BOLETIM 34/98
3ª Semana de Agosto

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Trabalho a Tempo Parcial - Jornada até 25 Horas Semanais

Pat - Extensão aos Empregados Demitidos

Banco de Horas - Extensão do Prazo

Intervalo Para Lanche - Obrigatoriedade

Menor - Trabalho na Construção Civil

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Deficientes e Reabilitados Pelo INSS - Obrigação de Contratação Pelas Empresas

Contribuições Previdenciárias - Recolhimento em Atraso - Tabela - Agosto/98