BOLETIM 37/2002
1ª Semana de Setembro
IPI
COMERCIANTE ATACADISTA DE BENS DE PRODUÇÃO - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL POR OPÇÃO
ICMS - ES
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO DO ICMS - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 1.065-R,
de 29.08.02 (DOE de 30.08.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 1.066-R, de
29.08.02 (DOE de 30.08.02)
ICMS - Alterações no Regulamento