BOLETIM 37/98
2ª Semana de Setembro
IPI
Áreas de Livre Comércio - Tratamento Tributário
ICMS - PR
Substituição Tributária - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos - Procedimentos
LEGISLAÇÃO - PR
Decreto nº 4.677 (DOE
de 13.08.98)
ICMS - Alterações 340ª a 343ª no Regulamento
Norma de Procedimento
Fiscal nº 053/98 (DOE de 14.08.98)
ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca
Norma de Procedimento
Fiscal nº 054/98 (DOE de 19.08.98)
ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca
Instrução SEFA nº
1.355/98 (DOE de 19.08.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Julho/98
Ato nº 026/98 (DOE de
13.08.98) - ICMS - Dispensa de Prévia Diligência Fiscal
Concessão de Inscrição e Transferência de Endereço Para Outro Município