decreto23325-39-2002b

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"55"	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do contribuinte Substituto tributário	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual na Unidade da Federação destinatária do contribuinte substituto tributário	14	17	30	X
04	Data da GNRE	Data do pagamento do documento de Arrecadação	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do Substituto	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário	2	39	40	X
06	Unidade da Federação Favorecida	Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida)	2	41	42	X
07	Banco GNRE	Código do Banco onde foi Efetuado o recolhimento.	3	43	45	N
08	Agência GNRE	Agência onde foi efetuado o Recolhimento	4	46	49	N
09	Número GNRE	Número de autenticação Bancária do documento de Arrecadação	20	50	69	X
10	Valor GNRE	Valor recolhido (com 2 Decimais)	13	70	82	N
11	Data Vencimento	Data do vencimento do ICMS substituído	8	83	90	N
12	Mês e ano de Referência	Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA	6	91	96	N
13	Número do Convênio ou Protocolo / Mercadoria	Preencher com o conteúdo do campo 15 da GNRE	30	97	126	X

"16 - REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2).

16.1.1 - um registro Tipo 60 - Mestre", como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros "Tipo 60 - Analítico", informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;

16.1.2 - se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 - Resumo Diário", informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro Tipo 60 - Analítico;

16.1.3 - se adotado pela unidade federada, os respectivos registros Tipo 60 - Item", conforme subitem 16.5;

16.1.4 - se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 Resumo Mensal", conforme subitem 16.6.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"60"	2	1	2	N
02	Subtipo	"M"	1	3	3	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12	31	X
05	Número de ordem seqüencial do equipamento	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento	3	32	34	N
06	Modelo do documento fiscal	Código do modelo do documento fiscal	2	35	36	X
07	Número do Contador de Ordem de Operação no inicio do dia	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO)	6	37	42	N
08	Número do Contador de Ordem de Operação no final do dia .	Número do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO)	6	43	48	N
09	Número do Contador de Redução Z	Número do Contador de Redução Z (CRZ)	6	49	54	N
05	Contador de Reinicio de Operação	Valor acumulado no Contador de Reinicio de Operação (CRO)	3	55	57	N
10	Valor da Venda Bruta	Valor acumulado no totalizador de Venda Bruta	16	58	73	N
11	Valor Totalizador Geral do equipamento	Valor acumulado no Totalizador Geral	16	74	89	N
12	Brancos		37	90	126	X

16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV. Máquina Registradora e ECF;

16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;

16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.2 (Registro Tipo 60 - Analítico);

16.2.1.4 - CAMPO 02 - "M", indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;

16.2.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C". quando se tratar do Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais devem ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;

16.3 - Registro Tipo 60 - Análitico: Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal.

16.3.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;

16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um doe totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;

16.3.1.4 - CAMPO 06 - Informa a situação tributária/alíquota do totalizador parcial:

16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída. este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:

16.3.1.4.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributaria, informar conforme tabela abaixo:

16.3.1.5 - CAMPO 07 - Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 06. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte;

16.4 - Registro Tipo 60 - Resumo Diário: Registro de produto ou serviço registrado em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"60"	2	1	2	N
02	Subtipo	"D"	1	3	3	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12	31	X
05	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	32	45	X
06	Quantidade	Quantidade comercializada do produto no dia (com 3 decimais)	13	46	58	N
07	Valor do Produto ou Serviço	Valor bruto do produto - valor acumulado do produto no dia (com 2 decimais)	16	59	74	N
08	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS - valor acumulado no dia (com 2 decimais)	16	75	90	N
09	Situação Tributária/Alíquota do Produto ou Serviço	Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	91	94	X
10	Valor do ICMS	Montante do Imposto	13	95	107	N
11	Brancos		19	108	126	X

16.4.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;

16.4.1.2 - Registro composto com as informações totalizadas por código do produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04;

16.4.1.3 - Para cada código de produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento;

16.4.1.6 - CAMPO 06 - Quantidade do produto comercializada no dia registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais;

16.4.1.8 - CAMPO 10 - Preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N ou l.

16.5 - Registro Tipo 60 - Item: Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	60'	2	1	2	N
02	Subtipo	"I"	1	3	3	X
03	Data de emissão	Data de emissão do documento fiscal	8	4	11	N
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12	31	X
05	Modelo do documento fiscal	Código do modelo do documento fiscal	2	32	33	X
06	Nº de ordem do documento fiscal	Número do Contador de Ordem de Operação (COO)	6	34	39	N
07	Número do item	Número de Ordem do item no documento Fiscal	3	40	42	N
08	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	43	56	X
09	Quantidade	Quantidade do Produto (com 3 decimais)	13	57	69	N
10	Valor Unitário do Produto	Valor Unitário do produto (com 3 decimais)	13	70	82	N
11	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS do Item (com 2 decimais)	12	83	94	N
12	Situação Tributária/Alíquota do Produto ou Serviço	Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	95	98	X
13	Valor do ICMS	Montante do imposto	12	99	110	N
14	Brancos		16	111	126	X

16.5.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;

16.5.1.2 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);

16.5.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada produto ou serviço constante do documento fiscal:

16.5.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 14.2.6;

16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário do produto com três decimais;

16.6 - Registro Tipo 60 - Resumo Mensal: Registro de produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

16.6.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação

16.6.1.2 - Registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria e serviço dos Cupons Fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês;

16.6.1.3 - Deve ser gerados um registro para cada tipo de produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês;

16.6.1.4 - CAMPO 02 - "R", indica que este registro é Tipo 60 - Resumo (Mensal);

16.6.1.7 - CAMPO 05 - Quantidade de itens do produto comercializados no mês com 3 decimais;

Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, Conhecimento Aéreo.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"70"	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	17	30	X
04	Data de emissão/ utilização	Data de emissão para o prestador, ou dala de utilização do serviço para o tomador	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do emilente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série do documento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do documento	2	44	45	X
09	Número	Número do documento	6	46	51	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal	4	52	55	N
11	Valor total do documento fiscal	Valor total do documento fiscal (com 2 decimais)	13	56	68	N
12	Base de Calculo do CMS	Base de cálculo do ICMS (com duas decimais)	14	69	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com duas decimais)	14	83	96	N
14	Isenta ou nâo-tributada	Valor amparado por isenção ou não-incidência (com duas decimais)	14	97	110	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com duas decimais)	14	111	124	N
16	CIF/FOB	Modalidade do frete - "1" - CIF ou "2" - FOB	1	125	125	N
17	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X";

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"71"	2	1	2	N
02	CNPJ do tomador	CNPJ do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual do tomador	Inscrição estadual do tomador do serviço	14	17	30	X
04	Data de emissão	Data de emissão do conhecimento	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do tomador	Unidade da Federação do tomador do serviço	2	39	40	X
06	Modelo	Modelo do conhecimento	2	41	42	X
07	Série	Série do conhecimento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do conhecimento	2	44	45	X
09	Número	Número do conhecimento	6	46	51	N
10	Unidade da Federação do remetente/destinatário da nota fiscal	Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador	2	52	53	X
11	CNPJ do remetente/destinatário da nota fiscal	CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador	14	54	67	N
12	Inscrição Estadual do remelente/ destinatário da nota fiscal	Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador	14	68	81	X
13	Data de emissão da Nota Fiscal	Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada	8	82	89	N
14	Modelo da nota fiscal	Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	90	91	X
15	Série da nota fiscal	Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada	3	92	94	X
16	Número da nota fiscal	Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada	6	95	100	N
17	Valor total da nota fiscal	Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada {com duas decimais)	14	101	114	N
18	Brancos		12	115	126	X

XXIV - O "Conteúdo" do campo nº 08. denominado "Situação Tributária" do item 20:

"Código da situação tributária do produto ou serviço preponderante nas saídas ou prestações internas";

Art. 4º - Ficam acrescentados ao Manual de Orientação/Processamento de Dados, Anexo 06 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, os dispositivos adiante enunciados (Convênio ICMS nº 69/02):

"9.1.4 - No caso de "Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado" prevista nas versões anteriores do Convênio nº 57/95, deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a "Retificação total de arquivo" (código 2).";

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"74"	2	1	2	N
02	Data do Inventário	Data do Inventário no formato AAAAMMDD	8	3	10	N
03	Código do Produto	Código do produto do informante	14	11	24	X
04	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	13	25	37	N
05	Valor do Produto	Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais	13	38	50	N
06	Código de Posse das mercadorias Inventariadas	Código de Posse das mercadorias Inventariadas, conforme tabela abaixo	1	51	51	X
07	CNPJ do Possuidor/ Proprietário	CNPJ do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	14	52	65	N
08	Inscrição Estadual do Possuidor/Proprietário	Inscrição Estadual do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	14	66	79	X
09	UF do Possuidor/ Proprietário	Unidade da Federação do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	2	80	81	X
10	Brancos		45	82	126	X

19A.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;

19A.1.2 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte;

19A.1.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item;

19A.1.4 - CAMPO 03 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte. Quando o informante não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul;

19A.1.6 - CAMPO 07 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante;

19A.1.7 - CAMPO 08 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.".

Art. 5º - O código da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH do produto denominado sulfadiazina, inserido no quadro 'MEDICAMENTOS", constante do Anexo 99 - Lista de Produtos Imunobiológicos. Medicamentos e Inseticidas, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a ser 3003.90.82 (Convênio ICMS nº 79/02).

Art. 6º - Fica acrescentado ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, o Anexo 105 - Lista de Fármacos e Medicamentos, cujo teor segue publicado junto a este Decreto (Convênio ICMS nº 87/02).

Art. 7º - Os itens 1, 4, 5, 70 e 72 do Anexo Único do Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação (Convênio ICMS nº 73/02):

I - o inciso VIII do art. 72; do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997:

II - os subitens 11.1.3 e 19.1.12 do Manual de Orientação/Processamento de Dados, Anexo 06 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997 (Convênio ICMS nº 69/02);

III - os itens 6 e 19 do Anexo Único do Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro (Convênio ICMS nº 73/02).

Art. 9º - Em 31 de julho de 2002, os estabelecimentos que possuíam estoque de veículos automotores, classificados nos códigos da NBM/SH de que tratam os Convênios ICMS nº 132/92 e ICMS nº 52/93, adotarão os seguintes procedimentos:

II - escriturar no Livro Registro de Inventário, com a observação "Levantamento do estoque para efeito do Decreto nº_____/2002";

III - fazer apuração do débito, considerando, se for o caso, o saldo credor existente no conta-corrente, relativo ao mês anterior;

IV - se o saldo apurado for devedor, o recolhimento do imposto será feito em até 04 (quatro) parcelas, devendo a 1ª parcela ser recolhida até o dia 30 de agosto de 2002 e as parcelas subseqüentes até o final dos meses posteriores;

V - se o saldo apurado for credor, será feito o estorno de todos os créditos apropriados, relativos ao ICMS normal e ao retido por substituição tributária.

Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de agosto de 2002; 114º da Proclamação de República.

ITENS	FÁRMACOS	NBM/SH FÁRMACOS		MEDICAMENTOS	NBM/SH MEDICAMENTOS
1	Acetato de Desmopressina	2937.99.90		Acetato de Desmopressina 0,1 mg / ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml)	3003 39 29 / 3004 3929
2	Acetato de Ciproterona	2937.29.31		Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido)	3003 39 39/ 3004 39 39
3	Acetato de Glatiramer	292249. 90		Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha	3003 90 49/ 30049039
4	Acetato de Goserelina	293790.90		Goserelina 3,60 mg - injetável -(por frasco ampola)	3003 3926 / 300439.27
				Goserelina 10,80 mg - injetável (por seringa pronta para administração)
5	Acetato de Leuprolida	2937.90.90		Acetato de Leuprolida 3.75 mg -injetável (por frasco)	3003 39.19 / 3004.39.19
6	Acitretina	2918.9099		Acitretina 10 mg (por cápsula)	3003 90 39 / 30049029
				Acitretina 25 mg (por cápsula)
7	Alendronado Monossódico	2931.00.39		Bifosfonato 10 mg (por comprimido)	3003 90.69 / 3004.90.59
B	Alfacalcidol	2936.10.00		Alfacalcidol 0.25 mcg (comprimidos)	3003.90.19 / 300450.90
				Alfacalcidol 1,0 mcg (comprimidos)
9	Azatioprina	2933.59.34		Azatioprina 50 mg (comprimidos)	3003 90.76 / 30049066
10	Calcitonina Sintética de Salmão	2937.90.90		Calcitonina Sintética de Salmão -200 UI - spray nasal (por frasco)	3003 39 29 / 300439.25
11	Calcitriol	2936.2929		Calcitriol 0,25 mcg (por cápsula)	3003.90.19 / 3004.50.90
				Caicitriol 1,0 g - injetável (por ampola)
12	Ciclosporina	2941.90.99		Ciclosporina 100 mg - Solução orai 1 00 mg/ml (por frasco com 50 ml)	3003 90.78 / 3004.90.68
				Ciclosporina 25 mg (por cápsula)
				Ciclosporina 50 mg (por cápsula)
				Ciclosporina 100 mg (por cápsula)
				Ciclosporina 10 mg (por cápsula)
13	Clozapina	2933.90.39		Clozaptna 100 mg (por comprimido)	3003 9079 / 3004.90.69
				Clozapina 25 mg (por comprimido)
14	Danazol	2937.19.90		Danazol 100 mg (por cápsula)	3003.39 39 / 3004.3939
15	Deferoxamina	292800.90		Deferoxamina 500 mg - injetável (por frasco)	3003 90 58 / 3004.90.48
16	Dornase alfa	3002.10.39		Dornase alfa 2,5 mg (por ampola)	3003.90.23 / 3004.90.13
17	Eritropoetina Humana Recombinante	3001.20.90		Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U por injetável (por frasco/ampola)	3001.20.90
				Erflropoetina Humana Reoombi-nat*. 2.000 U - Injetável (por frasco/ampola)
				Eritroooebna Humana Recombinante - 3.000 U - injetável (por frasco/ampola)
				Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável (por frasco/ampola)
				Entropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável (por frasco/ampola)
18	Hidróxido de ferro Endove-noso		2821.10.30	Hidróxido de Ferro Endovenoso -injetávet (por frasco)	3003.90 99 / 3004.90.99
19	Imiglucerase		3002.90.99	Imiglucerase 200 U .I. - injetável por frasco/arnpola)	3003 90 29 / 3004.90.19
20	Imunoglobulina Humana		3002.10.35	Imunoglobufina Humana Intrave-nosa 500 mg- injetável (por Frasco)	3002.1035
				Imunoglobulina Humana Intrave-nosa 2,5 g - injetável (por frasco)
				Imunoglobulina Humana Intrave-nosa 5,0 g - injetável (por frasco)
				Imunoglobulina Humana Intrave-nosa 1,0 g - injetável (por frasco)
				Imunoglobutina Humana Intrave-nosa 3,0 g - Injetável (por frasco)
				Imunoglobulina Humana Intrave-nosa 6,0 g - Injetável (por frasco)
21	Interferon Beta 1a		3002.10.36	Interteron Beta 1a - 3.000.000 Ul -injetável (por frasco/ampola)	3002.10.36
				Interferon Beta 1a - 6 000.000 Ul (22 rncg) - Injetável (por seringa pré-preenchida)
				Interteron Beta 1a - 12.000.000 Ul (44 mcg) - Injetável (por seringa pré-preenchida)
				Interferon Beta 1a - 6.000.000 Ul (30 mcg) - Frasco/ampola para njecâo intramuscular + dituente + mais seringa/agulha por frasco / ampola.
22	Interferon Beta 1b		3002.10.36	Interferon Beta 1b - 9.600.000 Ul * Injetável - (por frasco/ampola)	3002 1036
23	Isotretioína		2936.21.19	Isotretiofna 20 mg - uso oral - por cápsula	3003.90. 19 / 3004 5090
				Isotretiolna 10 mg - uso oral - por cápsula
24	Lamotrigina		2933.69.19	Lamotrigina 100 mg - (por comprimido}	3003.90.79 / 300490.69
25	Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amiiase Pancreática			Enzimas Pancreáticas- 4.0OO Ul -microg. c/ lib entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.0OO Ul de lipase - (por cápsula)	3003.90.29 / 3004.90.19
				Enzimas Pancreáticas - 4.500 Ul -microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot) com 4.500 Ul de Lipase - (por cápsula)
				Enzimas Pancreáticas - 8.000 Ul -microg. c/ lib Entérica (lipase. Amilase., prot) com 8.000 Ul de Lipase - (por cápsula)
				Enzimas Pancreáticas - 12.000 Ul - microg. c/ ftb. Entérica (tipase, amilase., prol.) com 12.000 Ul de Lipase - (por cápsula)
				Enzimas Pancrcáticas - 18.000 Ul - microg. c/ lib Entérica (fipase, amilase., prot) com 18.0OO Ul de Lipase - (por cápsula)
				Enzimas Pancreáticas - 20.000 Ul - rncrog. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot) com 20.000 Uf de Lipase - (por cápsula}
26	Mesilato de Bromocriptina		2939.69.90	Bromocriptina 2.5 mg - (por comprimido)	3003.40.90 / 3004.40.90
27	Micofenolato Mofetil		2934.99.19	Míoofenolato Mofetiil 500 mg - (por comprimido)	3003.90.89 / 3004.90.79
28	Filgrastima		3002.9099	Filgrastima 300 mcg - injetável -(por frasco)	3002.10.39
29	Mogramostima		3002.90.99	Mogramostima 300 mcg - injetável - (por frasco)	3002.1039
30	Octreotida		293621.90	Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola)	3003.39.25 / 300439.26
				Octreotida LAR 20 mg - injetável -(por frasco/ampola) + diluentes -Tratamento Mensal
				Octreotida LAR 30 mg - injetável -(por frasco/ampola) + diluentes - tratamento mensal
				Octreotida LAR 10 mg - injetável -(por frasco/ampola} + diluentes - Tratamento Mensal
31	Olanzapina		2933.99.69	Olanzapina 5 mg (por comprimido)	3003 90.79 / 3004.90.69
				Olanzapina 10 mg (por comprimido)
32	Penicilamina		2930.90.19	Penicilamina 250 mg - por cápsula	3003.90 69 / 3004.9059
33	Ribavirina		2934.9999	Ribavirina 250 mg - (por cápsula)	3003 90.89 / 3004.90.79
34	Risperidona		2933.59.99	Risperidona 1 mg - (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
				Risperidona 2 mg - (por comprimidos)
35	Sirolimus		2933,39.99	SIROLIMUS - Solução oral 1mg/mg por ml	3003.90.69 / 3004.90.59
36	Somatotrofina Recombinante Humana		2937.11.00	Somatotrofina Recombinante Humana - 4 Ul - injetável - (por frasco/ampola)	3003.39 11 / 3004.39.11
				Somatotrofina Recombinante Humana - 12 Ul - injetável - (por frasco/ampola)
37	Succinato Sódico de Metilpredniso-lona		2937.29.20	Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola)	3003.39.99 / 3004.39.99
38	Sulfassalazina		2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.89 / 3004.90.79
39	Tacrolimus		2933.39.99	Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)	3003.90.79 / 3004.90.69
				Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)
40	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum		3002.90.92	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - Injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92
				Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - Injetável (por frasco/ampola)
41	Triptorelina		2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco/ampola)	3003.39.18 / 3004.39.18
42	Vigabatrina		2922.49.90	Vigabatrina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.49 / 3004.90.39

Situação Tributária	Conteúdo do Campo
Substituição Tributária	F
Isento	I
Não-incidência	N
Cancelamentos	CANC
Descontos	DESC
ISSQN	ISS

Código	Descrição da posse das mercadorias inventariadas
1	Mercadorias de propriedade do informante e em seu poder
2	Mercadorias de propriedade do informante em poder de terceiros
3	Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do informante

Item	Empresa	Sede	Área de Atuação
1	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL	Rio de Janeiro -RJ	Todo Território Nacional
4	TELEMAR NORTE LESTE S/A	Rio de Janeiro -RJ	AL, PB, PE, RN, CE, ES, MG, BA, SE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, RJ.
5	TRANSIT DO BRASIL LTDA	São Paulo - SP	SC, RS
70	INTELIG Telecomunicações Ltda	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional
72	GLOBALSTAR DO BRASIL S.A.	Rio de Janeiro -RJ	Todo Território Nacional".