39-A - 39-B

BOLETIM 39-A/2001
3ª Semana de Setembro

VENDA REALIZADA POR AMBULANTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS

Decreto nº 13.238, de 14.09.01 (DOM de 17.09.01)
Assuntos Diversos - Estações De Transbordo e Terminais Urbanos - Utilização De Bens Públicos

BOLETIM 39-B/2001
3ª Semana de Setembro

IPI

REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA

ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS - CARACTERIZAÇÃO

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2001

Decreto nº 13.246, de 18.09.01 (DOM de 19.09.01)
ISS - Baixa de Atividade de Contribuinte - Recolhimento do Imposto