ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - MARÇO/01

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 05, de 01.03.01
(DOE de 02.03.01)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31.12.00, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 28/00

MÊS/ANO DO
VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

1,0250

0,9050

0,7850

0,6650

0,5450

0,4132

0,1902

0,0302

FEVEREIRO

1,0150

0,8950

0,7750

0,6550

0,5350

0,3894

0,1757

0,0200

MARÇO

1,0050

0,8850

0,7650

0,6450

0,5250

0,3561

0,1612

0,0100

ABRIL

0,9950

0,8750

0,7550

0,6350

0,5150

0,3326

0,1482

 

MAIO

0,9850

0,8650

0,7450

0,6250

0,5050

0,3124

0,1333

 

JUNHO

0,9750

0,8550

0,7350

0,6150

0,4950

0,2957

0,1194

 

JULHO

0,9650

0,8450

0,7250

0,6050

0,4850

0,2791

0,1063

 

AGOSTO

0,9550

0,8350

0,7150

0,5950

0,4750

0,2634

0,0922

 

SETEMBRO

0,9450

0,8250

0,7050

0,5850

0,4650

0,2485

0,0800

 

OUTUBRO

0,9350

0,8150

0,6950

0,5750

0,4550

0,2347

0,0671

 

NOVEMBRO

0,9250

0,8050

0,6850

0,5650

0,4450

0,2208

0,0549

 

DEZEMBRO

0,9150

0,7950

0,6750

0,5550

0,4350

0,2048

0,0429

 

Obs.: Esta tabela não se aplica ao IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO
VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0100

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

 

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

 

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

 

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

 

 

Índice Geral Índice Boletim