BOLETIM 20/98
2º Semana de Maio

II/IPI

Bagagem de Passageiros Provenientes do Exterior - Tratamento Tributário

ICMS - SC

Zona Franca de Manaus - Tratamento Fiscal

Livros Fiscais - Empreiteiros da Construção

LEGISLAÇÃO - SC

Portaria SEF nº 0156/98 (DOE de 22.04.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto

Resolução Normativa Copat nº 021/98 (DOE de 22.04.98) - ICMS -
Substituição Tributária - Inaplicalidade do Regime Por Força de Liminar - Procedimentos

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Portaria nº 006/98 (DOMde 22.04.98) -Assuntos Diversos -
Taxa de Verificação do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas - Exercício de 1993 - Extinçãom dos Débitos.