ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Incluídos itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária.
PORTARIA SEFAZ Nº
021, de 26.04.01
(DOE de 03.05.01)
"Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz ."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º - Inclui na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz, de 08.05.97, os itens constantes do anexo desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 26 de abril de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 021, de 03.05.01 - SEFAZ
DESCRIÇÃO |
UN |
CÓDIGO |
VALOR R$ |
| CERVEJA | |||
| Cerveja Santa Cerva 600 ml | Un |
905810 |
0,90 |
| REFRIGERANTE | |||
| Refrigerante Coca-cola 1500 ml | Un |
907057 |
1,20 |
| Refrigerante Fanta / Sprite / Kuat 1500 ml | Un |
907065 |
1,14 |
| Refrigerante Kuat 2000 ml | Un |
907944 |
1,52 |