BOLETIM 09/98
4ª Semana de Fevereiro

IPI

Embalagens de Transporte e Apresentação - Algumas Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

Regulamento dos Meios de Hospedagem - Aprovação

ICMS - PR

Transporte de Valores - Algumas Considerações

Eficácia Retroativa da Lei - Impossibilidade de Restituição do ICMS

Substituição Tributária - Medicamentos - Saídas para Consumidor Final

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 3.989 (DOE de 27.01.98 , republicado no DOE de 05.02.98)

Decreto nº 3.997 (DOE de 04.02.98)

Norma de Procedimento Fiscal nº 006/98 (DOE de 30.01.98)

Termo de Acordo nº 1.587/98 (DOE de 30.01.98)