termodecompromisso004-11-2001.htm

RESUMO: Divulgado novo Termo de Compromisso em relação às empresas signatárias para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. Antônio Carlos Vieira e os contribuintes abaixo identificados:

ÁGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA.
Rua Sete de Setembro, 911
88.750-000 - Braço do Norte - SC
CNPJ: 80.936.685/0001-11
Inscrição Est.: 251.751.090

BEBIDAS LEONARDO SELL LTDA.
Rua Alfredo Sell, 58 - Centro
88.470-000 - Rancho Queimado - SC
CNPJ: 02.295.941/0001-25
Inscrição Est.: 253.609.895

BEBIDAS MAX WILHEN LTDA.
Rodovia BR-101, Km 211 - Área Industrial
88.104-800 - São José - SC
CNPJ: 84.429.869/0001-46
Inscrição Est.: 250.780.119

BEBIDAS THOMSEN LTDA.
Rua São Paulo, 2.349 - Bairro Itoupava Seca
89.030-000 - Blumenau - SC
CNPJ: 82.636.770/0001-90
Inscrição Est.: 250.025.760

CERVEJARIA KILSEN LTDA.
Rua Verona, 76D - Palmital
89.814-560 - Chapecó - SC
CNPJ: 78.328.051/0001-34
Inscrição Est.: 251.101.720

LEONI REFRIGERANTES S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Rodovia SC-453, km 45
89.560-000 - Videira - SC
CNPJ: 83.685.966/0001-37
Inscrição Est.: 250.620.405

LUIZ KLEINEN BEBIDAS LTDA.
Manoel Francisco da Costa, 930 - Bairro Vieira
89.257-000 - Jaraguá do Sul - SC
CNPJ: 84.429.844/0001-42
Inscrição Est.: 250.095.211

NEW SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Rua João Longui, 131
89.270-000 - Guaramirim - SC
CNPJ: 82.167.842/0001-05
Inscrição Est.: 250.072.308

RENOVA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rua Leodato Ribeiro, 81 - Bairro Schroeder 01
89.275-200 - Schroeder - SC
CNPJ: 01.816.850/0001-25
Inscrição Est.: 253.472.610

CLAÚSULA PRIMEIRA: A base de cálculo do imposto devido a este Estado, por substituição tributária, nas operações realizadas pelas empresas acima relacionadas, na condição de contribuinte substituto, prevista no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 3, artigo 11, inciso I, será o preço de venda a consumidor final, conforme tabela a seguir, nos termos do artigo 14 do mesmo diploma legal.

TIPO	SABOR	TAMANHO	VALOR R$
DESCARTÁVEL	TODOS	2,00 LITROS	0,90
DESCARTÁVEL	TODOS	1,50 LITROS	0,80
DESCARTÁVEL	TODOS	1,00 LITRO	0,70
DESCARTÁVEL	TODOS	600 ML	0,69
DESCARTÁVEL	TODOS	350 ML	0,48
DESCARTÁVEL	TODOS	250 ML	0,42

TIPO	SABOR	TAMANHO	VALOR R$
RETORNÁVEL	TODOS	600 ML	0,35
RETORNÁVEL	TODOS	300 ML	0,32
DESCARTÁVEL	TODOS	290 ML	0,50
RETORNÁVEL	TODOS	200 ML	0,30

TIPO	SABOR	TAMANHO	VALOR R$
LATA DESCARTÁVEL	COLA	237 ML	0,46
LATA DESCARTÁVEL	COLA	350 ML	0,56
LATA DESCARTÁVEL	OUTROS (*)	237 ML	0,44
LATA DESCARTÁVEL	OUTROS (*)	350 ML	0,52

CLÁUSULA SEGUNDA: Nos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes substitutos, signatários deste termo, deverá ser consignada a seguinte observação: IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2000.

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente termo poderá ser rescindido ou alterado, por iniciativa de qualquer das partes, desde que comunicado com antecedência de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUARTA - Os valores constantes neste Termo, serão revistos em 30.05.01 e 30.11.01, amparados por pesquisas de preços de vendas a consumidor final.

PARÁGRAFO ÚNICO - A responsabilidade pela pesquisa de preços de vendas a consumidor final será dos Representantes dos Fabricantes de Refrigerantes, signatários do presente Termo de Compromisso, e deverá ser apresentada à Secretaria da Fazenda até 15 dias antes das datas convencionadas nesta cláusula, para possibilitar a revisão dos valores convencionados, estando sujeitos à análise comparativa de mercado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

CLÁUSULA QUINTA - O presente termo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de 2001, e vigência até 31 de dezembro de 2001.