BOLETIM 33/96
2ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.298, de 01.08.96 (DOU de 02.08.96)

Medida Provisória nº 1.471-22, de 01.08.96 (DOU de 02.08.96)

Medida Provisória nº 1.475-17, de 01.08.96 (DOU de 02.08.96)

Medida Provisória nº 1.477-26, de 01.08.96 (DOU de 02.08.96)

Portaria nº 122, de 24.06.96 (DOU de 30.07.96)

Portaria nº 65, de 01.08.96 (DOU de 02.08.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resolução nº 54, de 14.06.96 (DOU de 30.07.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Instrução Normativa nº 04, de 01.08.96 (DOU de 02.08.96)

FGTS

Medida Provisória nº 1.478-14, de 01.08.96 (DOU de 02.08.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.484-23, de 01.08.96 (DOU de 02.08.96)

Instrução Normativa nº 43, de 19.07.96 (DOU de 29.07.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa nº 41, de 11.07.96 (DOU de 12.07.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa nº 44, de 02.08.96 (DOU de 05.08.96)

Instrução Normativa nº 45, de 02.08.96 (DOU de 05.08.96)

Ato Declaratório nº 27, de 01.08.96 (DOU de 02.08.96)

Ato Declaratório nº 32, de 31.07.96 (DOU de 02.08.96)