ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJAS, REFRIGERANTES E ÁGUA

RESUMO: O presente Portaria estabelece novos valores de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS em regime de substituição tributária, para cervejas, refrigerantes e água.

PORTARIA GABIN Nº 562, de 12.06.02
(DOE de 20.06.02)

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, dos produtos que indica.

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer novos valores de referência, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, nas operações realizadas com os produtos constantes no anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de junho de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

Gerência de Estado da Receita Estadual, São Luís, 12 de junho de 2002.

Romualdo Henrique Silva de Oliveira
Gerente de Estado da Receita Estadual, em Exercício

ANEXO PORTARIA Nº 0562/02

PRODUTOS

Valor (R$)

ANTÁRCTICA - Cerveja

Cerveja Antarctica 600 ml

1,26

Cerveja Antarctica Descartável 600 ml

1,33

Cerveja Antarctica Cristal 355ml

0,88

Cerveja Antarctica Long Neck 355 ml

0,88

Cerveja Bavária Premium Long Neck 355 ml

0,93

Cerveja Antarctica Kronenbier Long Neck 355 ml

0,93

Cerveja Antarctica Kronenbier Lata 350 ml

0,79

Cerveja Bavária Lata 350 ml

0,77

Cerveja Bavária 600 ml

1,08

Cerveja Bohemia 600 ml

1,34

Cerveja Bohemia Lata 350 ml

0,88

Chope Antarctica DC 1 L

2,20

Cerveja Antarctica Lata 350 ml

0,83

Cerveja Antarctica One Way 355 ml

1,04

Cerveja Kronenbier sem álcool 355 ml

1,00

ANTÁRCTICA - Refrigerante

Guaraná PET 600 ml

0,90

Sabores PET 600 ml

0,83

Guaraná PET 1000 ml

1,00

Sabores PET 1000 ml

0,90

Guaraná PET 2000 ml

1,64

Guaraná Diet PET 1000 ml

0,90

Guaraná Diet PET 2000 ml

1,73

Sabores PET 2000 ml

1,60

Refrigerante Descartável até 250 ml

0,49

Guaraná Lata Guaraná de 350 ml

0,64

Guaraná Lata Soda de 350 ml

0,64

BRAHMA - Cerveja

Cerveja Brahma Retornável 600 ml

1,44

Cerveja Brahma Retornável 600 ml (extra)

1,50

Cerveja Brahma Lata 350 ml

0,91

Cerveja Brahma Extra 355 ml

1,08

Cerveja Brahma Malzebier 355 ml

1,46

Cerveja Brahma Long Neck 355 ml

1,00

Refrigerante Sukita/limão/Guaraná Brahma Pet 2000 ml

1,43

Refrigerante Sukita/limão/Guaraná Brahma Pet 1000 ml

0,91

Refrigerante Sukita/limão/Guaraná Brahma até 350 ml

0,48

Refrigerante Sukita/limão/Guaraná Brahma lata 350 ml

0,62

Post Mix Tanque Brahma de 18 litros

7,22

COCA COLA

Coca Cola KS 290 ml

0,60

Coca Cola Sabores KS

0,55

Coca Cola Light PET 600 ml

1,01

Coca Cola PET 600 ml

1,01

Coca Cola Light PET 1000 ml

0,84

Coca Cola PET 1000 ml

0,99

Coca Cola PET 1500 ml

1,53

Coca Cola PET 2000 ml

1,76

Coca Cola PET 2500 ml

2,15

Coca Cola PET 2500 ml

2,15

Coca Cola Lata 350 ml

0,78

Coca Cola Light Lata 350 ml

0,79

Guaraná Jesus PET 250 ml

0,52

Guaraná Jesus Lata 350 ml

0,68

Guaraná Jesus PET 500 ml

0,95

Guaraná Jesus PET 600 ml

0,93

Guaraná Jesus PET 2000 ml

1,52

Sprite PET 2000 ml

1,31

Sprite Lata 350 ml

0,68

Guaraná Kuat Pet 1000 ml

1,19

Guaraná Kuat Pet 2000 ml

1,51

Guaraná Kuat Lata 350 ml

0,68

Guaraná Kuat Pet 600 ml

0,93

Guaraná Kuat Diet Pet 2000 ml

1,51

Post Mix Bag IN BOX 18 Litros

9,60

Post Mix Bag IN BOX 10 Litros

10,30

Post Mix Bag IN BOX 05 Litros

10,90

Chope Kaiser

2,20

Cerveja Kaiser 600 ml

1,15

Cerveja Kaiser Lata 350 ml

0,60

Cerveja Kaiser Long Neck 355 ml

0,78

Cerveja Hainekem desc. Vidro 300 ml

0,70

Cerveja Hainekem 350 ml

1,08

Cerveja Summer Lata 350 ml

0,90

Cerveja Summer Long Neck 355 ml

0,90

Fanta Laranja PET 245 ml

0,54

Fanta Uva/Kuat PET 245 ml

0,05

Fanta Laranja/Diet Fanta Laranja 350 ml

0,79

Fanta Laranja/Diet Fanta Laranja 600 ml

0,93

Fanta Laranja/Diet Fanta Laranja 1000 ml

0,94

Fanta Laranja/Diet Fanta Laranja 2000 ml

1,51

Fanta Uva/Diet Fanta Uva 2000 ml

1,31

Fanta Uva/Diet Fanta Uva 350 ml

0,68

PEPSI COLA

Refrigerante Pepsi Cola Litro 1000 ml

0,94

Refrigerante Pepsi Cola Litro 2000 ml

1,65

Refrigerante Pepsi Cola Lata 350 ml

0,63

Refrigerante Pepsi Cola 600 ml

1,00

CERPA

Cerveja 300 ml PILSEN GARRAFA

1,08

CARACU

Cerveja Long Neck Caracu 355 ml

1,08

OUTRAS CERVEJAS (NACIONAIS E IMPORTADAS)

Outras Cervejas 600 ml

1,23

Outras Cervejas Long Neck 350 a 355 ml

0,87

Outras Cervejas Lata de 350 a 355 ml

0,88

SKOL

Cerveja Pilsen 600 ml

1,44

Cerveja Lata 350 ml

0,91

Cerveja Long Neck 355 ml

1,08

SCHINCARIOL

Refrigerante PET 2000 ml

1,25

Refrigerante PET 1000 ml

0,79

Refrigerante Retornável 500 ml

0,40

Refrigerante Lata de 350 ml

0,59

Cerveja Lata 350 ml

0,85

Cerveja Pilsen 600 ml

1,13

Ceveja Long Neck até 350 ml EXTRA

1,00

Refrigerante PET até 250 ml

0,43

REFRIGERANTES TURMA DA MÔNICA

Refrigerante Turma da Mônica PET 2000 ml

1,18

Refrigerante Turma da Mônica Cola PET 2000 ml

1,22

Refrigerante Turma da Mônica Laranja PET 2000 ml

1,67

Refrigerante Turma da Mônica Limão PET 2000 ml

1,22

Refrigerante Turma da Mônica Cola 350 ml

0,45

Refrigerante PET Turma da Mônica 200 ml

0,43

REFRIGERANTES PICHULA

Refrigerante Pichula 250 ml

0,43

Refrigerante Pichula Grapette 250 ml

0,43

Refrigerante Pichula Grapette 2000 ml

1,22

Refrigerante Pichula Morango 2000 ml

1,67

Refrigerante Pichula Guaraná 2000 ml

1,67

Refrigerante Pichula Cola 2000 ml

1,67

Refrigerante Pichula Laranja 2000 ml

1,67

Refrigerante Pichula Morango 250 ml

0,43

Refrigerante Pichula Diet 250 ml

0,43

Refrigerante Pichula Cola 250 ml

0,43

Refrigerante Pichula Laranja 250 ml

0,43

PSIU REFRIGERANTES

Refrigerante PSIU PET 2000 ml

1,22

Refrigerante PSIU PET 1000 ml

0,83

Refrigerante PSIU Guaraná 350 ml

0,45

Refrigerante PSIU Cola 350 ml

0,45

Refrigerante PSIU Cola PET 2000 ml

1,22

Refrigerante PSIU Cola PET 1000 ml

0,83

Refrigerante PSIU Laranja PET 2000 ml

1,20

Refrigerante PSIU Uva PET 2000 ml

1,20

Refrigerante PSIU Laranja 350 ml

0,45

Refrigerante PSIU Laranja PET 1000 ml

0,83

Refrigerante PSIU Tutti-Frut PET 2000 ml

1,22

Refrigerante PSIU Tutti-Frut PET 1000 ml

0,83

Refrigerante PSIU Tutti-Frut e outros sabores 351 ml

0,45

AMERICAN COLA

Lata 350ml

1,20

OUTROS REFRIGERANTES

Refrigerante MATTE COURO PET de 2000 ml

1,20

Refrigerante MATTE COURO Diet de 350 ml

0,45

Refrigerante MATTE COURO de 350 ml

0,45

Refrigerante Grappete 2000 ml

1,22

Refrigerante Orange 2000 ml

1,22

REFRIGERANTE FREVO

Refrigerante PET 2000 ml

1,28

Refrigerante PET 1000 ml

0,92

Refrigerante PET até 250 ml

0,43

Refrigerante Lata 350 ml

0,63

ÁGUA MINERAL

Água Mineral Garrafa (vidro) 500 ml

0,21

Água Mineral PP 500 ml

0,25

Água Mineral PP Belágua Garrafa 1500 ml

0,46

Água Mineral PP Santa Mônica Garrafa 1500 ml

0,46

Água Mineral PP lndaiá Garrafa 1500 ml

0,83

Água Mineral lndaiá Copo 200 ml

0,11

Água Mineral lndaiá c/gás garrafa 330 ml

0,19

Água Mineral lndaiá c/gás garrafa 500 ml

0,47

Água Mineral lndaiá c/gás garrafa 600 ml

0,74

Água Mineral lndaiá s/gás garrafa 300 ml

0,19

Água Mineral Schincariol c/gás garrafa 1000 ml

1,29

Água Mineral Schincariol c/ gás garrafa 500 ml

0,79

Água Mineral Schincariol c/ gás garrafa 300 ml

0,50

Água Mineral Schincariol s/ gás garrafa 500 ml

0,73

Água Mineral Belágua garrafa 300 ml

0,33

Água Mineral Belágua garrafa 500 ml

0,45

Água Mineral Santa Mônica s/gás garrafa 350 ml

0,50

Água Mineral lndaiá 5000 ml

1,73

Água Mineral Belágua 5000 ml

1,73

Garrafão com 20 litros

3,20

Outras 300 a 330 ml com gás

0,22

Água Mineral com gás de 500 (350) a 600 ml

0,46

AGUARDENTE

Aguardente de Cana Sapupara

3,00

Aguardente de Cana 51

3,00

Aguardente de Cana Ipioca

3,00

Aguardente de Cana com Rótulos (Outros)

1,40

Aguardente de Cana sem Rótulo (Cachaça)

1,40

Aguardente de Cana de 350 a 355 ml

1,00

Aguardente de Cana 500 ml PET

1,30

Outras Aguardentes

2,20

 

Índice Geral Índice Boletim