ASSUNTOS DIVERSOS
BINGO TRADICIONAL

RESUMO: Revogadas as Resoluções Codesc/Lotesc nºs 003/00 (Bol. INFORMARE nº 17-B/00), 010/00 (Bol. INFORMARE nº 33-B/00) e 012/00 (Bol. INFORMARE nº 35-B/00), que regulamentam o Bingo Tradicional.

RESOLUÇÃO CODESC Nº 018, de 16.02.01
(DOE de 23.02.01)

Revoga as Resoluções CODESC/LOTESC nºs 003/2000, 010/2000 e 012/2000.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CODESC), com base no disposto no Convênio Estado/Codesc-SEF nº 1.487/2000, aprovado pelo Decreto nº 974/2000 e de acordo com a Lei nº 11.348, de 17 de janeiro de 2000

Art. 1º - Revogar as Resoluções Codesc/Lotesc abaixo relacionadas:

I - Nº 003/2000, que regulamenta o credenciamento, a autorização, o controle, a fiscalização e a operação da modalidade lotérica bingo tipo "Bingo Tradicional" no Estado de Santa Catarina, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em 02 de março de 2000;

II - Nº 010/2000, que acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 12 da Resolução Codesc/Lotesc nº 003/2000 e regulamenta a autorização, o controle e a fiscalização de rodadas especiais e/ou promocionais na modalidade lotérica bingo, tipo "Bingo Tradicional", no Estado de Santa Catarina, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em 28 de julho de 2000;

III - Nº 012/2000, que regulamenta a realização de promoções especiais de aniversário do bingo, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em 10 de agosto de 2000.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Florianópolis, 16 de fevereiro de 2001.

Edson Caporal
Presidente Executivo

Florindo Testoni Filho
Diretor de Loterias e de Desenvolvimento do Desporto