BOLETIM 42/98
2ª Semana de Outubro

IPI

Industrialização por Encomenda - Aspectos Fiscais

ICMS - PR

Parcelamento dos Créditos Tributários - Procedimentos

Carnes e Miúdos Comestíveis Temperados - Base de Cálculo Reduzida - Entendimento do Fisco

Alho Porro - Alíquota - Entendimento do Fisco

LEGISLAÇÃO - PR

Lei nº 12.328, de 24.09.98 (DOE de 25.09.98)
Assuntos Diversos - Anistia Dos Pontos Computados Nas Multas de Trânsito

Decreto nº 4.802 (DOE de 23.09.98)
ICMS - Alterações 350 a 358 no Regulamento

Decreto nº 4.818 (DOE de 25.09.98)
Assuntos Diversos - Cancelamento Dos Pontos Computados Nas Multas de Trânsito

Norma de Procedimento Fiscal nº 062/98 (DOE de 25.09.98)
ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Lei Complementar nº 23 (DOM de 17.09.98)
ISS - Projeto Linhão do Emprego - Incentivo Fiscal

Portaria nº 49/98-SMF (DOM de 17.09.98)
ISS/Outros Tributos Municipais - Arrecadação de Tributos