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ATIVIDADES ECONÔMICAS DISPENSADAS DE OBTENÇÃO DE LICENÇA DA CETESB - REPUBLICAÇÃO

RESUMO: Estamos republicando o Comunicado CAT nº 07/01 (Bol. INFORMARE nº 09-A/01), conforme DOE de 03.03.01.

Divulga nova relação das atividades econômicas dispensadas de obtenção de licença de instalação da CETESB nos procedimentos de inscrição cadastral ou alteração de atividades.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o Ofício nº 0142/00/C, datado de 10.10.00, expedido pela Diretoria de Controle de Poluição Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, que retifica parcialmente a relação anteriormente encaminhada à Secretaria da Fazenda contendo as atividades econômicas para as quais os contribuintes estão dispensados de informar os dados relacionados com o licenciamento da CETESB nos procedimentos de abertura de estabelecimento novo ou de alteração cadastral envolvendo mudança de atividade econômica; e considerando a ocorrência de pedidos de licença de instalação para atividades que estão dispensadas do licenciamento ambiental da CETESB; reproduz, a seguir, a nova relação encaminhada pela CETESB que substitui aquela divulgada por meio do Comunicado CAT nº 68, de 26.05.00:

A - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL:

- Todos os códigos são dispensados:

De: 0111-2 - Cultivo de cereais;

Até: 0213-5 - Atividades dos serviços relacionados a silvicultura e exploração florestal.

B - PESCA:

- Todos os códigos são dispensados:

De: 0511-8 - Pesca;

Até: 0512-6 - Aqüicultura.

C / D - INDÚSTRIAS EXTRATIVAS E INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO:

- Os seguintes códigos são dispensados:

1581-4 - Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria;

1761-2 - Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos, inclusive vestuário;

1811-2 - Confecção de peças interiores do vestuário;

1812-0 - Confecção de outras peças do vestuário;

1813-9 - Confecção de roupas profissionais;

1821-0 - Fabricação de acessórios do vestuário.

OBSERVAÇÃO: exige-se o licenciamento no código 1821-0 - Fabricação de acessórios do vestuário, desde que sejam guarda-chuvas, sombrinhas ou outros acessórios que contenham materiais além de tecido.

E - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA:

- Todos os códigos são dispensados:

De: 4010-0 - Produção e distribuição de energia elétrica;

Até: 4030-4 - Produção e distribuição de vapor e água quente.

F - CONSTRUÇÃO:

- Todos os códigos são dispensados:

De: 4511-0 - Demolição e preparação do terreno;

Até: 4560-8 - Aluguel de equipamentos de construção e demolição com operários.

G - COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS:

- Os seguintes códigos são dispensados:

De: 5010-5 - Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores;

Até: 5149-7 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.

De: 5152-7 - Comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral;

Até: 5153-5 - Comércio atacadista de madeira, material de construção, ferragens e ferramentas.

De: 5155-1 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas;

Até: 5279-5 - Reparaçãode outros objetos pessoais e domésticos.

OBSERVAÇÃO: Exige-se licenciamento no código 5020-2 - Manutenção e reparação de veículos automotores, desde que seja executada pela empresa em suas próprias frotas de veículos rodoviários.

H - ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO:

- Todos os códigos são dispensados:

De: 5511-5 - Estabelecimentos hoteleiros, com restaurante;

Até: 5529-8 - Outros serviços de alimentação.

OBSERVAÇÃO: Exige-se licenciamento para as atividades de hotéis e similares que queimem combustível sólido ou líquido.

I - TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES:

- Todos os códigos são dispensados:

De: 6010-0 - Transporte ferroviário interurbano;

Até: 6420-3 - Telecomunicações.

J - INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA:

- Todos os códigos são dispensados:

De: 6510-2 - Banco Central;

Até: 6720-2 - Atividades auxiliares dos seguros e da previdência privada.

K - ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ALUGUÉIS E SERVIÇOS PRESTADOS AS EMPRESAS:

- Todos os códigos são dispensados:

De: 7010-6 - Incorporação de imóveis por conta própria;

Até: 7499-3 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.

OBSERVAÇÃO: Exige-se licenciamento para todo e qualquer tipo de loteamento ou desmembramento de imóveis.

L - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL:

- Todos os códigos são dispensados:

De: 7511-6 - Administração pública em geral;

Até: 7530-2 - Seguridade social.

M - EDUCAÇÃO:

- Todos os códigos são dispensados:

De: 8011-0 - Educação pré-escolar;

Até: 8095-0 - Educação especial.

N - SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS:

- Os seguintes códigos são dispensados:

De: 8513-8 - Atividades de atenção ambulatorial;

Até: 8532-4 - Serviços sociais sem alojamento.

O - OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E PESSOAIS:

- Os seguintes códigos são dispensados:

De: 9000-0 - Limpeza urbana e esgoto e atividades conexas, desde que sejam:

Até: 9309-2 - Outras atividades de serviços pessoais não especificados anteriormente.

OBSERVAÇÃO: Exige-se licenciamento nos seguintes casos de classificação:

9000-0 - Limpeza urbana e esgoto e atividades conexas - desde que sejam:

a) sistemas públicos de tratamento ou de disposição final de resíduos ou materiais sólidos ou líquidos;

b) atividades que utilizem incinerador ou outro dispositivo para queima de lixo e materiais ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos;

c) serviços de coleta e disposição final de lodo ou materiais retidos em unidades de tratamento de água, esgotos ou resíduo líquido industrial.

9301-7 - Lavanderias e tinturarias - desde que queimem combustível sólido ou líquido.

P - Serviços domésticos:

- O seguinte código será dispensado:

9500-1 - Serviços domésticos.

Q - Organismos internacionais e outras institui-ções extraterritoriais:

- O seguinte código será dispensado:

9900-7 - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.