BOLETIM 33/98
2ª Semana de Agosto

TRIBUTOS FEDERAIS

Recolhimento Centralizado de Tributos e Contribuições Federais - Falta de Autorização - Providências

ICMS - PR

Cesta Básica - Aspectos Fiscais

Itaipu Binacional - Isenção - Entendimento do Fisco

Substituição Tributária - Água Mineral - Entendimento do Fisco

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 4.621 (DOE de 27.07.98)
ICMS - Alterações no Regulamento

Norma de Procedimento Fiscal nº 047/98 (DOE de 23.07.98)
ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca

Instrução SEFA nº 007/98 - IPVA (DOE de 21.07.98)
IPVA - Regulamentação das Alterações na Legislação - Alterações