BOLETIM 39/98
4ª Semana de Setembro

IPI

Devolução ou Retorno de Produtos - Crédito do Imposto

ICMS - PR

Venda Ambulante - Tratamento Fiscal

Crédito Presumido - Serviço De Transporte

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 4.724 (DOE de 31.08.98)
ICMS - Alterações nº 344ª a 348ª do RICMS

Decreto nº 4.726 (DOE de 31.08.98)
ICMS - Alteração nº 349ª do RICMS

Decreto nº 4.727 (DOE de 31.08.98)
ICMS - Alteração no Decreto nº 4.621/98

Norma de Procedimento Fiscal nº 055/98 (DOE de 31.08.98)
ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca

Resolução SEFA nº 164/98 (DOE de 27.08.98)
ICMS - Prazo de Deferimento - "Programa de Apoio ao Investimento Produtivo - Paraná Mais Empregos"

Regime Especial de Procedimento IGF/CRE nº 01/98 (DOE de 28.08.98)
ICMS - Medicamentos - Pagamento do ICMS Por Responsabilidade