ICMS
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores da Pauta de Referência Fiscal relativa a gipsita e gesso.
ATO NORMATIVO DATRI Nº 016, DE 22.07.02
(DOE de 24.07.02)
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 015/02, de 24 de julho de 2002.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 015/02, de 09 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
5.3 - OUTROS PRODUTOS
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Arrecadação e Tributação - Datri, em Teresina (PI), 22 de julho de 2002.
Publique-se.
Sérgio Carlos Rio Lima
Diretor/Datri
Virgílio Cabral Leite Neto
Secretário da Fazenda