APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS  DA EMBALAGEM DO PRODUTO

Sumário

• 1. Caracterização de Industrialização
• 2. Conceito de Estabelecimento Industrial
• 3. Mera Aposição de Rótulos e/ou Pequenas Alterações na Embalagem
• 4. Faculdade aos Comerciantes Não-Contribuintes Quanto à Rotulagem Dos Produtos4

1. CARACTERIZAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

Nos termos do art. 3º, IV, do Ripi/82, caracteriza uma operação de industrialização (acondicionamento ou recondicionamento) a colocação de embalagem em produto tributado adquirido de outra empresa, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do mesmo.

2. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

Os estabelecimentos que realizarem a operação descrita no tópico anterior são, portanto, considerados industriais, ficando sujeitos ao cumprimento de todas as obrigações previstas na legislação do IPI.

3. MERA APOSIÇÃO DE RÓTULOS E/OU PEQUENAS ALTERAÇÕES NA EMBALAGEM

Contudo, cabe registrar que o Parecer Normativo CST nº 520/71 firmou entendimento no sentido de que a mera aposição de rótulos e/ou a realização de pequenas e irrelevantes alterações na embalagem original de produtos adquiridos de terceiros, tais como - no caso de produtos que venham acondicionados em latas - a simples pintura das mesmas, não constitui industrialização, respeitadas, porém, as indicações identificadoras do respectivo fabricante.

Adverte o citado PN, aliás, que é vedado ao adquirente, contribuinte ou não, rotular tais produtos como se fossem de sua fabricação.

4. FACULDADE AOS COMERCIANTES NÃO-CONTRIBUINTES QUANTO À ROTULAGEM DOS PRODUTOS

Mais tarde, a Coordenação do Sistema de Tributação voltou a analisar o assunto, desta vez, no caso específico em que um estabelecimento comercial, não contribuinte do IPI, rotular produtos industrializados adquiridos para revenda, onde figuraria nos rótulos a serem utilizados, além das indicações referentes à firma comercial, as relativas ao fabricante.

O entendimento, manifestado no Parecer Normativo CST nº 163/73, foi no sentido de que é facultado ao comerciante não-contribuinte do IPI rotular os produtos industrializados adquiridos para venda ou revenda, desde que tal ato não resulte qualquer prejuízo à perfeita identificação da verdadeira procedência dos referidos produtos.

Para conhecimento, reproduzimos a seguir a íntegra do referido Parecer Normativo:

PARECER NORMATIVO CST Nº 163, DE 24 DE OUTUBRO DE 1973

01 - IPI

01.16 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

01.16.01 - ROTULAGEM

É facultado aos comerciantes não contribuintes do IPI rotular os produtos industrializados adquiridos para venda ou revenda, desde que tal ato não resulte qualquer prejuízo à perfeita identificação da verdadeira procedência dos referidos produtos.

Indaga-se sobre a possibilidade de estabelecimento comercial, não contribuinte do IPI, rotular produtos industrializados adquiridos para venda ou revenda. Figuraria nos rótulos a serem utilizados, além das indicações referentes à firma comercial, as relativas ao fabricante.

2. De início, é oportuno recordar que através do Parecer Normativo CST nº 520/71, foi firmado o entendimento segundo o qual à mera aposição de rótulos e/ou a realização de irrelevantes alterações na embalagem original de produtos adquiridos de terceiros não constituem industrialização. Está evidenciado que nessas operações não estão presentes os elementos identificadores da industrialização, nos termos da conceituação erigida pelo artigo 1º do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 70.162, de 18 de fevereiro de 1972.

3. Conforme foi ainda observado no parecer já referido, de acordo com o artigo 63 do RIPI anterior (67, inciso III, do vigente) é vedado ao adquirente, contribuinte ou não, rotular, como se fossem seus, produtos adquiridos de terceiros. No rol de não-contribuintes do IPI está, em princípio, o comerciante cuja situação relativamente à rotulagem de produtos de fabricação de terceiros está aqui sendo examinada.

4. Nos exatos termos do RIPI, é vedado "empregar rótulo que indique, falsamente, a procedência ou a qualidade do produto" (art. 67, inciso III). É evidente que nessa proibição legal se cogita do aspecto delituoso da falsidade e não do ato de rotular, seja ele executado pelo contribuinte ou pelo não-contribuinte.

5. Vale notar que a rotulagem atua como uma das peças fundamentais do controle fiscal dos produtos industrializados e em razão disso se constitui numa obrigação cuja observância é rigorosamente exigida. A sua falta poderá implicar na sanção prevista no artigo 70 do aludido Regulamento. Com relação aos não contribuintes, entretanto, ela deixa de ser uma obrigação para se constituir numa faculdade.

6. Releva, sobremodo, esclarecer que, dada a sua significativa importância para o controle fiscal, a rotulagem, quando utilizada pelo comerciante não contribuinte, não poderá ser feita indiscriminadamente sob o risco de criar incontornáveis embaraços àquele controle. Assim, é facultado ao comerciante, não contribuinte, o uso de rótulos nos produtos adquiridos para venda ou revenda, desde que não seja em substituição aos do fabricante ou que coloque estes em plano de inferioridade tal que induza o consumidor à confusão a respeito da procedência dos produtos.

Publicado no Diário Oficial, em 08.11.73.

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI
Normas Sobre a Apresentação

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Local e Prazos de Entrega
• 2.1 - Disquete
• 3. Anos Anteriores

1. INTRODUÇÃO

Por meio da Instrução Normativa SRF nº 52, de 08.06.98, foi aprovado o programa gerador do Demonstrativo do Crédito Presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na versão 3.0, para uso obrigatório relativamente aos períodos de apuração a partir de janeiro de 1998, pelas empresas produtoras exportadoras com direito ao crédito presumido do IPI instituído pela Lei nº 9.363/96.

O referido programa está disponível para os declarantes nas unidades da Secretaria da Receita Federal - SRF e em seu site na Internet, no seguinte endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br./ (este programa pode também ser copiado no site da INFORMARE, no seguinte endereço: https://www.informanet.com.br).

2. LOCAL E PRAZOS DE ENTREGA

A entrega do demonstrativo será efetuada exclusivamente na unidade da SRF com jurisdição sobre o domicílio fiscal do estabelecimento-matriz da pessoa jurídica:

a) até 30 de junho de 1998, o relativo aos benefícios fruídos no primeiro trimestre de 1998;

b) nos prazos a que se refere o art. 11 da Instrução Normativa SRF nº 023, de 13 de março de 1997, quando relativo a benefícios fruídos a partir do segundo trimestre de 1998 (até o último dia útil dos meses de julho, outubro e janeiro, referente à fruição do benefício nos trimestres encerrados, respectivamente, nos meses de junho, setembro e dezembro, imediatamente anteriores);

c) até o último dia útil do mês subseqüente ao da extinção da pessoa jurídica, pelo encerramento de suas atividades, o relativo aos benefícios fruídos  no trimestre do encerramento.

2.1 - Disquete

O demonstrativo será apresentado em disquetes de 3,5 polegadas (HD - 1,44 MB), na quantidade que se fizer necessária.

3. ANOS ANTERIORES

Os demonstrativos relativos a anos anteriores devem ser apresentados utilizando-se o programa gerador aprovado para ano a que se referir.

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Redução da Base de Cálculo (Convênio ICMS Nº 52/91)

Sumário

• 1. Redução da Base de Cálculo
• 1.1 - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais
• 1.2 - Máquinas e Implementos Agrícolas
• 1.3 - Manutenção Dos Créditos
• 1.4 - Diferencial de Alíquotas
• 1.5 - Vigência do Benefício
• 2. Relação
• 2.1 - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais
• 2.2 Máquinas e Implementos Agrícolas

1. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

1.1 - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais

Nos termos do Convênio ICMS nº 52, de 26.09.91, fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, arrolados em seu Anexo I (vide subtópico 2.1), de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir:

I - nas operações interestaduais:

a) nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo, 6,42% (seis inteiros e quarenta e dois centésimos por cento);

b) nas demais operações interestaduais, 11% (onze por cento).

II - nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS, e nas operações internas, 11% (onze por cento).

1.2 - Máquinas e Implementos Agrícolas

Nos termos do Convênio ICMS nº 52, de 26.09.91, fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas e implementos agrícolas, arrolados em seu Anexo II (vide subtópico 2.2), de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir:

I - nas operações interestaduais:

a) nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo, 5,1% (cinco inteiros e um décimo por cento);

b) nas demais operações interestaduais, 8,75% (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento);

II - nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS, e nas operações internas, 7% (sete por cento).

1.3 - Manutenção Dos Créditos

Fica dispensado o estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria cuja operação subseqüente seja beneficiada pela redução da base de cálculo de que tratam os subtópicos anteriores (Cláusula Quinta do Convênio ICMS nº 52/91, acrescentada pelo Convênio ICMS nº 87/91).

1.4 - Diferencial de Alíquotas

Para efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado onde se localiza o destinatário dos produtos reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais estabelecidos nos subtópicos 1.1 e 1.2 para as respectivas operações internas.

• Nota: O Convênio ICMS nº 55/93 autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS relativamente à aplicação do diferencial de alíquota referente a bens destinados ao ativo fixo ou imobilizado de estabelecimentos industriais e agropecuários. Tal benefício poderá, a critério da unidade federada, ser concedido, caso a caso, por ato da autoridade administrativa, mediante análise técnica dos motivos apresentados pelo interessado.

1.5 - Vigência do Benefício

A redução da base de cálculo de que trata a presente matéria vigorará até 30.04.99 (Convênio ICMS nº 23/98).

2. RELAÇÃO

Segue a relação dos bens contemplados com a redução da base de cálculo em comento.

2.1 - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais

(Relação atualizada pelos Convênios ICMS nºs 79/91, 87/91, 90/91, 08/92, 13/92, 45/92, 88/92, 109/92, 02/93, 65/93, 11/94, 72/94, 74/95, 63/96, 75/96, 101/96 e 21/97).

ANEXO I
(Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 52/91)

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

ANEXO II
(Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 52/91)

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

ASSUNTOS DIVERSOS
MANIPULAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE PESCADO E DERIVADOS - NORMAS TÉCNICAS

RESUMO: A Instrução Normativa a seguir aprova normas técnicas a serem observadas pelos estabelecimentos destinados a manipulação e industrialização de pescado e derivados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIP/POA/SEAB Nº 003/98
(DOE de 02.06.98)

NORMA TÉCNICA

PESCADOS

ENTREPOSTO

INDÚSTRIA

OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A MANIPULAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE PESCADO E DERIVADOS, DEVERÃO ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS INSTITUÍDAS NESTA INSTRUÇÃO.

I - os estabelecimentos de Pescado e derivados devem estar instalados:

1 - distantes de fontes produtoras de odores desagradáveis e/ou poluentes de qualquer natureza a uma distância aproximada de 500 (quinhentos) metros;

2 - em terreno cercado, afastado dos limites das vias públicas em no mínimo 5 (cinco) metros e dispor de área de circulação suficiente que permita a livre movimentação de veículos de transporte;

3 - estabelecimentos já instalados que não dispuserem do afastamento regulamentar das vias públicas, poderão ser liberados desde que os setores de recepção e expedição não estejam voltados diretamente para a via pública.

II - Todos os estabelecimentos de Pescado e derivados devem dispor de:

1 - ÁGUA DE ABASTECIMENTO (potável), em quantidade suficiente para atender as necessidades de limpeza e higienização em todos os seus setores, inclusive para equipamentos e dependências sanitárias, tomando-se como referência a necessidade de 10 (dez) litros de água para cada quilo de pescado.

A - Todas as dependências devem possuir pontos de água quente e fria em quantidade suficiente para atender as necessidades do setor.

B - A água deve possuir pressão suficiente para que haja uma perfeita limpeza e higienização.

C - É necessária a cloração no sistema de abastecimento de água.

2 - SISTEMA DE TRATAMENTO DE DEJETOS adequado ao tipo de dejeto e de dimensões condizentes com o volume produzido.

A - Todas as dependências do estabelecimento devem estar dotadas de sistema de esgotos apropriados para o tipo de dejeto com dispositivo que evite o refluxo de cheiros e a entrada de insetos e/ou pequenos animais.

B - As águas residuais devem desembocar no sistema de tratamento de água indicado para o tipo do estabelecimento.

3 - INSTALAÇÕES em quantidade, dimensões e localização condizentes com o tipo de atividade a ser executada no local, tais como recebimento, evisceração, manipulação, industrialização, embalagem, acondicionamento, armazenagem e expedição de produtos prontos, depósito de embalagens e condimentos, sempre separadas por meio de paredes, das instalações destinadas ao manuseio de produtos não comestíveis.

OBS: A critério do SIP/POA poderá ser exigida a instalação de laboratório para o controle de qualidade do pescado.

A - Os estabelecimentos que possuem cais ou trapiche para atracação de embarcações pesqueiras, devem ainda possuir:

1 - cobertura adequada nos locais reservados para a descarga dos barcos, cujas áreas deverão ainda ser devidamente protegidas contra o acesso de animais;

2 - instalações e equipamentos adequados para a operação de descarga dos barcos, de modo a acelerar sua realização e a evitar a contaminação e o trato inadequado do pescado;

3 - vestiário e sanitário privativo para a tripulação dos barcos.

B - Nos estabelecimentos que elaboram pescado curado/salgado há necessidade de dependência específica para depósito do sal.

C - Nos estabelecimentos que elaboram pescado defumado há necessidade de local e equipamentos específicos para a defumação.

4 - UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS adequados e em quantidade suficiente para a execução dos trabalhos de cada setor, bem como para a produção de vapor e/ou água quente com capacidade suficiente às necessidades do estabelecimento.

A - Compreende-se por utensílios para os efeitos do item anterior: caixas, bandejas, facas, mesas, estrados, recipiente para coleta de resíduos, etc., que devem ser de material impermeável e resistente (proibido madeira) e de superfície lisa, que permita fácil lavagem e desinfecção.

B - Compreende-se por equipamentos para os efeitos do item 4; tanques, máquina de lavagem de pescado, descascador de camarão, esterilizadores, serra fita, prensa, fogão industrial, caldeira, etc., e devem ser:

1 - em número e tamanho (capacidade) suficiente para atender a demanda do estabelecimento;

2 - de material impermeável, resistente, de fácil lavagem e higienização, sendo que aqueles que entram em contato direto com a matéria-prima ou produtos em fabricação do tipo inoxidável.

3 - de tecnologia adequada à respectiva utilização.

5 - ILUMINAÇÃO natural, abundante em todas as dependências do estabelecimento. Caso haja necessidade, a iluminação deve ser complementada através de luz fria, com lâmpadas devidamente protegidas. É vedada a utilização de qualquer tipo de fonte de luz colorida.

6 - VENTILAÇÃO natural, abundante em todas as dependências do estabelecimento, para manter a temperatura interna em níveis adequados às operações realizadas. Caso haja necessidade, a ventilação deve ser complementada através da climatização com condicionadores de ar, exaustores, etc.

7 - PÁTIOS pavimentados de modo a evitar a formação de poeiras ou barro. Permita-se o revestimento primário desde que com um bom acabamento e que atenda a finalidade.

III - Todos os estabelecimentos de Pescado e derivados devem possuir:

1 - PISO de material impermeável, resistente à corrosão e a abrasão, antiderrapante, de fácil limpeza e desinfecção, com inclinação suficiente (2%) em direção aos ralos e canaletas de maneira a facilitar o escoamento das águas residuais. Quando o escoamento for através de canaletas, estas devem ter o fundo côncavo.

2 - PAREDES em alvenaria, lisas, impermeabilizadas com material de cor clara, de fácil lavagem e desinfecção.

A - Os ângulos entre as paredes e entre piso e paredes devem ser arredondados de maneira que não permitam o acúmulo de sujidades.

B - Nas seções onde haja manipulação de produtos comestíveis não é permitido o uso de tinta descamável.

3 - FORRO de material de fácil lavagem e higienização, resistente à umidade e vapores e construído de forma a evitar o acúmulo de sujeira. Caso a cobertura seja metálica ou em fibrocimento assentada sobre estrutura metálica ou de concreto, não há necessidade de forro, porém tal cobertura deve ser muito bem vedada.

4 - JANELAS metálicas dotadas de proteção contra insetos, através da instalação de telas milimétricas ou outro sistema.

Os parapeitos e/ou beirais das janelas devem ser chanfrados de maneira que não permitam o acúmulo de água e sujidades.

5 - PORTAS metálicas, sendo as externas dotadas de um sistema de fechamento automático (vai e vem) e de uma proteção contra insetos, ratos e outros animais através da instalação de telas milimétricas ou outros meios eficientes.

A - O acesso de funcionários deve:

1 - ser único, preferencialmente através do vestiário;

2 - ser provido de pedilúvio na entrada do setor operacional, construído de forma e tamanho, tal que não se possa pular por cima;

3 - ser dotado de lavadouro de botas e pias de higienização de braços e mãos, quando o acesso não for através do vestiário.

B - Deve ser prevista uma porta, em local apropriado, com a finalidade exclusiva de acesso de equipamentos, esta porta deve permanecer fechada quando não estiver sendo utilizada.

6 - PÉ DIREITO adequado nas diversas dependências, de modo que permita a alocação dos equipamentos e suficiente para que haja boa condição de temperatura dentro de todos os setores.

Recomenda-se a altura mínima de 3,00m (três metros) nas seções industriais e 2,50 (dois e meio metros) nas câmaras frias.

7 - FUNCIONÁRIOS em número suficiente para atender as necessidades do estabelecimento conforme seu tamanho e capacidade, e quando em atividade, os funcionários devem trajar uniforme completo composto de calça, avental, gorro e botas de cor clara.

8 - VESTIÁRIOS/SANITÁRIOS devem ser:

A - em tamanho e número suficientes conforme a quantidade de funcionários, bem como separados por sexo, segundo a legislação específica;

B - providos de vasos sanitários, papel higiênico, chuveiro(s), (preferencialmente acionadas automaticamente), toalhas descartáveis, saboneteira para sabão líquido neutro, bancos e armários ou cabides para roupa;

C - localizados preferencialmente anexo ao estabelecimento industrial, não devendo haver comunicação direta com o interior da indústria ou entreposto e providos de forro;

D - dotados de pedilúvio no acesso para o interior da sala de manipulação de pescado.

Todos os estabelecimentos de Pescado e derivados, para serem registrados no SIP/POA, devem possuir basicamente, 1 (uma) ZONA SUJA, 1 (uma) ZONA LIMPA e ANEXOS.

IV - A ZONA SUJA é composta de:

1 - Setor de recepção do pescado (cais, trapiche, plataforma, bancada, etc. ), que deve possuir:

a - prolongamento da cobertura suficiente para proteger a operação de descarga de pescado;

b - equipamentos e utensílios em quantidade e capacidade adequados para a recepção higiênica do pescado.

2 - setor de lavagem e desinfecção de caixas ou recipientes, anexo à recepção do pescado.

3 - setor de depósito de caixas limpas que deve se comunicar com o interior do estabelecimento através de óculo.

4 - setor de insensibilização, evisceração/descasque/retirada de couro, etc.

V - A ZONA LIMPA é composta pelos setores industriais ou de manipulação da matéria-prima já livre de impurezas e das partes não comestíveis.

VI - ANEXOS:

1 - são considerados como Anexos Fundamentais ao funcionamento do estabelecimento de pescado o setor de lavagem, desinfecção e guarda de caixas e utensílios, sanitários e vestiários;

2 - são considerados como Anexos Opcionais: escritórios, refeitório, oficina, lavadouro de embarcações e veículos, etc.

VII - A ÁREA INDUSTRIAL pode ser constituída conforme a sua atividade por:

1 - Setor de beneficiamento e embalagem de pescado.

2 - Setor de fabricação de conservas de pescado.

3 - Setor de condimentos e aditivos.

4 - Setor de acondicionamento e rotulagem.

5 - Setor de estocagem, resfriamento ou congelamento.

6 - Setor de expedição de pescado e derivados.

7 - Setor de depósito de embalagens e rótulos (que deve comunicar-se com o interior da indústria ou entreposto através de porta desde que a comunicação com o exterior seja feita através de óculo).

Os diversos Setores que compõem as áreas de industrialização de um estabelecimento de pescado e derivados devem:

1 - estarem dispostos em uma seqüência adequada a fim de que não haja cruzamento de matéria-prima ou produtos em elaboração com produtos prontos;

2 - serem de tamanho adequado à sua destinação;

3 - terem iluminação e ventilação naturais e artificiais suficientes;

4 - serem de paredes lisas, claras e revestidas de material impermeável de fácil limpeza e higienização;

5 - terem pisos impermeáveis, antiderrapantes e de fácil higienização;

6 - serem dotados de equipamentos suficientes e adequados à necessidade do setor;

7 - quando a fabricação requerer DEFUMAÇÃO, o defumador deve ser localizado junto ao estabelecimento industrial e em posição que proporcione bom fluxograma, e de modo a evitar a entrada de fumaça em outras dependências, não sendo permitido o acesso externo. A alimentação do defumador para produção da fumaça deve ser externa.

VIII - SETOR DE CONDIMENTOS E ADITIVOS deve:

1 - situar-se em posição adequada a atender as diversas etapas de industrialização, e comunicar-se com o interior da indústria através de porta desde que com o exterior comunique-se através de óculo;

2 - ser dotado de prateleiras e/ou estrados apropriados para a guarda e conservação dos produtos ali armazenados;

3 - ter verificação suficiente para uma boa manutenção dos produtos ali armazenados;

IX - SETOR DE ACONDICIONAMENTO E ROTULAGEM, que deve:

1 - ter tamanho, iluminação natural/artificial e ventilação suficientes para atender a capacidade do estabelecimento;

2 - ser composto de utensílios e equipamentos suficientes e adequados ao tipo de trabalho a ser executado, como: embaladeiras, grampeadores, tanques, bandejas, carrinhos, caixas, estrados, prateleiras, etc.;

3 - situar-se em posição adequada a atender ao fluxo correto dentro do estabelecimento.

X - SETOR DE RESFRIAMENTO/CONGELAMENTO OU ESTOCAGEM, que pode ser constituído de: freezer, geladeira industrial, câmara fria, túnel de congelamento ou depósito, conforme as características dos produtos fabricados ou manipulados e devem:

1 - ser em número e tamanho condizente com o potencial do estabelecimento;

2 - estar localizado próximo a área de expedição;

3 - ser dotado de equipamento de frio adequado a sua finalidade (estocagem, resfriamento, congelamento, cura);

4 - ser equipado (câmaras e depósito) com estrados e/ou prateleiras de material apropriado, sendo vedada a utilização de madeira.

XI - SETOR DE EXPEDIÇÃO, deve ser:

1 - de fácil acesso ao ponto de embarque dos produtos prontos;

2 - dotado preferencialmente de óculo adequado à sua finalidade;

3 - dotado de prolongamento de cobertura a fim de proteger as operações de carga contra as intempéries.

XII - LABORATÓRIO, que poderá ser exigido a critério do SIP/POA.

XIII - ESCRITÓRIO, deve ser localizado próximo à área do estabelecimento, podendo ser anexo ou não, desde que não possua acesso direto ao interior da indústria ou entreposto.

XIV - OUTROS ANEXOS, podem ser: oficina, refeitório, residência, almoxarifado, etc., que:

1 - devem estar localizados a uma distância mínima aproximada de 20m (vinte metros) da área industrial ou entreposto;

2 - não devem ter acesso direto ao interior do estabelecimento (indústria ou entreposto).

XV - EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS:

1 - CALDEIRA, quando existente, deve:

a - estar localizada fora do bloco industrial e afastada de qualquer outra dependência a distância determinada pela legislação vigente;

b - ser de tamanho e capacidade adequada à produção do estabelecimento;

c - quando a caldeira for a lenha, o depósito deve ficar afastado o máximo possível a fim de evitar-se a presença de roedores ou outros animais nocivos.

2 - FÁBRICA DE GELO, que deve:

a - localizar-se anexa à indústria ou entreposto em local adequado que permita a correta utilização do gelo ali produzido;

b - a água utilizada para a fabricação de gelo deve ser clorada.

OBS.: a fabricação própria de gelo pode ser dispensada quando exista a facilidade na região para a aquisição de gelo com comprovada qualidade higiênico-sanitária.

XVI - CONTROLE DE QUALIDADE, é recomendável que cada estabelecimento ou empresa mantenha o controle de qualidade de suas operações e produtos, mediante a realização de análises de risco e pontos críticos de controle, assegurando a inocuidade dos alimentos por ela produzidos, havendo então a necessidade de um Responsável Técnico.

Curitiba, 24 de março de 1998

Renato Luiz Lobo Miró
Coordenador - SIP/POA

ASSUNTOS DIVERSOS
OVOS E DERIVADOS - NORMA TÉCNICA

RESUMO: A Instrução Normativa a seguir aprova normas técnicas a serem observadas pelos estabelecimentos de ovos e derivados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIP/POA/SEAB Nº 004/98
(DOE de 02.06.98)

NORMA TÉCNICA

OVOS

-GRANJA AVÍCOLA

-INDÚSTRIA

-ENTREPOSTO

OS ESTABELECIMENTOS DE OVOS E DERIVADOS DEVERÃO ATENDER AS NORMAS TÉCNICAS INSTITUÍDAS NESTA INSTRUÇÃO.

I - Os estabelecimentos de ovos e derivados devem estar instalados:

1 - distantes de criações (estábulos, pocilgas, apriscos, capris, aviários e coelheiras), ou outras fontes produtoras de odores desagradáveis e/ou poluentes de qualquer natureza a uma distância aproximada de 500 (quinhentos) metros;

2 - em terreno cercado, afastado dos limites das vias públicas em no mínimo 5 (cinco) metros e dispor de área de circulação suficiente que permita a livre movimentação dos veículos de transporte;

3 - estabelecimentos já instalados que não dispuserem do afastamento regulamentar das vias públicas, poderão ser liberados desde que os setores de recepção e expedição não estejam voltados diretamente para a via pública.

II - Todos os estabelecimentos de ovos e derivados devem dispor de:

1 - ÁGUA DE ABASTECIMENTO (potável), em quantidade suficiente para atender as necessidades de limpeza e higienização em todos seus setores, inclusive equipamentos e dependências sanitárias, tomando-se como referência a necessidade de 0,6, litro de água para cada dúzia de ovos.

A - de todas as dependências deve-se ter acesso a pontos de água quente e fria em quantidade suficiente para o atendimento as necessidades do setor;

B - a água deve possuir pressão suficiente para que haja uma perfeita limpeza e higienização;

C - é necessária a cloração no sistema de abastecimento da água.

2 - SISTEMA DE TRATAMENTO DE DEJETOS, adequado ao tipo de dejeto e de dimensões condizentes com o volume produzido.

A - Todas as dependências do estabelecimento devem estar dotadas de sistemas de esgoto apropriados para o tipo de dejeto com dispositivo que evite o refluxo de cheiros e a entrada de insetos e/ou pequenos animais.

B - Quando o estabelecimento estiver situado em propriedade rural as águas residuais provenientes da higienização do estabelecimento devem ser canalizadas em sistema fechado até o destino apropriado, localizado distante e de modo a evitar o mau cheiro e a proliferação de insetos.

C - As demais águas residuais devem desembocar no sistema de tratamento de água indicado para o tipo do estabelecimento.

3 - INSTALAÇÕES em quantidade, dimensões e localização condizentes com o tipo de atividade a ser executada no local, que, para cada espécie, preencham as condições a seguir especificadas:

PARA ESTABELECIMENTO DE "OVOS IN NATURA":

A - Setor de recepção e depósito de ovos sujos (recepção através de óculo).

B - Setor de lavagem, ovoscopia, classificação e embalagens de ovos limpos.

C - Setor para depósito de ovos prontos.

D - Setor de expedição de ovos prontos (expedição através de óculo).

E - Setor de depósito de embalagens vazias.

F - Vestiários e Sanitários.

G - Além dos setores acima, os estabelecimentos que fazem o reaproveitamento das bandejas sujas (vindas dos galinheiros) para a recoleta de ovos, devem ter um setor específico com equipamento adequado para a lavagem, higienização e desinfecção das mesmas.

OBS.: É TERMINANTEMENTE PROIBIDO o reaproveitamento das bandejas sujas para a embalagem de ovos prontos (lavados, ovoscopiados e classificados).

PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS:

A - Setor de recepção e separação de ovos com óculo para comunicação com o interior da indústria.

B - Setor de cozimento, descasque, resfriamento ou desidratação de ovos.

C - Setor de envase e esterilização.

D - Setor de rotulagem, acondicionamento, depósito de produtos prontos e expedição (que deve ser feita através de óculo).

E - Setor de depósito de embalagens vazias como: vidros, tampas, caixas, sacos plásticos, etc..

F - Setor de depósito de aditivos e condimentos.

G - Vestiários e Sanitários.

OBS.: Todas as instalações devem ter tamanho suficiente e fluxo adequado para que não haja contato entre o produto pronto e a matéria-prima ainda não inspecionada.

4 - UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS adequados e suficientes para a execução dos trabalhos de cada setor, bem como para a produção de vapor e/ou água quente com capacidade suficiente às necessidades e características do estabelecimento.

A - Compreende-se por utensílios para os efeitos do item anterior: caixas, bandejas, baldes, cestos, mesas, estrados entre outros e devem ser:

1 - de material impermeável e resistente (proibido madeira);

2 - de superfície lisa que permita fácil lavagem e desinfecção.

B - Compreende-se por equipamentos para os efeitos do item 4: tanque, máquina classificadora, ovoscópio, fogão, fogareiro, balança, máquina de descasque, desidratadores entre outros e devem ser:

1 - em número e tamanho (capacidade) suficiente para atender a demanda do estabelecimento;

2 - de material impermeável, resistente, de fácil lavagem e higienização, sendo que aqueles que entram em contato direto com a matéria-prima ou produtos em fabricação do tipo inoxidável;

3 - de tecnologia adequada à respectiva utilização.

5 - ILUMINAÇÃO natural, abundante em todas as dependências do estabelecimento. Caso haja necessidade, a iluminação deve ser complementada através de luz fria, com lâmpadas devidamente protegidas, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de luz colorida.

6 - VENTILAÇÃO natural, abundante em todas as dependências do estabelecimento, a fim de manter a temperatura interna em níveis adequados às operações realizadas. Caso haja necessidade, a ventilação deve ser complementada por meio da climatização da dependência através da instalação de condicionadores de ar, exaustores ou outros.

7 - PÁTIOS devidamente pavimentados de modo a se evitar a formação de poeiras ou barro, permitindo-se o revestimento primário desde que com bom acabamento, e que atenda a finalidade.

III - Todos os estabelecimentos de ovos e derivados devem possuir:

1 - PISO de material impermeável, resistente à abrasão e à corrosão, antiderrapante, de fácil limpeza e desinfecção, com inclinação suficiente (2%) em direção aos ralos e canaletas, de maneira a facilitar o escoamento das águas residuais. Quando o escoamento for através de canaletas, estas devem ter o fundo côncavo.

2 - PAREDES em alvenaria, lisas, impermeabilizadas com material de cor clara, de fácil lavagem e desinfecção.

A - Os ângulos entre paredes e entre piso e paredes devem ser arredondados de maneira que não permitam o acúmulo de sujidades;

B - nos setores onde haja manipulação de produtos comestíveis não é permitido o uso de tinta descamável.

3 - FORRO de material de fácil lavagem e higienização, resistente à umidade e vapores e construído de maneira a evitar acúmulo de sujeira. Caso a cobertura seja metálica ou em fibrocimento, assentada sobre estrutura metálica ou de concreto, não há necessidade de forro, porém tal cobertura deve ser muito bem vedada.

4 - JANELAS metálicas e dotadas de proteção contra insetos, através da instalação de telas milimétricas ou outro sistema também eficiente. Os parapeitos e/ou beirais das janelas devem ser chanfrados de maneira que não permitam o acúmulo de água e sujidades.

5 - PORTAS metálicas, sendo as externas dotadas de proteção contra insetos, ratos ou outros animais através da instalação de telas milimétricas ou outros meios eficientes e sistema de fechamento automático (vai e vem).

A - O acesso de funcionários deve:

1 - ser único e preferencialmente através do vestiário;

2 - ser provido de pedilúvio na entrada do setor operacional e construído de forma e tamanho tais que não permitam que se pule por cima do mesmo.

3 - ser dotado de lavadouro de botas e pias de higienização quando o acesso não for via vestiário.

B - Deve ser prevista uma porta em local apropriado com a finalidade exclusiva para o acesso de equipamentos, e esta porta deve permanecer fechada quando não estiver sendo utilizada.

6 - PÉ DIREITO, adequado nas diversas dependências de modo que permita a alocução dos equipamentos e suficientes para que haja boa condição de temperatura dentro de todos os setores. Recomenda-se altura mínima de 3 (três) metros nas seções operacionais e 2,50 (dois e meio) metros nas câmaras frias (quando for o caso).

7 - FUNCIONÁRIOS em número suficiente para que possam atender as necessidades do estabelecimento conforme seu tamanho e capacidade e quando em atividade devem trajar uniforme completo composto de calça, avental, camisa, gorro e botas na cor clara.

8 - VESTIÁRIOS/SANITÁRIOS devem ser:

A - em tamanho e números suficiente conforme a quantidade de funcionários do estabelecimento, bem como separados por sexo, segundo a legislação específica:

B - providos de vasos sanitários, papel higiênico, chuveiros, pias (preferentemente de acionamento automático), toalhas descartáveis, saboneteiras para sabonete líquido neutro, bancos e armários ou cabides para roupa;

C - localizados preferentemente anexo ao estabelecimento industrial ou entreposto não devendo haver a comunicação direta com a área interna e provido de forro;

D - dotados de pedilúvio no acesso para o interior da área industrial ou de entreposto.

Todos os estabelecimentos de ovos e derivados para serem registrados no SIP/POA, devem possuir basicamente 1 (uma) ZONA SUJA, 1 (uma) ZONA LIMPA e ANEXOS.

IV - ZONA SUJA é composta de:

1 - Setor de recepção de ovos e depósito de ovos sujos (vindos do galinheiro) que deve ser separado através de mureta ou meia parede das demais áreas do estabelecimento, e ser constituído:

a - local apropriado para a recepção dos ovos;

b - prolongamento da cobertura suficiente para proteger a operação de descarga dos ovos;

c - local apropriado para lavagem e desinfecção de bandejas plásticas (caso sejam utilizadas);

d) local apropriado para depósito de bandejas plásticas limpas;

e - a comunicação da recepção de ovos para interior do estabelecimento deverá ser feita através de um óculo.

2 - O local para higienização de bandejas deve ser constituído por uma sala anexa, com acesso independente da indústria ou entreposto e possuir equipamento necessário e suficiente para a finalidade.

V - A ZONA LIMPA é composta pelos setores de manipulação para classificação ou industrialização dos ovos.

VI - ANEXOS:

1 - são considerados como Anexos Fundamentais ao funcionamento do estabelecimento de ovos: setor para depósito de bandejas plásticas limpas, sanitários e vestiários.

2 - são considerados como Anexos Opcionais: escritório, refeitório, oficina, lavadouro de veículos, etc..

VII - A ÁREA INDUSTRIAL de um estabelecimento de ovos e derivados pode ser constituída conforme sua atividade de:

1 - Setor de depósito de ovos vindos da granja.

2 - Setor de lavagem, ovoscopia e classificação de ovos, devendo dispor também de pia, (de preferência com acionamento automático), saboneteira líquida e toalha descartável para higienização das mãos.

3 - Setor de cozimento, descasque e resfriamento.

4 - Setor de envase e esterilização.

5 - Setor de rotulagem e embalagem;

6 - Setor de depósito de produtos prontos e expedição (que deve ser feita através de óculo), e

7 - Setor de depósito de condimentos e aditivos.

8 - Setor de depósito de embalagens vazias (tampas, vidros, bandejas, caixas, etc.) e rótulos.

9 - Vestiários e sanitários.

Os diversos setores que compõem a área industrial devem:

1 - estarem dispostos em uma seqüência adequada com a finalidade de que não haja retorno nem cruzamento de matéria-prima ou produtos em elaboração com produtos prontos;

2 - serem de tamanho adequado à sua destinação;

3 - terem iluminação e ventilação naturais e artificiais suficientes;

4 - serem de paredes lisas, claras e revestidas de material impermeável de fácil limpeza e desinfecção;

5 - terem pisos impermeáveis, antiderrapantes e de fácil higienização;

6 - serem dotados de equipamentos suficientes e adequados às necessidades do setor tais como: máquina para lavagem, ovoscopia e classificação de ovos, fogão para cozimento, máquina para descasque, tanques, desidratadores, embaladeira, balanças, mesas, etc.

VIII - SETOR DE CONDIMENTOS E ADITIVOS deve:

A - situar-se em posição adequada a atender as diversas etapas de manipulação e comunicar-se com o interior do estabelecimento através de porta desde que a comunicação com o exterior seja feita através de óculo.

B - ser dotado de prateleiras e/ou estrados apropriados para a guarda e conservação dos produtos ali armazenados;

C - ter ventilação suficiente para uma boa manutenção dos produtos ali armazenados.

IX - SETOR DE DEPÓSITO DE EMBALAGENS VAZIAS:

A - deve situar-se em posição adequada para atender as necessidades do setor de manipulação e comunicar-se com o interior do estabelecimento através de porta desde que a comunicação com o exterior seja feita através de óculo;

B - ser dotado de prateleiras e/ou estrados apropriados para a guarda e conservação das embalagens vazias ali armazenadas.

X - SETOR DE EMBALAGEM E ROTULAGEM, que deve:

A - ter tamanho, iluminação natural/artificial e ventilação suficientes para atender a capacidade do estabelecimento;

B - ser compostos de utensílios suficientes e adequados ao tipo de trabalho a ser executado, tais como: embaladeiras, grampeadores, bandejas, caixas, estrados, prateleiras, etc.

XI - SETOR DE DEPÓSITO DE PRODUTOS PRONTOS E EXPEDIÇÃO deve:

A - ser de tamanho condizente com o potencial do estabelecimento;

B - ser equipado de prateleiras e estrados, de material apropriado sendo vedada a utilização de madeira;

C - ter fácil acesso para embarques de produtos;

D - expedição dotada de óculo adequado para a finalidade;

E - expedição dotada de prolongamento de cobertura a fim de proteger as operações de carga durante intempéries.

XII - OUTROS ANEXOS que podem ser: escritório, oficina, refeitório, residência, almoxarifado, etc.:

1 - o escritório deve ser localizado próximo à indústria ou entreposto, podendo ser anexo ou não, desde que não possua acesso direto ao interior do estabelecimento;

2 - os demais anexos devem estar localizados à uma distância mínima aproximada de 20 (vinte) metros do estabelecimento.

XIII - EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS:

1 - MÁQUINA PARA LAVAGEM, OVOSCOPIA E CLASSIFICAÇÃO DE OVOS, é obrigatória em todos os entrepostos que recebem, manipulam, embalam e comercializam ovos também de produção de terceiros.

A - Poderá ser permitida a lavagem, ovoscopia e classificação manuais nos estabelecimentos que apenas recebem e manipulam ovos de produção própria, até o máximo de 3.000 (três mil) ovos/dia.

B - Entrepostos e/ou distribuidores que recebem ovos de terceiros e reembalam em embalagens próprias são obrigados a executar nova ovoscopia.

C - Entrepostos e/ou distribuidores que recebem comprovadamente ovos de 1(um) único fornecedor já devidamente registrado e inspecionado por órgão oficial e reembalam em embalagens próprias, a critério do SIP/POA poderão ser dispensados de nova ovoscopia.

2 - CALDEIRA, quando existente, deve:

A - estar localizada fora do bloco industrial e afastada de qualquer outra dependência à distância que é determinada pela legislação vigente;

B - ser de tamanho adequado para a capacidade de produção do estabelecimento;

C - quando a caldeira for a lenha, o depósito de lenha deve ficar afastado o máximo possível a fim de evitar presença de roedores e outros animais nocivos.

XIV - CONTROLE DE QUALIDADE:

1 - Todos os estabelecimentos de ovos e derivados com registro no SIP/POA somente poderão receber ovos provenientes de granjas cadastradas na Defesa Sanitária Animal (DSA) da Secretaria da Agricultura, e estes estabelecimentos devem apresentar sempre que solicitado a documentação comprobatória da origem dos ovos.

2 - Os estabelecimentos registrados no SIP/POA, e que manipulam ovos "IN NATURA" devem apresentar a cada 6 (seis) meses o laudo negativo de Salmonelose (obtido por meio de método padrão) das granjas fornecedoras de ovos e emitido por um Médico Veterinário.

3 - Os ovos destinados à classificação em outro Município, devem estar obrigatoriamente acompanhados da respectiva "NOTA DE PRODUTOR RURAL", constando as seguintes informações:

DA ORIGEM:

a) Nome da Granja.

b) Endereço da Granja.

c) Nº do cadastro da Granja na DSA/SEAB.

d) Objetivo de transporte (ovos destinados exclusivamente para a classificação).

e) Data da embalagem dos ovos na Granja.

f) Assinatura do Proprietário.

DO DESTINO:

a) Nome do Entreposto.

b) Endereço do Entreposto.

c) Nº de registro do Entreposto no Serviço de Inspeção competente.

4 - Os ovos destinados ao consumo humano e vendidos no comércio atacadista ou varejista devem estar devidamente acondicionados e embalados adequadamente bem como claramente identificada a sua origem através de rótulo, etiqueta, etc., isto é válido também para os ovos acondicionados em bandejas de 2,5 (duas e meia) dúzias de ovos.

5 - Para exposição de ovos no comércio dentro do Estado do Paraná fica estabelecida a seguinte classificação:

6 - É recomendável que cada estabelecimento ou empresa, mantenha o controle de qualidade de suas operações e produtos, mediante a realização de análises de risco e pontos críticos de controle, assegurando a inocuidade dos alimentos por ela produzidos ou comercializados, sendo indispensável um Responsável Técnico.

Curitiba, 26 de março de 1998

Renato Luiz Lobo Miró
Cordenador do SIP/POA

ASSUNTOS DIVERSOS
MANIPULAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE MEL, CERA DE ABELHAS E DERIVADOS - NORMA TÉCNICA

RESUMO: A Instrução a seguir aprova norma técnica a ser observada pelos estabelecimentos destinados a manipulação e industrialização de mel, cera de abelhas e derivados.

INSTRUÇÃO SIP/POA/SEAB Nº 005/98
(DOE de 02.06.98)

NORMA TÉCNICA

MEL

-CASA DO MEL

-ENTREPOSTO

OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A MANIPULAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE MEL, CERA DE ABELHAS E DERIVADOS, DEVERÃO ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS INSTITUÍDAS NESTA INSTRUÇÃO.

I - Os estabelecimentos de Mel, Cera de Abelhas e derivados devem estar instalados:

1 - distantes de estabelecimentos de criação de animais ou outras fontes produtoras de odores desagradáveis e/ou poluentes de qualquer natureza a uma distância aproximada de 500 (quinhentos) metros;

2 - em terreno cercado, afastado dos limites das vias públicas em no mínimo 5 (cinco) metros e dispor de área de circulação suficiente que permita a livre movimentação dos veículos de transporte;

3 - estabelecimentos já instalados e que não dispuserem do afastamento regulamentar das vias públicas, poderão ser liberados desde que, os setores de recepção e expedição não estejam voltados diretamente para a via pública.

II - Todos os estabelecimentos de Mel, Cera de Abelhas e derivados devem dispor de:

1 - ÁGUA DE ABASTECIMENTO (potável), em quantidade suficiente para atender as necessidades de limpeza e higienização em todos os seus setores, inclusive para equipamentos e dependências sanitárias, tomando-se como referência a necessidade de 1 (um) litro de água para cada 3 (três) quilos de mel.

A - Todas as dependências devem ter acesso a pontos de água quente e fria em quantidade suficiente para atender as necessidades do setor.

B - A água deve possuir pressão suficiente para que haja uma perfeita limpeza e higienização.

C - É necessária a cloração no sistema de abastecimento de água.

2 - SISTEMA DE TRATAMENTO DE DEJETOS, adequados ao tipo de dejetos e de dimensões condizentes com o volume produzido.

A - Todas as dependências do estabelecimento devem estar dotadas de sistema de esgotos apropriados para o tipo de dejeto e com dispositivo que evite o refluxo de cheiros e a entrada de insetos e/ou pequenos animais;

B - as águas residuais devem desembocar no sistema de tratamento de água indicado para o tipo do estabelecimento.

3 - INSTALAÇÕES em quantidade, dimensões e localização condizentes com o tipo de atividade a ser executada no local, tais como: produção, recepção, extração, centrifugação, fusão, filtração, decantação, classificação, industrialização, solidificação, envase, estocagem e expedição de produtos prontos, depósito de embalagens vazias, tampas e rótulos; sempre separadas por meio de paredes das instalações destinadas ao manuseio de produtos não comestíveis.

OBS.: A critério do SIP/POA poderá ser exigida a instalação de um Laboratório para o controle de qualidade do Mel.

A - Todas as instalações devem ter tamanho suficiente e fluxo adequado para que não haja contato entre o produto pronto e a matéria-prima ainda não inspecionada e preparada.

B - Quando o estabelecimento estiver localizado na propriedade rural, deve ter instalação apropriada para a higienização e guarda de equipamentos e materiais separada das dependências industriais.

C - Os trabalhos com Cera de Abelhas e Própolis, deverão ser realizados em área totalmente isolada dos setores de industrialização de produtos comestíveis.

D - Quando a preparação de Geléia Real e Pólen (isoladamente ou em adição ao mel de abelhas) for realizada em setor específico, este deverá localizar-se no corpo do prédio industrial, obedecendo os mesmos requisitos do setor de elaboração.

E - A fabricação de bebidas fermentadas e vinagres deverá ser efetuada em setores específicos e separados do setor onde se beneficia o mel podendo entretanto ser contígua a este, tolerando-se a utilização comum apenas do depósito de produtos prontos e da expedição.

4 - UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS adequados e em quantidade suficiente para a execução dos trabalhos de cada setor, bem como para a produção de vapor e/ou água quente com capacidade suficiente às necessidades do estabelecimento.

A - Compreende-se por utensílios para os fins do item anterior: facas, desoperculadores, caixas, baldes, potes, filtros, mesas, estrados, etc., e devem ser:

1 - de material impermeável e resistente (proibido madeira):

2 - de superfície lisa, que permita fácil lavagem e desinfecção.

B - Compreende-se por equipamentos para os fins do item 4: tanques (banho-maria, decantação, pré-aquecimento com dupla camisa, depósito, fusão, etc.), centrífugas, secadores, freezers, geladeiras, pasteurizadores, desumidificadores, envasadoras, batedeiras/misturadeiras, seladoras, prensas entre outros e devem ser:

1 - em número e tamanho (capacidade) suficiente para atender a demanda do estabelecimento;

2 - de material impermeável, resistente, de fácil lavagem e higienização, sendo que aqueles que entram em contato direto com a matéria-prima ou produtos em fabricação, do tipo inoxidável;

3 - de tecnologia adequada à respectiva utilização.

5 - ILUMINAÇÃO natural, abundante em todas as dependências do estabelecimento. Caso haja necessidade, a iluminação deve ser completada através de luz fria, com lâmpadas devidamente protegidas. É vedada a utilização de qualquer tipo de fonte de luz colorida.

6 - VENTILAÇÃO natural, abundante em todas as dependências do estabelecimento, para manter a temperatura interna em níveis adequados às operações realizadas. Caso haja necessidade, a ventilação deve ser complementada através da climatização com condicionadores de ar, exaustores, etc.

7 - PÁTIOS pavimentados de modo a evitar a formação de poeiras ou barro. Permite-se o revestimento primário desde que com um bom acabamento e que atenda a finalidade.

III - Todos os estabelecimentos de Mel, Cera de Abelhas e derivados devem possuir:

1 - PISO de material impermeável, resistente à corrosão e à abrasão, antiderrapante, de fácil limpeza e desinfecção, com inclinação suficiente (2%) em direção aos ralos e canaletas de maneira a facilitar o escoamento das águas residuais. Quando o escoamento for através de canaletas, estas devem ter o fundo côncavo.

2 - PAREDES em alvenaria, lisas, impermeabilizadas com material de cor clara, de fácil lavagem e desinfecção.

A - Os ângulos entre as paredes e entre piso e paredes devem ser arredondados de maneira que não permitam o acúmulo de sujidades;

B - nas seções onde haja manipulação de produtos comestíveis não é permitido o uso de tinta descamável.

3 - FORRO de material de fácil lavagem e higienização, resistente à umidade e vapores e construído de forma a evitar o acúmulo de sujeira. Caso a cobertura seja metálica ou em fibrocimento assentada sobre estrutura metálica ou de concreto, não há necessidade de forro, porém tal cobertura deve ser muito bem vedada.

4 - JANELAS metálicas dotadas de proteção contra insetos, através da instalação de telas milimétricas ou outro sistema. Os parapeitos e/ou beirais das janelas devem ser chanfrados de maneira que não permitam o acúmulo de água e sujidades.

5 - PORTAS metálicas, sendo as externas dotadas de um sistema de fechamento automático (vai e vem) e de uma proteção contra insetos, ratos e outros animais através da instalação de telas milimétricas ou outros meios eficientes.

A - O acesso de funcionários deve:

1 - ser único, preferencialmente através do vestiário;

2 - ser provido de pedilúvio na entrada do setor operacional construído de forma e tamanho tais, que não se possa pular por cima do pedilúvio;

3 - ser dotado de lavadouro de botas e pias de higienização de braços e mãos, quando o acesso não for através do vestiário.

B - Deve ser prevista uma porta, em local apropriado, com a finalidade exclusiva de acesso de equipamentos e esta porta deve permanecer fechada quando não estiver sendo utilizada.

6 - PÉ DIREITO adequado nas diversas dependências, de modo que permita a alocação dos equipamentos e suficiente para que haja boa condição de temperatura dentro de todos os setores. Recomenda-se a altura mínima de 3,00 (três) metros nas seções industriais e 2,50 (dois e meio) metros nas câmaras frias quando for o caso delas existirem.

7 - FUNCIONÁRIOS em número suficiente para atender as necessidades do estabelecimento conforme seu tamanho e capacidade e, quando em atividade, os funcionários devem trajar o uniforme completo composto de calça, camisa, avental, gorro e botas de cor clara.

8 - VESTIÁRIOS/SANITÁRIOS devem ser:

A - em tamanho e número suficientes conforme a quantidade de funcionários, bem como separados por sexo, segundo a legislação específica;

B - providos de vasos sanitários, papel higiênico, chuveiros, pias (preferencialmente acionadas automaticamente), toalhas descartáveis, saboneteira para sabão líquido neutro, bancos e armários ou cabides para roupa;

C - localizados preferencialmente anexo ao estabelecimento industrial, não devendo haver comunicação direta com o interior da indústria ou entreposto e providos de forro;

D - dotados de pedilúvio no acesso para o interior da sala de manipulação.

Todos os estabelecimentos de Mel, Cera de Abelhas e derivados, para serem registrados no SIP/POA, devem possuir basicamente, 1 (uma) ZONA SUJA, 1 (uma) ZONA LIMPA e ANEXOS.

IV - A ZONA SUJA é composta de:

1 - Setor de recepção, que deve ser constituído de:

a - plataforma ampla, situada a 0,80m (oitenta centímetros) do solo, de modo a facilitar as operações de descarga do mel;

b - prolongamento de cobertura suficiente para proteger as operações de descargas das intempéries;

c - equipamentos e utensílios em quantidade e capacidade adequados para a recepção higiênica do mel;

d - área de lavagem e higienização de recipientes (baldes, etc.) anexa à plataforma, porém de modo que não haja interferência na higiene do mel;

e - local apropriado para depósito de recipientes limpos.

2 - Setor de depósito da matéria-prima recebida e desoperculação.

V - A ZONA LIMPA é composta pelos setores de manipulação e industrialização da matéria-prima já livre de impurezas e das partes não comestíveis. A Zona Limpa deve dispor também de pias (de preferência com acionamento automático), Saboneteira líquida e toalha descartável para higienização das mãos.

VI - ANEXOS:

1 - são considerados como Anexos Fundamentais ao funcionamento do estabelecimento de Mel, Cera de Abelhas e derivados o setor de lavagem, desinfecção e guarda de recipientes e utensílios, sanitários e vestiários.

2 - São considerados como Anexos Opcionais: escritório, refeitório, oficina, lavadouro de veículos, etc..

VII - A ÁREA INDUSTRIAL pode ser constituída conforme sua atividade de:

1 - Setor de pré-aquecimento, banho-maria, centrifugação, filtração, pasteurização, decantação, classificação e envase do mel.

2 - Setor de preparo da geléia real e pólen e adição ao mel.

3 - Setor de fabricação de bebidas fermentadas e vinagres.

4 - Setor de estocagem de geléia real e pólen (que deve comunicar-se com o interior do entreposto ou indústria através de porta desde que com o exterior comunique-se através de óculo).

5 - Setor de acondicionamento e rotulagem.

6 - Setor de depósito de embalagens vazias e rótulos (que deve comunicar-se com o interior do entreposto ou indústria através de porta desde que com o interior comunique-se através de óculo).

7 - Setor de depósito de produtos prontos e expedição.

8 - Setor de manipulação e preparo da cera de abelhas e de própolis (isolado da área de industrialização de produtos comestíveis).

Os diversos setores que compõem as áreas de manipulação ou industrialização de um estabelecimento de Mel, Cera de Abelhas e derivados devem:

1 - estarem dispostos em uma seqüência adequada a fim de que não haja cruzamento de matéria-prima ou produtos em elaboração com produtos prontos;

2 - serem de tamanho adequado à sua destinação;

3 - terem iluminação e ventilação naturais e artificiais suficientes.

4 - serem de paredes lisas, claras e revestidas de material impermeável de fácil limpeza e higienização;

5 - terem pisos impermeáveis, antiderrapantes e de fácil lavagem e higienização.

6 - serem dotados de equipamentos suficientes e adequados à necessidade do setor;

VIII - SETOR DE ACONDICIONAMENTO E ROTULAGEM, que deve:

1 - ter tamanho, iluminação natural e artificial e ventilação suficientes para atender a capacidade do estabelecimento;

2 - ser composto de utensílios e equipamentos suficientes e adequados ao tipo de trabalho a ser executado, como: embaladeiras, grampeadores, carrinhos, estrados (não de madeira), prateleiras, etc.;

3 - situar-se em posição adequada à atender ao fluxo correto do estabelecimento.

IX - SETOR DE ESTOCAGEM (Geléia Real e Pólen), que pode ser equipado com freezer, geladeira industrial ou câmara fria conforme as necessidades do estabelecimento.

X - SETOR DE DEPÓSITO DE PRODUTOS PRONTOS E EXPEDIÇÃO, deve:

1 - estar localizado em local apropriado atendendo ao fluxo correto do estabelecimento;

2 - equipado com estrados e/ou prateleiras de material apropriado sendo vedada a utilização de madeira;

3 - de fácil acesso ao ponto de embarque dos produtos prontos;

4 - a expedição deve ser feita através de óculo e dotada de prolongamento de cobertura a fim de proteger as operações de carga durante as intempéries.

XI - LABORATÓRIO, poderá ser exigido a critério do SIP/POA.

XII - ESCRITÓRIO, pode ser localizado próximo à área do estabelecimento, podendo ser anexo ou não, desde que não possua acesso direto ao interior da indústria ou entreposto.

XIII - OUTROS ANEXOS, podem ser: oficina, refeitório, residência, almoxarifado, etc., que:

1 - devem estar localizados a uma distância aproximada de 20 (vinte metros) da área industrial ou entreposto;

2 - não devem ter acesso direto ao interior do estabelecimento de manipulação e/ou industrialização.

XIV - Quando houver CALDEIRA esta deve:

a - estar localizada fora do bloco industrial e afastada de qualquer outra dependência na distância determinada pela legislação vigente;

b - ser de tamanho e capacidade adequada a produção do estabelecimento;

c - quando a caldeira for a lenha, o depósito de lenha deve ficar afastado o máximo possível a fim de evitar a presença de roedores ou outros animais nocivos.

XV - CONTROLE DE QUALIDADE, é recomendável que cada estabelecimento ou empresa mantenha o controle de qualidade de suas operações e produtos, mediante a realização de análises de risco e pontos críticos de controle, assegurando a inocuidade dos alimentos por ela produzidos, sendo indispensável um Responsável Técnico.

Curitiba, 02 de abril de 1998

Renato Luiz Lobo Miró
Coordenador-SIP/POA

ASSUNTOS DIVERSOS
MATADOUROS DE AVES E COELHOS - NORMA TÉCNICA

RESUMO: A Instrução Normativa a seguir aprova norma técnica a ser observada pelos matadouros de aves e coelhos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIP/POA/SEAB Nº 006/98
(DOE de 02.06.98)

NORMA TÉCNICA

MATADOUROS

-AVES

-COELHOS

CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS:

I - Todos os estabelecimentos de abate devem estar:

1) localizados na zona rural, distantes de criações (estábulos, pocilgas, apriscos, capris, aviários e coelheiras), ou outras fontes produtoras de odores desagradáveis e/ou poluentes de qualquer natureza, a uma distância aproximada de 500 (quinhentos) metros.

2) instalados em terreno cercado, afastado dos limites das vias públicas no mínimo 5 (cinco) metros e dispor de área de circulação suficiente que permita a livre movimentação dos veículos de transporte.

3) Estabelecimentos já instalados que não dispuserem do afastamento regulamentar das vias públicas, poderão ser liberados desde que, os setores de recepção e expedição não estejam voltados diretamente para a via pública.

II - Todos os estabelecimentos de abate devem dispor de:

1 - ÁGUA DE ABASTECIMENTO (potável), em quantidade suficiente para atender as necessidades do abatedouro, em todos os seus setores e das dependências sanitárias, sendo para aves 40 (quarenta) litros por animal e para coelhos 80 (oitenta) litros por animal e que atenda as disposições seguintes:

A - Todas as dependências devem possuir pontos de água quente e fria em quantidade suficiente para atender as necessidades do setor.

B - A água deve possuir pressão suficiente para que haja uma perfeita limpeza e higienização.

C - É necessária a cloração no sistema de abastecimento da água.

2 - SISTEMA DE TRATAMENTO DE DEJETOS adequados ao tipo de dejeto e de dimensões condizentes com o volume produzido, atendida as seguintes recomendações.

A - Todas as dependências do estabelecimento devem estar dotados de sistemas de esgotos apropriados para o tipo de dejeto com dispositivo que evite o refluxo de cheiros e a entrada de insetos e/ou pequenos animais.

B - Os sistemas de tratamento de dejetos devem ser separados e denominados em: linha branca para água, linha vermelha para sangue e linha verde para tripas, sendo que as linhas (lagoas, fossa, sumidouro, esterqueiras, etc.) são orientadas em forma e tamanho de acordo com a necessidade do estabelecimento e as normas do órgão de proteção do meio ambiente.

C - A linha verde (tripas) desemboca em uma caixa coberta que deve ter tamanho suficiente para atender a demanda do estabelecimento.

3 - INSTALAÇÕES em quantidade, dimensões e localização condizentes com o tipo de atividade a ser executada no local, tais como atordoamento, sangria, evisceração, cortes (quando necessário), vestiários/sanitários, escritório, graxaria, depósito de penas ou pele, etc. Instalações essas que devem ter tamanho suficiente e fluxo adequado para que não haja contato entre as carcaças prontas e as ainda não inspecionadas.

4 - UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS adequados e em quantidades suficiente para a execução dos trabalhos de cada setor, bem como para produção de vapor e/ou água quente com capacidade suficiente às necessidades do matadouro.

1 - Compreende-se por utensílios, para os efeitos do item anterior caixas, bandejas, facas, chairas, mesas, ganchos, entre outros e devem ser:

a) de material impermeável e resistente (proibido madeira);

b) de superfície lisa que permita fácil lavagem e desinfecção;

2 - Compreende-se por equipamentos para os efeitos do item 4: nórias, serras (carcaça/peito/desossa), pias, esterilizadores, atordoadores, escaldadeiras, depenadeiras, evisceradoras, lavadoras de moela, estratores de mucosa, chillers, escorredores, plataformas, caldeira, entre outros e devem ser:

a) em número suficiente para atender a demanda do estabelecimento;

b) de material impermeável, resistente, de fácil lavagem e higienização;

c) de tecnologia adequada à respectiva utilização e à sua capacidade como por exemplo:

- Pias, nos locais adequados, de preferência acionados a pedal, com utilização de sabão líquido neutro e toalhas descartáveis;

- Serras, podem ser automáticas ou manuais;

- Esterilizadores, fixos e/ou móveis, providos de água à 85ºC (oitenta e cinco graus centígrados);

- Caldeira com capacidade suficiente para atender a demanda, podendo ser abastecida por lenha, gás ou outro material aprovado pelo SIP/POA.

5 - ILUMINAÇÃO natural abundante em todas as dependências do estabelecimento. Caso haja necessidade, a iluminação deve ser complementada através de luz fria, com lâmpadas devidamente protegidas, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de luz colorida.

6 - VENTILAÇÃO natural abundante em todas as dependências do estabelecimento, a fim de manter a temperatura interna em níveis adequados às operações realizadas. Caso haja necessidade, a ventilação deve ser complementada através da climatização da dependência via condicionadores de ar ou exaustores.

III - Todos os estabelecimentos de abate devem possuir:

1 - PISO de material impermeável, resistente à corrosão e à abrasão, antiderrapante, de fácil limpeza e desinfecção, com inclinação suficiente (2%) em direção aos ralos, de maneira a facilitar o escoamento das águas residuais.

2 - PAREDES lisas, impermeabilizadas com material de cor clara, de fácil lavagem e desinfecção, sendo que os ângulos entre paredes e entre piso e paredes devem ser arredondados, de maneira que não permitam o acúmulo de sujidades.

3 - FORRO somente será exigido se a cobertura do estabelecimento for com armação de madeira e deverá ser material de fácil lavagem e higienização, resistente à umidade e vapores e construído de forma a evitar acúmulo de sujeira. Caso a cobertura seja metálica ou em fibrocimento assentado sobre estrutura metálica ou de concreto, não há necessidade de forro, porém o encontro com a parede deverá oferecer perfeita vedação.

4 - JANELAS metálicas dotadas de proteção contra insetos, através de instalação de telas milimétricas. Os parapeitos e/ou beiras das janelas devem ser chanfrados de maneira que não permitam o acúmulo de água e sujidades.

5 - PORTAS metálicas sendo as externas dotadas de proteção contra insetos, ratos e outros animais através da instalação de telas milimétricas e sistema de fechamento automático.

6 - PÉ DIREITO adequado nas diversas dependências, de modo que permita a disposição adequada dos equipamentos e para que haja boa condição de temperatura dentro de todos os setores.

7 - TRILHAGEM adequada e com altura suficiente às necessidades, de acordo com o setor.

8 - FUNCIONÁRIOS em número suficiente para atender as necessidades do estabelecimento conforme seu tamanho e capacidade, e quando em atividades no abatedouro devem estar trajando uniforme completo, composto de calça, avental, gorro e botas tudo em cor clara. O acesso de funcionários deve:

A) ser único, podendo a entrada atender, tanto a área suja como a limpa, porém de forma que o funcionário da área suja não transite pela área limpa.

B) ser feito preferencialmente através do vestiário/sanitário, e este anexo ao estabelecimento.

C) ser provido de pedilúvio entre o vestiário/sanitário e o setor operacional.

D) ser dotado de lavador de botas e pias de higienização quando o acesso não for via vestiário/sanitário.

9 - VESTIÁRIOS/SANITÁRIOS em tamanho e número suficiente conforme a quantidade de funcionários do estabelecimento, bem como separado por sexo, segundo a legislação específica.

IV - Todos os estabelecimentos de abate, para serem registrados no SIP/POA, devem possuir, basicamente, 1 (uma) ZONA SUJA, 1 (uma) ZONA LIMPA e anexos.

V - A ZONA SUJA deve ser composta de:

I - O SETOR DE RECEPÇÃO de animais vivos deve ser constituído no mínimo de:

A) 1 (uma) plataforma de recepção de gaiolas com tamanho adequado ao potencial de abate do estabelecimento e a quantidade de gaiolas a serem recebidas, bem como altura suficiente que facilite as operações de descarga;

B) A plataforma deve dispor de piso pavimentado, com superfície plana, de fácil higienização, com declive mínimo de 2% em direção às canaletas de desaguamento deverá ser coberta e provida de projeção de cobertura, para proteção das operações de descarga.

C) Devendo ser instalados ventiladores e pulverizadores, de modo que possibilite o melhor acondicionamento das espécies à serem abatidas.

D) 1 (um) local para lavagem das gaiolas provenientes das criações com tamanho suficiente para a capacidade de matadouro;

E) 1 (um) local para guarda das gaiolas limpas acima descritas.

2 - SETOR DE INSENSIBILIZAÇÃO E SANGRIA deve ser constituído de:

A - Ponto de atordoamento, o qual deve ser:

1) para aves: constituído de canaleta provida de eletrochoque de intensidade suficiente para que cause uma boa sedação na ave;

2) para coelhos: constituído de plataforma de tamanho adequado a capacidade de abate do estabelecimento onde é feita a insensibilização por método aprovado cientificamente.

3) de dimensões equivalentes à:

OBS.: - O animal após atordoado deverá permanecer suspenso em nória, que pode ser manual ou elétrica, instalada em altura adequada a finalidade.

B - A canaleta ou túnel e sangria deve ser:

1) quando a nória for elétrica: de tamanho suficiente, que permita a permanência dos animais por um tempo mínimo de 3 minutos, até que ocorra uma perfeita sangria.

2) quando o processo for manual de tamanho suficiente para dar fluxo de abate, estipulado também o tempo mínimo de 3 minutos para uma sangria completa.

3 - SETOR DE ESCALDAGEM E DEPENAÇÃO OU ESFOLA, que deve ser constituído de:

A - Área para Escaldagem - As áreas destinadas à escaldagem das aves e retirada do couro dos coelhos podem estar localizadas na mesma dependência devendo ser constituída por:

Para Aves:

A) escaldadeira automática ou manual, de tamanho adequado para a execução dos trabalhos e de material de fácil lavagem e higienização;

B) depenadeira de material de fácil lavagem e higienização com capacidade adequada à capacidade de matança do estabelecimento;

Para Coelhos:

A) mesas e equipamentos, que preservem a qualidade e a higiene do produto da esfola tais como rolo ou ar comprimido para retirada do couro, patas e rabo de coelhos. Quando utilizar ar comprimido para retirada do couro, esse deve ser devidamente filtrado.

B) Área para Depenagem das Aves - A depenação divide-se em "depenação propriamente dita" e "toilete". A primeira pode ser feita por uma depenadeira automática ou manualmente sobre a mesa. A "toilete" é um complemento da depenação e pode ser feito manualmente ou por fogo (chamuscamento). Os equipamentos para depenação e toilete devem:

1) ser de fácil manuseio;

2) ter dimensão suficiente para acomodar o animal;

3) ser de material de fácil lavagem e higienização;

4) possuir recipiente para coleta das penas ou sistema de transporte até o local destinado para tal.

C) Área para Coleta e Depósito de Sub-Produtos - áreas para coleta dos sub-produtos são denominadas de depósito de couro/pele, depósito para patas, depósito para cabeças e, devem ser:

1) de tamanho suficiente para acomodar a produção diária;

2) de fácil limpeza e higienização;

3) anexo à área de esfola e comunicar-se com ela somente através de "óculo";

4) dotados de acesso externo para retirada dos sub-produtos.

D - Área para Retirada de Cutícula - Setor pertencente à matança de aves, localizada após o setor de escaldagem, quando se vira o frango, possibilitando a passagem dos pés pela água quente, fazendo o amolecimento da cutícula, facilitando sua retirada, quando a matança for automatizada.

Quando a matança for manual, deverá ser reservada uma mesa, após a escaldagem, para toilete dos pés.

VI - A ZONA LIMPA deve ser composta de:

1 - SETOR DE EVISCERAÇÃO - localizado imediatamente após a esfola segue a seqüência que vai desde a abertura da carcaça até o destino final da mesma e deve ser:

A) de tamanho adequado para que não haja aglomeração de carcaças, nem de pessoas;

B) dotado de iluminação e ventilação naturais e artificiais suficientes;

C) de paredes lisas, claras e revestidas de material impermeável;

D) construído com pisos impermeáveis, anti-derrapantes, de fácil lavagem e desinfecção;

E) dotado de equipamentos suficientes e adequados à necessidade do setor tais como plataformas, serras, mesas, esterilizadores, etc.

F) ser separado do setor de esfola ou depenagem através de parede;

G) dotado de acesso de funcionários único e exclusivo;

H) Dotado de mesa com gancheira para inspeção de carcaças e vísceras. Esta mesa deverá possuir sistema de lavagem para carcaças, no início e fim da mesma.

I - constituído de sistema de canalização, direcionado para as caixas de coleção de vísceras, localizadas anexas ao estabelecimento.

2 - SETOR DE MANIPULAÇÃO DE MIÚDOS, localizado junto a mesa de evisceração, e deve:

A) ter tamanho, iluminação natural/artificial e ventilação suficientes para atender a capacidade do estabelecimento;

B) ser composto de utensílios e equipamentos suficientes e adequados ao tipo de trabalho a ser executado, tais como pias, tanques, bandejas, facas, esterilizadores, carrinhos, etc.

3 - SETOR CONDENADOS, que deve:

A) ter tamanho suficiente, para atender a demanda de abate, localizado anexa a sala de matança, comunicando-se com esta somente por meio de óculo.

B) deve ter acesso externo e ser fácil lavagem e higienização.

4 - SETOR DE RESFRIAMENTO, localizado após a área de evisceração, tem por finalidade promover o resfriamento de carcaças e miúdos de aves, e deve:

A) possuir chiller, o qual deve ser de inox, com sistema de entrada e saída de água.

B) apresentar sistema de resfriamento de miúdos, separado para fígado, coração e moela.

5 - SETOR DE GOTEJAMENTO, localizado após o chiller, e deve ser:

A) localizado sob a nória quando existir ou fixo, que possibilite o escorrimento das carcaças após saírem do chiller.

B) possuir espaço suficiente para que não permita o acúmulo de carcaças.

OBS.: para matança de coelhos, não é utilizado chiller, as carcaças e miúdos vão direto para câmara fria.

6 - SETOR DE DESOSSA E/OU CORTES - localizado após a área de gotejamento, tem por finalidade receber as carcaças para transformação, devendo:

A) apresentar mesa e equipamentos adequadas às operações que pretende realizar, tais com facas, carrinhos, bandejas e etc;

B) possuir tamanho condizente com a capacidade do estabelecimento;

C) ponto de água quente e fria, para esterilização de equipamentos e higiene do setor.

D) estar localizado próximo ao setor de embalagens, comunicando-se com este por meio de porta.

E) possuir ventilação adequada (natural e artificial) condizente com a capacidade de produção do estabelecimento.

7 - SETOR DE EMBALAGEM E ACONDICIONAMENTO, local destinado a guarda das embalagens, devendo apresentar uma comunicação com o exterior que possibilite o recebimento das mesmas, esta mesma abertura denomina-se óculo, o qual deverá medir no máximo 60 cm X 60 cm.

8 - SETOR DE RESFRIAMENTO/CONGELAMENTO - constituído de câmaras frias e/ou de congelamento, servindo para armazenamento de carcaças ou cortes.

A) ser em número condizente com o potencial do estabelecimento e utilização das mesmas.

B) ser localizada voltada para a expedição.

C) ser dotada de equipamento de frio, conforme sua finalidade, mantendo os seguintes parâmetros:

- câmara de resfriamento - 0ºC (zero) a 1ºC (um)

- câmara de congelamento - 18ºC (menos dezoito)

D) ter paredes de cor clara, impermeável e de fácil lavagem e higienização.

E) apresentar porta de tamanho adequado.

9 - SETOR DE EXPEDIÇÃO - área final do matadouro e deverá:

A) apresentar projeção de cobertura.

B) ser construído de maneira que não permita a entrada de funcionário, ou qualquer outra pessoa.

C) apresentar plataforma de expedição.

10 - ANEXOS

São considerados como anexos, fundamentais ao funcionamento do matadouro: graxaria (ou similar), casa de couro, sanitários, vestiários, (escritório e lavador de veículos transportadores de animais vivos e matéria-prima) e depósito de penas ou pele.

A - CASA DE COURO - utilizada para abatedouros de coelhos, é o local destinado à guarda e/ou tratamento das peles que deve:

1) estar localizado a uma distância aproximada de 20m (vinte) da área industrial.

2) ser de tamanho adequado para a capacidade de produção do estabelecimento;

3) ser de fácil lavagem e higienização.

B - SANITÁRIO(S) VESTIÁRIO(S) - devem ser:

1) localizados preferencialmente, anexos ao estabelecimento com acesso independente, não havendo área de contato direto com o interior da indústria, provido de laje;

2) separados por sexo (quando for o caso) e em quantidade e tamanho adequados ao número de funcionários que trabalham no local, conforme legislação específica;

3) dotados dos equipamentos e utensílios necessários às boas práticas de higiene;

4) dotados de pedilúvio no acesso para a área industrial;

C) São considerados como anexos opcionais: escritório, refeitório, oficina, (lavadouro de veículos transportadores de animais e matéria-prima), etc.

OBS.: É necessário que todo estabelecimento possua local apropriado para limpeza e desinfecção dos veículos transportadores tanto de animais vivos como de carcaças e produtos prontos.

D - ESCRITÓRIO

Deve ser localizado próximo à área industrial, podendo ser anexo ou não, desde que não possua acesso direto com o interior do estabelecimento.

E - OUTROS ANEXOS - podem ser oficina, refeitório, residência, depósitos, etc., que:

1) devem estar localizados a uma distância aproximada de 20 m (vinte) da área industrial;

2) não devem dar acesso direto ao interior da indústria;

3) quando forem anexos ao estabelecimento, devem comunicar-se com o mesmo somente através de "óculo".

Curitiba, 25 de maio de 1998

Renato Luiz Lobo Miró
Coordenador SIP/POA

CAFÉ CRU
TABELA DE VALORES POR SACA

RESUMO: A NPF a seguir transcrita divulga a tabela de valores por saca de café para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31.05.98.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 035/98
(DOE de 01.06.98)

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no do artigo 532 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.736, de 05 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Para fins de cobrança e crédito do ICMS em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos no período de "0" (zero) hora do dia 25 de maio de 1998 até às 24:00 horas do dia 31 de maio de 1998 será:

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas do primeiro ao último dia útil da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá relativamente aos cafés arábica e conillon;

(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2º dia anterior ao da saída de mercadorias;

(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).

Esta Norma entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 25 de maio de 1998.

Coordenação da Receita do Estado, Curitiba, 22 de maio de 1998

Jorge de Ávila
Diretor