BOLETIM 01/98
1ª Semana de Janeiro

IPI

Alterações na Legislação Decorrentes do Ajuste Fiscal - Conversão da MP nº 1.602/97 na Lei nº 9.532/97

ICMS - PR

Código Fiscal de Operações e Prestações - Consolidado

Código de Situação Tributário

Serviço de Transporte - Container

LEGISLAÇÃO - PR

Portaria DER / PR nº 462/97 - D.G (DOE de 02.12.97)

Portaria Serlopar nº 008/97 (DOE de 05.12.97)

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 019/97 (DOE de 03.12.97)

Resolução SET nº 145 (DOE de 04.12.97)

Regulamento Vídeo Loteria - VLT nº 001/97, de 03.12.97 (DOE de 05.12.97)

Regime Especial de Funcionamento nº 001/97 (DOE de 03.12.97)