BOLETIM 24/96
1ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei Nº 9.280 de 30.05.96 (DOU de 31.05.96)

Portaria Nº 88, de 28.05.96 (DOU de 31.05.96)

Portaria Nº 89, de 28.05.96 (DOU de 31.05.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

 Orientação Normativa Nº 06, de 24.05.96 (DOU de 29.05.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

 Medida Provisória Nº 1.463, de 29.05.96 (DOU de 30.05.96)

Portaria Nº 543, de 28.05.96 (DOU de 29.05.96)

IMPOSTO DE RENDA

Decreto Nº 1.920, de 29.05.96 (DOU de 30.05.96)

IPI

Instrução Normativa Nº 32, de 28.05.96 (DOU de 29.05.96)

Ato Declaratório Nº 15, de 28.05.96 (DOU de 29.05.96)

Ato Declaratório Nº 16, de 29.05.96 (DOU de 30.05.96)