BOLETIM 37/96
1ª Semana de Setembro
IPI
Revenda de Matérias-Primas, Produtos Intermediários e Material de Embalagem - Esclarecimentos
Venda à Itaipu Binacional - Incentivos Fiscais
DCTF - Declaração de Contribuições e Tributos Federais - Apresentação Fora do Prazo
ICMS - SP
Depósito Fechado - Tratamento Fiscal
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
Portaria CAT-53, de 12.08.96 (DOE de 27.08.96)
Portaria CAT-56, de 21.08.96 (DOE de 24.08.96)
Comunicado CAT-45, de 23.08.96 (DOE de 24.08.96)