BOLETIM 42/98
2ª Semana de Outubro

IPI

Industrialização por Encomenda - Aspectos Fiscais

ICMS - MG

Restituição de ICMS Retiro por Substituição Tributária - Procedimentos Fiscais

Comércio Ambulante - Emissão de Documentos Fiscais

Crédito do ICMS - Devolução de Mercadorias

Show-Room - Obrigatoriedade da Inscrição Estadual

Substituição Tributária - Pneus e Câmaras-de-ar

LEGISLAÇÃO - MG

*Decreto nº 39.755, de 21.07.98 (DOE de 30.09.98)
Assuntos Diversos - Regulamento do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico
do Estado de Minas Gerais - Fundese - Retificação

Decreto nº 39.756, de 21.07.98 (DOE de 30.09.98)
Assuntos Diversos - Programa de Apoio Creditício ao Desenvolvimento Das Microempresas e
Das Empresas de Pequeno Porte - Fundese-Gera Minas - Retificações

Decreto nº 39.856, de 31.08.98 (DOE de 30.09.98)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 39.929, de 28.09.98 (DOE de 29.09.98)
ICMS - Incentivos Fiscais - Realização de Projetos Culturais

Decreto nº 39.930, de 28.09.98 (DOE de 29.09.98)
ICMS - Cooperativas - Parcelamento e Anistia de Multas

Portaria IEF nº 077, de 30.09.98 (DOE de 02.10.98)
Assuntos Diversos - Selo Ambiental Autorizado - Isenção

Comunicado SRE nº 043/98 (DOE de 04.09.98)
ICMS - Diferimento - Item 22 do Anexo II do RICMS - Aplicação Nas Operações Internas

Comunicado SRE nº 046/98 (DOE de 02.10.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Setembro/98

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 9.717, de 02.10.98 (DOM de 03.10.98)
Assuntos Diversos - Preços Dos Serviços Não Compulsórios - Nova Tabela - Alterações

Portaria SMSA/SUS-BH nº 031/98, de 30.09.98 (DOM de 02.10.98)
Assuntos Diversos - Transporte de Alimentos Para Consumo Humano - Fiscalização Sanitária