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BOLETIM 37/2001
1ª Semana de Setembro

IMPORTAÇÃO DE BENS POR REMESSA POSTAL OU ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL, INCLUSIVE COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET - RTS (REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA)

IPI

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS

ICMS - GO

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - GO

Instrução de Serviço SRF nº 01, de 06.09.01 (DOE de 09.09.01)
ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Reenquadramento - Via Inserção

Decreto nº 5.465, de 31.08.01 (DOE de 05.09.01)
Regulamento do Código Tributário do Estado - Alteração

Instrução Normativa GSF nº 504, de 06.09.01 (DOE de 19.09.01)
ICMS - Classificação dos Contribuintes - Fins de Fiscalização