ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 23.527/02
RESUMO: Fica alterado o RICMS/PB, principalmente em relação às isenções realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no anexo 105 e com operações internas com lagosta, camarão e pescado.
DECRETO Nº 23.527, de
29.10.02
(DOE de 30.10.02)
Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS nºs 98/02, 106/02, 108/02, 115/02, 118/02, 119/02, 126/02 e 129/02,
DECRETA:
Art. 1º - Os dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, a seguir enunciados, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º - ...
...
"XXVIII - até 31 de julho de 2005, as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo 105 - Lista de Fármacos e Medicamentos, destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas, observado o disposto no § 27 (Convênio ICMS nº 126/02);";
...
§ 26 - A partir de 1º de outubro de 2002, a aplicação do benefício previsto no inciso XXVI fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta, decorrente das operações realizadas com os produtos listados no referido inciso, esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS (Convênio ICMS nº 119/02).";
...
Art. 9º - ...
...
"§ 2º - Ocorrido o momento final previsto para o diferimento, será exigido o imposto diferido, independentemente de qualquer circunstância superveniente e ainda que a operação final do diferimento não esteja sujeita ao pagamento do imposto ou, por qualquer evento, essa operação tenha ficado impossibilitada de se efetivar, ressalvada as hipóteses previstas nos §§ 1º, 11 e 12 do art. 10.".
Art. 2º - Ficam acrescentados ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, os seguintes dispositivos:
"Art. 10 - ...
..."
"XIII - nas operações internas com lagosta, camarão e pescado, realizadas entre produtores ou pescadores e estabelecimentos beneficiadores, industriais ou comerciais, para o momento em que ocorrerem as saídas nas operações subseqüentes, observado o disposto no § 12";
...
"§ 12 - Nas operações de que trata o inciso XIII, quando a saída for destinada ao exterior do país, fica dispensado o recolhimento do imposto.";
...
"Art. 34 - ...
II - ...
..."
"k) gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado (Convênio ICMS nº 106/02).".
Art. 3º - O Anexo 99 - Lista de Produtos Imunobiológicos, Medicamentos e Inseticidas - do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, fica acrescido dos seguintes produtos (Convênio ICMS nº 106/02):
INSETICIDAS
Descrição |
Classificação |
| DDT 4,0% apresentado em forma de papel impregnado | 3808.10.29 |
| MALATHION 0,8% apresentado em forma de papel impregnado | 3808.10.29 |
| CIPERMETRINA 0,1% apresentado em forma de papel impregnado | 3808.10.22 |
OUTROS
Descrição |
Classificação |
| Papel para controle de piretróide (silicone) | 4811.90.90 |
| Papel para controle de organofosforado (óleo) | 4811.90.90 |
| Cones plásticos para prova de parede (mosquitos) | 3917.29.00 |
Art. 4º - O Anexo 105 - Lista de Fármacos e Medicamentos - do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto (Convênio ICMS nº 116/02).
Art. 5º - Ficam prorrogadas, até 30 de novembro de 2003, para as montadoras, e até 31 de dezembro de 2003, para as concessionárias, as disposições contidas no Decreto nº 22.196, sde 27 de agosto de 2001 (Convênio ICMS nº 115/02).
Art. 6º - Fica dispensado o pagamento de juros e multas relacionados com débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2002, desde que o pagamento do valor atualizado do imposto seja efetuado integralmente até 31 de outubro de 2002 (Convênios ICMS nºs 96/02 e 129/02).
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 29 de
outubro de 2002; 113º da Proclamação da República.
Roberto Paulino
Governador
José Soares Nuto
Secretário das Finanças
DECRETO Nº 23.527, DE 29.10.2002
ANEXO 105
LISTA DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOSART. 6º, XXVIII, DO RICMS
ITENS |
FÁRMACOS |
NBM/SH |
MEDICAMENTOS |
NBM/SH |
1 |
Acetato de Ciproterona | 2937.29.31 |
Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido) | 3003.39.39/ 3004.39.39 |
2 |
Acetato de Desmopressina | 2937.99.90 |
Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml) | 3003.39.29/ 3004.39.29 |
3 |
Acetato de Fludrocortisona | 29.37.22.90 |
Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido | 3003.39.99 3004.39.99 |
4 |
Acetato de Glatiramer | 2922.49.90 |
Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha | 3003.90.49/ 3004.90.39 |
5 |
Acetato de Goserelina | 2937.90.90 |
Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola) | 3003.39.26/ 3004.39.27 |
| Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração) | ||||
6 |
Acetato de Lanreotida | 2934.99.99 |
Acetato de Lanreotida 30 mg por frasco/ampola | 3003.90.89/ 3004.90.79 |
7 |
Acetato de Leuprolida | 2937.90.90 |
Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco) | 3003.39.19/ 3004.39.19 |
8 |
Acitretina | 2918.90.99 |
Acitretina 10 mg - (por cápsula) | 3003.90.39/ 3004.90.29 |
| Acitretina 25 mg - (por cápsula) | ||||
9 |
Alendronado Monossódico |
2931.00.39 |
Bifosfonato 10 mg - (por comprimido) | 3003.90.69/ 3004.90.59 |
10 |
Alfacalcidol | 2936.10.00 |
Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos) | 3003.90.19/ 3004.50.90 |
| Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos) | ||||
11 |
Atorvastatina Cálcica |
2933.99.49 |
Atorvastatina 10 mg -
por comprimento Atorvatatina 20 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
12 |
Azatioprina | 2933.59.34 |
Azatioprina 50 mg - (comprimidos) | 3003.90.76/ 3004.90.66 |
13 |
Bromidrato de Fenoterol | 2922.50.99 |
Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg - dose - aerosol 200 doses - 15 ml - c/ adaptador Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml - aerosol - 10 ml + bocal | 3003.90.49/ 3004.90.39 |
14 |
Budesonida | 2937.29.90 |
Budesonida 32 mcg -
suspensão nasal - 120 doses Budesonida 50 mcg - suspensão nasal - 200 doses Budesonida 64 mcg - Suspensão nasal - 120 doses Budesonida 100 mcg - suspensão nasal 200 - doses Budesonida 0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml Budesonida 0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budenosida 0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 100 mcg - pó inalante - 200 doses Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60cápsulas, com inalador Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, sem inalador |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
15 |
Cabergolina | 2939.69.90 |
Cabergolina 0,5 mg - (por comprimido) | 3003.90.99/ 3004.90.99 |
16 |
Calcitonina Sintética de Salmão | 2937.90.90 |
Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco) | 3003.39.29/ 3004.39.25 |
| Calcitonina Sintética de Salmão - 100 UI - spray nasal - (por frasco) | ||||
| Calcitonina Sitética de Salmãoi 50 UI - injetável - (por ampola) | ||||
| Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola) | ||||
17 |
Calcitriol | 2936.29.29 |
Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula) | 3003.90.19/ 3004.50.90 |
| Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola | ||||
18 |
Ciclosporina | 2941.90.99 |
Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml) | 3003.90.78/ 3004.90.68 |
| Ciclosporina 25 mg - (por cápsula) | ||||
| Ciclosporina 50 mg - (por cápsula) | ||||
| Ciclosporina 100 mg - (por cápsula) | ||||
| Ciclosporina 10 mg - (por cápsula) | ||||
19 |
Cloridrato de Biperideno | 2933.39.32 |
Cloridrato de
Biperideno 4 mg - por comprimido Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
20 |
Cloridrato de Ciprofloxacina | 2933.59.19 |
Cloridrato de
Ciprofloxacina 250 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
21 |
Cloridrato de Donepezil | 2933.39.99 |
Donepezil - 5 mg- por
comprimido Donepezil - 10 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
22 |
Cloridrato de Metadona | 2922.31.20 |
Cloridrato de Metadona
5 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
23 |
Cloridrato de Raloxífeno | 2934.99.99 |
Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - (por comprimido) | 3003.90.89/ 3004.90.79 |
24 |
Cloridrato de Selegilina | 2921.49.90 |
Selegilina 10 mg - por
comprimido Selegilina 5 mg - por comprimido |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
25 |
Cloridrato de Sevelamer | 2934.99.99 |
Cloridrato de
Sevelamer 800 mg - por comprimido Cloridrato de Sevelamer 400 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
26 |
Cloridrato de Triexifenidila | 2933.39.99 |
Triexifenidila 5 mg - por comprimido | 3003.90.79/ 3004.90.69 |
27 |
Cloridrato de Ziprasidona | 2933.59.19 |
Ziprasidona 80 mg -
por comprimido Ziprasidona 40 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
28 |
Cloroquina | 2933.49.90 |
Cloroquina 150 mg - por comprimido | 3003.90.79/ 3004.90.69 |
29 |
Clozapina | 2933.90.39 |
Clozapina 100 mg - (por comprimido) | 3003.90.79/ 3004.90.69 |
| Clozapina 25 mg - (por comprimido) | ||||
30 |
Danazol | 2937.19.90 |
Danazol 100mg - (por cápsula) | 3003.39.39/ 3004.39.39 |
31 |
Deferoxamina | 2928.00.90 |
Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco) | 3003.90.58/ 3004.90.48 |
32 |
Dicloridrato de Pramipexol | 2934.20.90 |
Pramipexol 1 mg - por
comprimido Pramipexol 0,125 mg - por comprimido Pramipexol 0,25 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
33 |
Dipropionato de Beclometasona | 2937.22.90 |
Dipripionato de
Beclometazona 400 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - nasal - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses Dipropicionato de Beclometasona 250 mcg - spray - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 100 mcg - pó inalante - com dipositivo inalador - 100 doses Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - com dipositivo inalador - 100 doses |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
34 |
Domase alfa | 3002.10.39 |
Domase alfa 2,5 mg - (por ampola) | 3003.90.23/ 3004.90.13 |
35 |
Entacapone | 2926.90.99 |
Entacapone 200 mg - por comprimido | 3003.90.59/ 3004.90.49 |
36 |
Eritropoetina Humana Recombinante | 3001.20.90 |
Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) | 3001.20.90 |
| Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - injetável - (por frasco/ampola) | ||||
| Eritropoetina Humana Recombinante 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola) | ||||
| Eritropoetina Humana Recombinante 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola) | ||||
| Eritropoetina Humana Recombinante 10.000 U - injetável - (por frasco/ampola) | ||||
37 |
Filgrastima | 3002.10.39 |
Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco) | 3002.10.39 |
38 |
Flutamida | 2924.29.62 |
Flutamida 250 mg - por comprimido | 3003.90.53/ 3004.90.43 |
39 |
Fostato de Codeína | 2939.11.22 |
Fostato de Codeína 30
mg/ml - por ampola com 2 ml Fostato de Codeína 30 mg por comprimido Fostato de Codeína 60 mg - por comprimido Fostato de Codeína 30 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
3003.40.40./ 3004.40.40 |
40 |
Fumarato de Formoterol | 2924.29.99 |
Fumarato de Formoterol 6 mcg -
pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - aerosol - 5 ml - 50 doses Fumarato de Formeterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsula pó inalante, com inalador Fumarato de Formeterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, com inalador Fumarato de Formeterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante,sem inalador Fumarato de Formeterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador |
3003.90.59/ 3004.90.49 |
41 |
Fumarato de Formoterol + Budesonida | 2924.29.99/ 2937.29.90 |
Fumarato de Formeterol
6 mcg + Budesonida 200mcg - pó inalatório - 60 doses Fumarato de Formeterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg - pó inalatório - 60 doses |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
42 |
Fumarato de Quetiapina | 2934.99.69 |
Fumarato de Quetiapina
200 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
43 |
Gabapentina | 2922.49.90 |
Gabapentina 300 mg -
por comprimido Gabapentina 400 mg - por comprimido |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
44 |
Hidróxido de Ferro Endovenoso | 2821.10.30 |
Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco) | 3003.90.99/ 3004.90.99 |
45 |
Hidroxiuréia | 2928.00.90 |
Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula | 3003.90.99/ 3004.90.99 |
46 |
Imiglucerase | 3002.90.99 |
Imiglucerase 200 U.I - injetável - (por frasco/ampola) | 3003.90.29/ 3004.90.19 |
47 |
Imunoglobulina da Hepatite B | 3002.10.23 |
Imunoglobulina da Hepatite B 1000
mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco |
3002.10.23 |
48 |
Imunoglobulina Humana | 3002.10.35 |
Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg - injetável - (por frasco) | 3002.10.35 |
| Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável (por frasco) | ||||
| Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável (por frasco) | ||||
| Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - injetável - (por frasco) | ||||
| Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - injetável - (por frasco) | ||||
49 |
Infiximab | 3002.10.29 |
Infiximab 10 mg - injetável - por ampola de 1 ml | 3002.10.29 |
50 |
Interferon Beta 1a | 3002.10.36 |
Interferon Beta 1a 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/empola) | 3002.10.36 |
| Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - injetável - (por seringa pré-preenchida) | ||||
| Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - (por seringa pré-preenchida) | ||||
| Interferon Beta 1a 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + seringa/agulha por frasco/ampola | ||||
51 |
Interferon Beta 1b | 3002.10.36 |
Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) | 3002.10.36 |
52 |
Isotretinoína | 2936.21.19 |
Isotretinoína 20 mg - uso oral - por cápsula | 3003.90.19/ 3004.50.90 |
| Isotretinoína 10 mg - uso oral - por cápsula | ||||
53 |
Lamotrigina | 2933.69.19 |
Lamotrigina 100 mg - (por comprimido) | 3003.90.79/ 3004.90.69 |
54 |
Leflunomide | 2934.99.99 |
Leflunomide 100 mg -
por comprimido Leflunomide 20 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
55 |
Lenograstima | 3002.10.39 |
Lenograstima - 33,6 mUI - injetável - (por frasco) | 3002.10.39 |
56 |
Levodopa + Carbidopa | 2937.39.11/ 2928.00.20 |
Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - Liberação lenta ou dispersível - por cápsula ou comprimido Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido | 3003.39.93/ 3004.39.93 |
57 |
Levodopa + Cloridrato de Benserazida | 2937.39.11/ 2928.00.90 |
Levodopa 200 mg +
Benserazida 50 mg - por comprimido Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou dispersível - por cápsula ou comprimido |
3003.39.93/ 3004.39.93 |
58 |
Levotiroxina Sódica | 2937.40.10 |
Levotiroxina
Sódica150mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 50 mcg por comprimido Levotiroxina Sódica 100 mcg por comprimido |
3003.39.81/ 3004.39.81 |
59 |
Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática | 3001.20.90 |
Enzimas Pancreáticas - 4.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula) | 3003.90.29/ 3004.90.19 |
| Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lípase, amilase, prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula) | ||||
| Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib Entérica (lipase, amilase, prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula) | ||||
| Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - micog. C/lib. Entérica (lípase, amilase, prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula) | ||||
| Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/lib. Entérica (lípase, amilase, prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula) | ||||
| Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/lib. Entérica (lípase, amilase, prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula) | ||||
60 |
Mesalazina | 2922.50.99 |
Mesalazina
1000 mg - supositório - por supositório Mesalazina 400 mg - por comprimido Mesalazina 500 mg - por comprimido Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose Mesalazina 250 mg - supositório - por supositório |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
61 |
Mesilato de Bromocriptina | 2939.69.90 |
Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido) | 3003.40.90/ 3004.40.90 |
62 |
Mesilato de Pergolida | 2939.69.90 |
Mesilato
de Pergolida 0,25 mg - por comprimido Mesilato de Pergolida 1 mg por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
63 |
Metrotrexato | 2933.59.99 |
Metrotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml Metrotrexato 25 mg/ml - injetável -por ampola de 20ml | 3003.90.79/ 3004.90.69 |
64 |
Micofenolato Mofetil |
2934.99.19 |
Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido) | 3003.90.89/ 3004.90.79 |
65 |
Molgramostima | 3002.10.39 |
Molgramostina 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco) | 3002.10.39 |
66
|
Octreotida | 2936.21.90 |
Octreotida 0,1 mg/m! - injetável - (por frasco/ampola) | 3003.39.25/ 3004.39.26
|
| Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal | ||||
| Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal | ||||
| Octrcotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal | ||||
67
|
Olanzapina | 2933.99.69 |
Olanzapina 5 mg - (por comprimido) | 3003.90.79/ 3004.90.69
|
| Olanzapina 10 mg - (por comprimido) | ||||
68 |
Penicilamina | 2930.90.19 |
Penicilamina 250 mg - por cápsula | 3003.90.69/ 3004.90.59 |
69 |
Pravastatina Sódica | 2918.19.90 |
Pravastatína 40 mg - por comprimido Pravastatina 10 mg - por comprimido Pravastatina 20 mg - por comprimido | 3003. 90.39/ 3004.90.29 |
70 |
Ribavirina | 2934.99.99 |
Ribavirina 250 mg - (por cápsula) | 3003.90.89/ 3004.90.79 |
71 |
Riluzol | 2934.20.90 |
Riluzol 50 mg - por comprimido | 3003.90.89/ 3004.90.79 |
72
|
Risperidona | 293359.99 |
Risperidona 1 mg - (por comprimido) | 3003.90.79/ 3004.90.69 |
| Risperidona 2 mg - (por comprimidos) | ||||
73 |
Rivastigmina | 2933.49.90 |
Rivastigmina
Solução oral com 2,0 mg/ml -por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel
dura Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura |
3003.90. 79/ 3004.90.69 |
74 |
Sinvastatina | 2932.29.90 |
Sinvastatina 80 mg - por comprimido Sinvastatina 5 mg - por comprimido Sinvastatina 10 mg - por comprimido Sinvastatina 20 mg - por comprimido Sinvastatina 40 mg - por comprimido | 3003.90.69/ 3004.90.59 |
75 |
Sirolimus | 2933.39.99 |
SIROLIMUS - Solução oral 1 mg/mg por ml | 3003.90.69/ 3004.90.59 |
76
|
Somatotrofina Recombinante Humana
|
2937.11.00 |
Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola) | 3003.39.11/ 3004.39.11 |
| Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola) | ||||
77 |
Succinato Sódico de Metilprednisolo-na | 2937.29.20 |
Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola) | 3003.39.99/ 3004.39.99 |
78 |
Sulfassalazina | 2935.00.19 |
Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) | 3003.90.89/ 3004.90.79 |
79 |
Sulfato
de Hidroxicloroqui-na
|
2933.49.90 |
Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido | 3003.90.79/ 3004.90.69 |
80 |
Sulfato de Morfina | 2939.11.62 |
Sulfato
de Morfina 10 mg/ml - solução oral - frasco com 60 ml Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por
ampola com 1 ml Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
81 |
Sulfato de Salbutamol | 2922.50.99 |
Sulfato de Salbutamol 100 mcg - dose -aerosol 200 doses | 3003.90.49/ 3004.90.39 |
82
|
Tacrolimus
|
2933.39.99 |
Tacrolimus 1 mg - (por cápsula) | 3003.90.79/ 3004.90.69 |
| Tacrolimus 5 mg - (por cápsula) | ||||
83 |
Tolcapone | 2914.70.90 |
Tolcapone 200 mg - por comprimido Tolcapone 1 00 mg - por comprimido | 3003.90.99/ 3004.90.99 |
84 |
Topiramato | 2935.00.99 |
Topiramato 100 mg - por comprimido Topiramato 25 mg - por comprimido Tropiramato 50 mg - por comprimido | 3003.90.89/ 3004.90.79 |
85
|
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum
|
3002.90.92 |
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum -100 Ul - Injetável (por frasco/ampola) | 3002.90.92 |
| Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola) | ||||
86 |
Trientina | 2921.29.90 |
Trientina 250 mg - por comprimido | 3003.90.49/ 3004.90.39 |
87 |
Triptorelina | 2937.90.90 |
Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola) | 3003.39.18/ 3004.39.18 |
88 |
Vigabatrina | 2922.49.90 |
Vigabatrina 500 mg - (por comprimido) | 3003.90.49/ 3004.90.39 |
89 |
Xinafoato de Salmeterol | 2922.50.99 |
Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante - 60 doses | 3003. 90.49/ 3004.90.39 |