BOLETIM 12/98
3ª Semana de Março

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Empregado Doméstico - Considerações

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Contribuições Previdenciárias - Recolhimento em Atraso - Tabela - Março/98

Baixa de Empresas - Procedimentos - Alteração

Prestação de Serviços Mediante Cessão de Mão-de-Obra - Arrecadação e Fiscalização - Alterações

FGTS

Recolhimento dos Depósitos do FGTS Referente ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado