CARACTERIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DAS NUANCES JURÍDICAS DA OPERAÇÃO

ICMS - ES

NOVOS CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP)
OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.100-R, de 19.11.02 (DOE de 20.11.02)
ICMS - Ratificação de Convênios